Orçamento aprovado com críticas da oposição

Artigo do Diário da Região [12-12-2013]: Orçamento aprovado com críticas da oposição.

“A maioria CDU aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 da Câmara Municipal da Moita, sem o apoio dos vereadores da oposição. O orçamento, no valor de 31 484 054 euros, cai 2 milhões de euros em relação ao ano anterior, devido a uma quebra nas transferências do estado e nas receitas, não estando previstos investimentos ou obras de grande dimensão.
Os três eleitos pelo PS votaram contra, enquanto o BE absteve-se. Há motivos que diferenciam os par-tidos da oposição, mas a falta de apoio social é apontada por ambos como uma das razões para não terem votado a favor do documento.

A deliberação foi tomada na reunião privada da semana anterior e, em comunicado de Imprensa, a câmara explica que o orçamento de 31 484 054 euros tem uma quebra de 2 milhões de euros em relação ao ano anterior.
Refere também que -apesar das dificuldades impostas às familias e às autarquias”, a Câmara da Moita vai assegurar os serviços públicos. A autarquia destaca a área da Educação, como “a requalificação do parque escolar da rede pública ao nível do pré-escolar e do ? ciclo do Ensino Básico, melhorando continuamente as condições das escolas para o ensino e aprendizagem, inserindo-se aqui também o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com abertura de novas salas e reforço das existentes, aumentando a oferta gratuita e de qualidade neste nível de ensino”. Ainda no âmbito da
Educação, fala sobre o investimento no Programa de Transportes Escolares, com transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Básico e subsidiado para o Ensino Secundário e Profissional, o Programa de Acção Social Escolar e o Programa de Alimentação.
Ao DIÁRIO DA REGIÃO, o PS ex-plicou, esta semana, que votou contra devido ao facto de o documento não trazer nada de novo. Este partido defende que faltam medidas efectivas de apoio social, de iniciativa municipal, e critica o facto de se -privilegiar o apoio a entidades externas ao concelho, ao invés de apostar mais fortemente na produção cultural oriunda das associações e colectividades do municipal”, bem como o facto de se privilegiar provas de rua com feitos efémeros, “ao invés de promover a prática desportiva a um maior número de jovens e adultos residentes, diversificando, apoiando e estimulando a prática continuada de mais modalidades desportivas”. Outras razões para os vereadores do PS (Manuel Manuel Borges, Vitor Duarte , Edgar Cantante) terem votado contra são: ‘continua-se a pretender substituir o Conselho Municipal da Juventude por outras organizações, fugindo ao cumprimento da lei, e a não encontrar qualquer referência ao Implementar do Orçamento Participativo com as populações ou à criação da figura do Provedor do Munícipe, e continua-se a sobre
valorizara importância dos boletins municipais como material de mera propaganda das acções da Câmara Municipal, em que apenas sobressaem os vereadores do PCP/CDU”.
Quanto ao BE. cujo eleito é Joaquim Raminhos, considera que falta a consagração de um pro-grama de -ajuda social directa aos cidadãos mais desfavorecidos, com a criação de um gabinete de crise que aglutine sinergias locais e actue de imediato, de forma a combater no terreno os problemas económico-sociais decorrentes da crise, que se reflecte no aumento do desemprego e nas bolsas de pobreza existentes no concelho da Moita”. O BE absteve-se também por considerar que “deveriam ser revistas as previsões de gastos ‘supérfluos’, nomeadamente publicidade, custos de combustíveis, e comunicações, canalizando estas poupanças para a componente social, nomeadamente para a aquisição ou construção de habitação social, bem como a criação de cantinas sociais nas grandes freguesias do concelho, bem como a multiplicação de iniciativas de apoio aos mais desfavorecidos do nosso concelho.

Recomendação para orçamento participativo

Joaquim Raminhos apresentou a recomendação “Orçamento Participativo: Aprofundar a Democracia Participativa e Desenvolver a Cidadania no Concelho da Moita”, defendendo que a mesma deverá ter efeitos práticos já em 2014. Para este. deve ser implementado um regulamento, com a participação da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, a estar concluído até ao final do 1° semestre de 2014, de modo a ter efeitos práticos na preparação e elaboração do Plano e Orçamento para 2015.
Esta recomendação foi chumbada pela maioria CDU e apoiada pelos vereadores do PS. partido que defende que -os orçamentos participativos como instrumento de efectiva participação politica e cívica dos cidadãos, o que implica ouvir as propostas que estes tenham a apresentar, seleccioná-las em função de critérios claros e envolvê-los no processo de e:execução das mesmas”.
Contactada a Câmara Municipal, o Gabinete do Presidente explicou o porquê de a maioria não ter aceitado a proposta do BE: “Nós aprofundamos a democracia no dia-a-dia, no contacto com as populações, nas visitas às freguesias, às instituições, escolas e empresas, nos atendimentos aos munícipes, nas reuniões públicas, no essencial, ouvindo as pessoas, envolvendo-as e procurando a resolução dos seus problemas. Procuramos estimular uma democracia participativa em tudo aquilo que fazemos, considerando que ela não pode ser exercida única e exclusivamente uma vez por ano.

Artigo do Diário da Região [12-12-2013]