Ainda no rescaldo do debate de quarta-feira

Quem, na passada quarta-feira, assistiu ao debate realizado no anfiteatro da Biblioteca da Moita, no âmbito da ‘Operação Autárquicas 2017’ e organizado pelo DIÁRIO DA REGIÃO, não pode furtar-se a algumas reflexões.

Em pleno século XXI, o executivo camarário do Concelho da Moita permanece irremediavelmente vocacionado para a prática política de gestão da carência que tão profundamente marcou e levou à falência os regimes comunistas do Leste europeu. Continua insistindo num isolamento „iluminado“, fazendo crer ao seu eleitorado, à boa maneira Leibniziana, que este é o melhor mundo possível e quem vier a seguir trará consigo o apoclipse político.

Curiosamente, toda a oposição em bloco salientou a inércia e a ausência de iniciativas por parte da Autarquia, mencionando os muitos aspecto que carecem de desenvolvimento e dinamização ao nível local, com ou sem o concurso da iniciativa privada. A todas as críticas se esquivou o cabeça-de-lista da CDU e actual Presidente em exercício, lamentando a falta de meios com que a autarquia alegadamente se debate.

É sempre muito fácil responsabilizar o governo central por tudo quanto é mau no concelho: o índice de qualidade de vida subiria simplesmente aumentando as pensões, os subsídios de desemprego e o ordenado mínimo nacional. O executivo camarário da CDU confessa-se assim incapaz de criar medidas e promover iniciativas geradoras de desenvolvimento económico no concelho da Moita.

Talvez não fosse assim tão difícil inverter o curso da desdita, se fossem criadas condições para renovar o parque habitacional em ruína, ou estimular a agricultura no território envolvente e reactivar o parque industrial ao abandono.

Foi no Séc. XIV, aí por 1375, que D. Fernando I, rei de Portugal, se viu obrigado a tomar medidas que contribuíssem para impulsionar a economia do país, numa Europa também então em crise, assolada pela peste e por anos de carência causados por más colheitas e falta de mão-de-obra em vários sectores de actividade geradores de riqueza. Segundo Virgínia Rau , dessa necessidade nasceu a Lei das Sesmarias, assente em alguns pilares essenciais:
● obrigar os proprietários a cultivar as terras mediante pena de expropriação ;
● obrigar ao trabalho na agricultura a todos os que fossem filhos ou netos de lavradores e a todos os que não possuíssem bens avaliados até quinhentas libras;
● evitar o encarecimento geral fixando os salários rurais;
● obrigar os lavradores a terem o gado necessário para a lavoura e fixando o preço do mesmo gado;
● proibir a criação de gado que não fosse para trabalhos de lavoura;
● fixar preços de rendas;
● aumentar o número de trabalhadores rurais pela compulsão de mendigos, ociosos e vadios que pudessem fazer uso do seu corpo .
A grande novidade desta lei é a instituição do princípio de expropriação da propriedade caso a terra não fosse aproveitada. Procurava-se repor o cultivo em terras que já o haviam tido e que os factos já mencionados tinham transformado em baldios. A lei das Sesmarias foi como que uma reforma agrária, cujo êxito não cabe aqui avaliar.
Possível se tornará contudo colher alguma inspiração no pensamento medieval e adaptá-lo ao Séc. XXI, dotando-o dos requisitos de uma sociedade civilizada num Estado de Direito. A política de expropriação tem-se mantido exequível até aos nossos dias e tem vindo a ser aplicada sempre que o governo central o decreta e o poder autárquico o aplica, mediante um plano de indemnizações mais ou menos justas, de forma a compensar as perdas dos proprietários pela reutilização, activação e modernização do seu património por terceiros.
A expropriação, devidamente regulamentada para salvaguarda dos interesses de todos os intervenientes, talvez pudesse ser substituída por uma figura como “aluguer compulsivo”, sujeito ao pagamento de rendas com duração idêntica à da actividade desenvolvida e proporcional ao lucro obtido.
Por meio de incentivos fiscais e outras contrapartidas por parte da edilidade tornar-se-ia mais fácil motivar a iniciativa privada a procurar o Concelho da Moita para dinamizar e modernizar o parque habitacional, fazer reviver diversas actividades industriais em sectores tradicionais ou inovadores, criando postos de trabalho apelativos, requalificando edifícios fabris devolutos em espaços modernos para realização de festivais de Teatro, Música, Exposições de Pintura, Escultura e Arquitectura, motivando assim a circulação de faixas móveis da população de proximidade, ou de visitantes nacionais e estrangeiros, o que levaria igualmente à dinamização da Hotelaria, actualmente inexistente no Concelho, e da Gastronomia locais, não esquecendo obviamente as possíveis actividades desportivas explorando a riqueza que representa a proximidade do rio Tejo.
Lamentavelmente, após mais de quarenta anos de gestão camarária por parte da CDU, o concelho da Moita mantém-se inalterado na sua essência, embora conte com algumas urbanizações de mais recente data, que se limitaram simplesmente a conferir-lhe a qualidade de dormitório periférico incaracterístico, sem um traço de arquitectura urbana que lhe conferisse um pouco de beleza que fosse. E quanto à instalação de bancos de jardim com sombra, fácil seria recorrer à benevolência das empresas locais para a obtenção de patrocínios ao abrigo da Lei do Mecenato, como é “moeda corrente” por essa Europa fora.

No que respeita à tradição tauromáquica no concelho da Moita, permito-me remeter para a leitura do artigo de Sérgio Caetano, “As touradas em Portugal – Breve história de uma atividade polémica”, que pela sua objectividade e sólida fundamentação contribuirá certamente para o esclarecimento de algumas premissas menos conhecidas do público em geral. Limitar-me-ei a salientar que a Praça de Touros da Moita foi erigida em 1950, durante a vigência do Estado Novo, período em que a “festa brava” sofreu grande impulso. Seria talvez de repensar o contexto político em que se verificou, ao longo da História de Portugal, a evolução da actividade tauromáquica.

Muito há a fazer no Concelho da Moita mas com a sabedoria, a entrega e a transparência de Luis Chula, o verdadeiro vencedor do debate de quarta-feira, tornar-se-á possível, num futuro próximo, a realização de muitos projectos em linha de espera há décadas! Unidos Venceremos!

Maria Antonieta Mendonça