Autarquia autoriza construção de infraestrutura que não respeita cidadãos com mobilidade condicionada
A passagem pedonal superior, na Vinha das Pedras (Alhos Vedros), que a REFER acabou de montar não cumpre com a lei que define as condições de acessibilidade a todos os cidadãos!
O facto de a Câmara Municipal da Moita ter autorizado a construção desta infraestrutura nestas condições, que não respeitam a legislação nem os cidadãos com mobilidade condicionada, leva o Secretariado da Juventude Socialista da Concelhia da Moita a indignar-se e reivindicar, solidária com a população, a adequação desta passagem pedonal superior de forma a permitir o acesso a esta por parte de todos os cidadãos.
A Juventude Socialista do Concelho da Moita pede explicações ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita, as quais também são exigidas pela população, como tivemos oportunidade de auscultar presencialmente na zona:
· Como é que aquela passagem pedonal vai servir as pessoas com mobilidade condicionada?
· Por que razão a Câmara Municipal da Moita ignorou as condições de autorização de construção de infraestruturas (Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de Agosto)?
Já têm sido várias as situações graves que a Juventude Socialista da concelhia da Moita tem denunciado e que revelam incompetência do executivo municipal. Neste caso, além do não cumprimento da legislação, não houve o cuidado de procurar verificar outras obras semelhantes em localidades próximas. Exemplo é a passagem pedonal superior construída no Penteado, na qual a Câmara Municipal de Palmela fez cumprir o regulamento identificado. A população pergunta-se: a Câmara da Moita não conseguiu porquê?
A Juventude Socialista da Concelhia da Moita foi ao local. Neste cenário, quem passa, ou tenta passar, no local vê casais a subir com o carrinho de bebé nos braços, idosos com sacos de compras a atravessar a passagem com muito esforço, e impedimentos de passagem por pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.
A Juventude Socialista da Moita exige a responsabilização da CMM pela sua incompetência e a adequação da passagem pedonal. Enquanto cidadãos, também do concelho da Moita, garantimos que estamos ao lado das pessoas e, nesse sentido, não deixaremos o assunto cair no esquecimento.