CNE 2

CDU VOTA CONTRA RECOMENDAÇAO DO PS PARA CEDÊNCIA DE TERRENO AOS ESCUTEIROS DA BAIXA DA BANHEIRA.

O PS, através dos seus autarcas, apresentou ontem uma Recomendação para que a Câmara Municipal da Moita, legítima proprietária de um terreno na Baixa da Banheira , o cedesse aos Escuteiros para aí poderem construir a sua sede, considerando as expectativas criadas. A CDU votou contra!

Texto da Recomendação:

“RECOMENDAÇÂO

CEDÊNCIA  DE TERRENO  PARA O AGRUPAMENTO  DE ESCUTAS DA BAIXA  DA BANHEIRA

O Agrupamento de Escuteiros da Baixa da Banheira desenvolve um meritório trabalho na área da formação pessoal e cívica de mais de uma centena de jovens daquela Freguesia, colaborando ativamente com a comunidade.

A Sede deste Agrupamento onde se reúnem todos estes jovens, situa-se na cave da Igreja Paroquial com todos os problemas de espaço e segurança que tal acarreta, sendo urgente criar um espaço condigno e seguro onde possam desenvolver a sua atividade.

É a Câmara Municipal da Moita a legitima proprietária de um terreno situado na Rua 25 de Abril, na Baixa da Banheira, como se comprova na Relação do Património Municipal contida no documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018, na página 114.

 

Por tal, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, nomeadamente a alínea k) do nº 2 da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro ( revista e alterada) e artº do regimento da Assembleia Municipal, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 20 de abril de 2018, recomenda à Câmara Municipal da Moita:

  1. Que desenvolva o melhor dos seus esforços no sentido de concretizar a cedência gratuita do referido terreno pelo período que vier, com a instituição, a ser considerado adequado.

 

Mais se propõe a aprovação em minuta para imediata produção de efeitos e que seja dado conhecimento da presente Recomendação ao Agrupamento Nº. 371 do Corpo Nacional de Escutas na Baixa da Banheira, bem como seja efetuada a aprovação em minuta para produção de efeitos imediatos e a publicação nos instrumentos municipais de divulgação disponíveis ( redes sociais, site,…).

20 abril de 2018

O Grupo Municipal do PS”

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