Condições de segurança de infraestruturas e equipamentos no Concelho da Moita.
A bancada do Partido Socialista, colocou questões na ultima Assembleia Municipal de dia 30 de setembro de 2016 ao executivo (PCP/CDU) a respeito das condições de segurança de infraestruturas e equipamentos no Concelho da Moita.
Sabendo nós que os estado dos mesmos já levou a que se registasse pelo menos um acidente grave.
“REQUERIMENTO
Assunto: Condições de segurança de infraestruturas e equipamentos no Concelho da Moita.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Ao longo dos últimos anos, muitas vezes recorrendo a fundos comunitários, a comparticipações dos orçamentos de Estado e de orçamentos municipais , foram sendo contruídas infraestruturas e equipamentos no nosso concelho.
Todos as infraestruturas e equipamentos, sem exceção, têm um período de vida útil sendo que ao longo desse período carecem de intervenções de conservação e de manutenção, de modo a garantir que continuam a poder desempenhar em segurança a missão para a qual foram concebidos.
Já há muito que o PS através dos seus eleitos tem vindo a alertar para as insuficiências no que concerne à conservação e manutenção de infraestruturas e equipamentos, algo que compromete a qualidade do serviço que prestam mas sobretudo pela segurança da utilização dos mesmos.
Ultimamente, tèm sido vários os relatos em que equipamentos municipais estiveram envolvidos em situações que colocaram a integridade física dos seus utilizadores em risco, havendo mesmo situações onde a existência do elevado risco de colapso deu lugar ao acidente.
Uma dessas situações teve lugar no dia 15 de Agosto de 2016, na passagem pedonal metálica no Parque José Afonso, pois o corrimão da mesma cedeu quando uma senhora ao mesmo se encostou. A senhora caiu com o filho à água, sofrendo ambos diversas escoriações e traumatismos. A gravidade da situação é visível na extensão dos tratamentos ministrados à senhora, visto ter sido necessário suturar a fonte e o crânio com mais de três dezenas de pontos, além da reabilitação do sistema dentário.
O parque José Afonso, até pela sua idade, apresenta inúmeras situações que podem propiciar situações como esta. O que aqui é relatado tem similitudes com outras que facilmente encontramos noutros pontos do concelho, como é o caso da paragem de autocarros de frente para a Pastelaria Princesa na Av. José Almada Negreiros, na União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, cujos apoios estão completamente corroídos encontrando-se a mesma atualmente apoiada em cima de blocos de calçada (pave), tal como se ilustra na figura 1 em anexo. Algo que o executivo conhece, pois têm sido vários os alertas por parte da Bancada do PS no período do atos da Câmara na Assembleia Municipal.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais vêm os signatários, através de V. Exa. , perguntar ao Senhor Presidente da Câmara:
1) Existe alguma definição escrita de procedimentos a adotar no que diz respeito à fiscalização e acompanhamento das condições de infraestruturas e equipamentos a cargo da autarquia?
2) Os serviços municipais respetivos têm listagens das infraestruturas e equipamentos municipais com o histórico das intervenções? De quais infraestruturas e equipamentos?
3) Em caso de ocorrências são abertos inquéritos para apuramento dos factos? Nos últimos 3 anos quantos inquéritos se verificaram e relativamente a que situações?
4) O Município contratualiza seguros de responsabilidade civil em que situações?
5) Quando se prevê a intervenção na passagem pedonal no parque José Afonso e na paragem situada na Av. José Almada Negreiros (figura 1)?
Com as melhores saudações.
Moita, 30 de setembro de 2016”
