Orçamento Plurianual e Grandes Opções do Plano
DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores do Partido Socialista debruçaram-se atentamente sobre o documento que constitui a proposta colocada à aprovação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o 2021.
Convém referir que, uma vez mais, os Vereadores sem competências atribuídas não foram convocados previamente para apresentarem as propostas que desejariam ver contempladas neste orçamento, uma vez que quando as têm apresentado ao longo destes anos, as mesmas acabam por não ser incluídas nas Ordens do Dia para votação nas Reuniões de Câmara com o argumento, entre outros, de não terem cabimento orçamental. Desta forma, nunca conseguirão ser discutidas e votadas.
Há nesta atitude, uma evidente falta de democraticidade com a repetida desvalorização daqueles vereadores sem pelouro que, por vontade expressa dos eleitores, também integram a Câmara Municipal e como tal têm pleno direito de participarem e contribuírem durante o processo de elaboração do orçamento com as suas propostas, para o crescimento e desenvolvimento do concelho.
Da análise efetuada, os vereadores do PS constataram estar na presença de um documento que enfatiza o crescimento do seu valor total em mais 7 Milhões e 600 mil Euros que resultam de empréstimos bancários para obras, aumento das transferências do Orçamento de Estado, redução de encargos da divida de empréstimos bancários de longo prazo contraídos há vários anos e do encaixe de cerca de 2 Milhões e 300 mil Euros transferidos pelo Governo para pagamento das obras do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira.
Mas, enquanto se enfatizam as novas obras seguindo um caminho que, já no decorrer deste ano de 2020 se deixava anunciar com a aprovação de vários projetos recorrendo a empréstimos bancários de cerca de 9 Milhões de euros, confirmamos que esta Câmara sempre que pretende investir tem que recorrer à banca, por incapacidade crónica de gerar receitas próprias para os investimentos que o concelho necessita, comprometendo mandatos futuros.
E fá-lo, agora, sabendo que o momento em que as mesmas obras estarão em curso serão cartazes de promoção eleitoral pois estaremos em ano de eleições autárquicas. Não é coincidência, uma vez que, repetidamente, a CDU utiliza a mesma estratégia de concentrar obras há muito necessárias ou exigidas por pressão da população, como é o caso das famigeradas Piscinas da Moita, ciclicamente anunciadas há mais de 15 anos e que, finalmente, parecem estar em condições de iniciar a sua execução no próximo ano que, somadas a outras várias, transforma este documento num orçamento eleitoralista, típico de último ano de mandato.
Quanto à Transferência de Competências do Governo para a Câmara Municipal da Moita que ocorrerá no próximo ano, gostaríamos de ver nestas GOPs mais objetividade e maior organização para a receção destas novas responsabilidades, pois denota-se manifesta falta de preparação para o impacto que as mesmas irão proporcionar ao serem introduzidas.
Mas, o mais surpreendente foi verificar no Enquadramento do documento que nos foi primeiramente distribuído, a total ausência de referências às questões económicas, situação apenas, tardiamente, corrigida no dia de hoje.
De qualquer forma, nestas notas, embora haja alusões à situação que se vive e que se perspetiva para o futuro em consequência da crise económica motivada pela pandemia, dificilmente se encontra uma linha onde se apontem perspetivas de desenvolvimento da economia local ou promoção de investimento, apoio ao pequeno comércio e criação de emprego, tão necessários neste momento. Apenas, mais do mesmo.
Há que ir mais além das isenções temporárias de algumas taxas e ficar do lado do pequeno comércio e das famílias, desenhando uma estratégia de apoio e desenvolvimento da economia local em geral, num momento em que o humanismo e a solidariedade deveriam ser a marca deste instrumento de gestão autárquica.
Por outro lado, as pequenas Freguesias pouco ou nada são objeto de verem contemplados investimentos mais expressivos, limitando-se ao anúncio de rotineiras intervenções no plano do fornecimento de águas, muitas a pecar por tardias e, com essa atitude, vincar assimetrias com as Freguesias mais populosas.
Estamos, assim, perante um documento que não materializa nenhuma visão estratégica para o Concelho, essencialmente desenhado pelo partido mais votado, a CDU, com o conforto do Vereador do PSD que lhe proporciona maioria, e que no entender do Partido Socialista continua a não ver nele refletidos aquilo que preconizamos e que entendemos fundamental para o desenvolvimento estratégico do concelho da Moita, colocando as pessoas em primeiro lugar.
Contudo, numa atitude responsável e numa visão construtiva do nosso concelho o PS absteve-se na votação do Orçamento e nas Grandes Opções do Plano para 2021 da Câmara Municipal da Moita, mantendo uma atitude de vigilância e de acompanhamento na implementação das medidas e ações que o documento preconiza.
Moita, 23 de novembro de 2020
Os vereadores do Partido Socialista
