Deputada Eurídice Pereira e autarcas socialistas da Moita reúnem com GNR

Na passada segunda feira  a Deputada Eurídice Pereira, em representação dos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal , acompanhada pelo Vereador Luís Chula e do Presidente da Comissão Política Concelhia da Moita, e também Vereador, Carlos Albino, reuniram com a GNR Moita a fim de abordarem um conjunto de assuntos que identificaram e que constituem preocupações das freguesias onde a Guarda atua.

Dos vários assuntos abordados os socialistas destacam a ausência de regulamentação municipal sobre apascentamento de animais e sua permanência e trânsito em espaço público, considerando os constantes constrangimentos com cavalos, a ocupação de casas e outros espaços devolutos, o processo de construção das novas instalações para a GNR e, genericamente, as condições e meios de resposta da força de segurança.

No espaço de 24 horas foram desenvolvidas diligências junto de diversas entidades a fim de serem conseguidas respostas para os problemas e assuntos discutidos.

Da abordagem efetuada com a GNR  foi por demais evidente a emergência de haver regulamentação municipal sobre apascentação de animais e sua permanência e trânsito em espaço público de modo a dar suporte à atuação das forças de segurança. A ausência deste instrumento regulamentar, que se vem arrastando sem justificação por parte da Câmara Municipal , inviabiliza uma ação mais efetiva.

A propósito foi remetido, pelos membros socialistas da Assembleia Municipal da Moita, de que também faz parte a deputada Eurídice Pereira, um requerimento pedindo explicações para o atraso do regulamento municipal e pedido de informação sobre quando vai a proposta a  reunião de Câmara.

Após diligências sobre o tema já realizadas  na Câmara Municipal , mas que  não obtiveram vencimento por  absoluta indisponibilidade dos  vereadores da CDU, os vereadores socialistas, ainda este mês, vão, mais uma vez, desenvolver diligências para insistir na resolução do problema.

No que respeita à ocupação de casas e outros espaços foram feitas diligências junto das Secretarias de Estado da Administração Interna e da Saúde, a partir de dois documentos escritos que já deram entrada na Assembleia da República,  e junto  da Câmara Municipal da Moita, através de um requerimento feito pelos deputados junto também do Parlamento.

De facto, e de acordo com informação oficial, há cerca de meio ano deu-se uma ocupação, na freguesia Moita, de um espaço de uma antiga fábrica, que não oferece condições de habitabilidade. Atualmente está ocupado por  três famílias.

O referido local está em processo de insolvência e o respetivo administrador desenvolveu um processo de saída voluntária que já viu o prazo terminar sem resultados.

Para além desta situação há mais quatro famílias que, ao longo destes meses, ocuparam outros imóveis devolutos que por, não disporem das condições básicas ( água, luz,…) ,  criam problemas que se identificam poderem ser de risco para a saúde pública. Das queixas que vão chegando aos autarcas socialistas há relatos de despejo de dejetos nos contentores de lixo e na via pública. Estas vivências resultam em preocupação e mau estar para os vizinhos, assunto que já constitui, também, apreensão na própria freguesia, tanto mais que se receia que continue a alastrar se não existirem medidas urgentes.

O facto é que apenas  num caso foi apresentada queixa pelo proprietário do imóvel. Também foi possível apurar não ter havido diligências no sentido de identificar os proprietários dos locais ocupados a fim de lhes ser dado conhecimento da ocorrência, ou, face à inexistência de queixa, serem eles próprios notificados das ocorrências.

A situação descrita, e a probabilidade de agravar, com a manifesta perturbação da comunidade que já hoje expressa contestação, exige a tomadas de medidas.

Foi isso que os socialistas colocaram às entidades já identificadas não deixando de lamentar que a Câmara Municipal da Moita não tenha tomado a dianteira neste processo e desenvolvesse um trabalho em rede com os diferentes serviços que devem responder aos problemas existentes.

Os deputados fizeram ainda outro requerimento ao Governo para apurar o ponto de situação do processo de construção das novas instalações para a GNR.

6 de julho de 2021