Executivo da CDU de não respeitar a oposição
Declaração
No município da Moita, a CDU é a única força política representada na Câmara Municipal com pelouros e poderes delegados, ou outras formas de responsabilidade direta e imediata pelo exercício de funções executivas.
A CDU, neste município, confunde maioria absoluta com poder absoluto e com verdade absoluta, hasteando sempre a bandeira da democracia, vindo a perverter a razão de ser desta assembleia ao não respeitar os direitos da Oposição.
É de lamentar esta atitude de quem foi eleito democraticamente mas que quando detém o poder, tem atitudes antagónicas à forma como foi eleita, que se refletem não só no modo desprendido como responde ás questões que se lhe colocam como nas situações em que se fica pelo silêncio, optando por menorizar os assuntos colocados pela oposição nesta Assembleia Municipal, ignorando essas matérias, logo desrespeitando a Oposição, como se a Democracia apenas existisse neste concelho nos momentos eleitorais para o Poder Local.
Fundamentamos estas afirmações com os seguintes factos:
• manteve a sua posição da não criação do Conselho da Juventude, desrespeitando a lei e o parecer emitido pelo Provedor da Justiça;
• não iniciou as transmissões online destas sessões desrespeitando a recomendação apresentada por esta assembleia remetendo-se ao silêncio quando foi questionada por escrito para explicar as razões.
• nunca elaborou o “ Relatório de observância do Direito de Oposição” nos Relatórios da Actividade Municipal que nos remete como documentos integrantes destas Assembleias Municipais, numa clara violação da lei.
• Está desde o dia 25 de Setembro de 2015 para responder ao requerimento referente a “ Esclarecimento sobre as acções levadas a cabo, no sentido de garantir a conformidade legal, no âmbito do edifício abandonado sito na Rua Gil Vicente, Baixa da Banheira, confinante com o edifício n.9 da mesma Rua” numa clara violação da lei.
• nunca deu a conhecer em quanto ficaria a execução de uma ciclovia na Freguesia do Vale da Amoreira, proposta apresentada pelo PS em 2012, aprovada com os votos favoráveis do membros da Assembleia de Freguesia do Vale da Amoreia, inclusive os da CDU.
Recordamos à maioria da CDU que se pode discordar da Lei.;
Concordamos com a maioria da CDU que se deve lutar para alterar a Lei;
Mas, os autarcas, representantes do Poder Local, têm que cumprir a Lei enquanto esta vigorar,
Esta é também a essência da DEMOCRACIA que a todos nos elegeu
Os eleitos pelo PS.