Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2025

O Grupo do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal da Moita vem, nos termos e para os efeitos previstos no n.º1 do artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal, fazer constar da ata sessão ordinária de Assembleia Municipal de dia 11 de dezembro de 2024, a sua declaração de voto referente à proposta 261/2024, fundamentando-a nos termos a seguir apresentados:

O Partido Socialista votou favoravelmente às Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento Municipal para 2025, reconhecendo o compromisso do executivo com um desenvolvimento sustentável e inclusivo, pautado por rigor, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Este plano é coerente com os valores defendidos pelo Partido Socialista e responde aos desafios contemporâneos do nosso concelho, colocando as pessoas e o futuro da Moita no centro das prioridades.

As GOP para 2025 refletem uma visão estratégica sólida, ancorada em investimentos significativos em áreas estruturantes que consideramos essenciais para promover a qualidade de vida dos munícipes e o progresso do concelho. Destacamos, em particular, os seguintes eixos de atuação:

No Saneamento Básico e Infraestruturas Essenciais verifica-se a continuidade no investimento, nomeadamente a construção da rede de drenagem de águas residuais no Bairro 1º de Maio, no Penteado, que é uma prioridade inquestionável. Este projeto, essencial para garantir a dignidade e o bem-estar das famílias residentes, é um exemplo claro da aposta no desenvolvimento sustentável e na preservação ambiental.

Na Mobilidade e Requalificação Urbana com a Reformulação do Eixo Urbano entre Estação Ferroviária de Alhos Vedros e a Av. Humberto Delgado, contando com a requalificação do Largo da Misericórdia, ou a Consolidação da Frente Ribeirinha da Marginal da Moita, e outras intervenções urbanísticas que reforçam o compromisso com um concelho mais acessível, integrado e atrativo.

No que respeita à Gestão Sustentável de Resíduos e Ambiente, prevê-se o alargamento da recolha seletiva de biorresíduos, aliado ao avanço de novos projetos como a compostagem doméstica e a instalação de ilhas ecológicas, que demonstra um compromisso inequívoco com a sustentabilidade ambiental. Este é um investimento fundamental para modernizar a gestão de resíduos e garantir um concelho mais limpo e saudável.

Na Educação e Apoio às Famílias, temos o reforço de iniciativas como a distribuição gratuita de cadernos de atividades e a continuidade do programa de fruta escolar e o programa da Escola a Tempo Inteiro, que revelam uma visão progressista e solidária, apoiando diretamente as famílias e garantindo igualdade de oportunidades para as nossas crianças, assim como, a requalificação e modernização das infraestruturas escolares que reforçam este compromisso com o futuro.

A Habitação e Inclusão Social, com implementação do regulamento de atribuição de habitação em regime de renda apoiada, alinhada à Estratégia Local de Habitação, é um passo concreto e estratégico para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias mais vulneráveis, garantindo o direito a uma habitação digna e acessível, que conta com um investimento superior a 4 milhões de euros em 2025.

O Turismo, Desenvolvimento Econômico e Juventude, com a valorização do património ribeirinho e a promoção sustentável do turismo, como o projeto do Sítio das Marinhas e o barco tradicional “O Boa Viagem”, são ações estruturantes para dinamizar a economia local e fortalecer a identidade cultural do nosso território. Paralelamente, a aposta na criação do Conselho Municipal Jovem promove uma maior integração dos jovens na construção de um concelho mais participativo.

No Desporto, prevê-se a construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, o Complexo Desportivo de Atletismo, e o alargamento de projetos desportivos para todas as faixas etárias, num investimento para 2025 superior a 2 milhões de euros.

Por fim, é importante ressaltar que este plano é desenvolvido com responsabilidade financeira e alinhado aos objetivos de sustentabilidade ambiental, inclusão social e modernização administrativa. Estas Grandes Opções do Plano e Orçamento são um reflexo claro do compromisso assumido com os munícipes e do trabalho consistente desenvolvido nos últimos anos.

O Partido Socialista reafirma, assim, o seu voto favorável às GOP e Orçamento de 2025, ciente de que este plano coloca o concelho da Moita no caminho de um futuro mais justo, sustentável e próspero. Continuaremos a trabalhar ativamente para acompanhar a sua execução e garantir que os compromissos assumidos sejam concretizados em benefício de todos os munícipes.

Moita, 11 de dezembro de 2024

A Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita