IMI vai gerar aumento da receita na ordem de 14% para a CM da Moita

DECLARAÇÃO DE VOTO IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

O Partido Socialista propôs no Programa com que se candidatou à Câmara Municipal da Moita a redução da Taxa de IMI.
O IMI sendo um Imposto Municipal é aquele em que o Município da Moita tem maior autonomia para gerir e poder determinar aquilo que os seus munícipes vêm a pagar.
O Valor constante no Orçamento para 2015 corresponde, para este Imposto Municipal, a um aumento da Receita na ordem de 14% em relação ao valor orçado para o corrente ano, sendo certo que no fecho das contas de 2014 o valor arrecadado irá ser bastante maior que o orçamentado para o presente ano.
O valor orçamentado para 2015 quando comparado com valor efectivamente arrecadado em 2013 confere um aumento de 20%.
Com o abandono da Clausula de Salvaguarda é seguro que os munícipes irão despender no próximo ano, bastante mais dinheiro para o pagamento deste Imposto Municipal sobre imóveis.
Num contexto de enorme crise financeira com que as famílias do nosso país se vêem confrontadas, no concelho mais pobre da Região era esperado que um executivo municipal composto exclusivamente por membros do PCP/CDU, comtemplasse a baixa de um Imposto em cuja taxação é a única entidade a intervir, tornando-se coerente com a prática que imprime na política nacional e nos municípios onde é oposição.
Por todas estas razões o Partido Socialista nesta Assembleia Municipal apresentou e votou favoravelmente uma Proposta alternativa tendo em vista a redução de 1 ponto percentual face à apresentada pelo executivo camarário do PCP/CDU, na convicção que bastante contribuiria para ajudar a economia das famílias do concelho.

Moita, 21 de Novembro de 2014