JOÃO LOBO ADMITE ILEGALIDADE NA VOTAÇÃO DO I.M.I E DA DERRAMA
No passado dia 19 de Novembro a assembleia Municipal da Moita reuniu extraordinariamente para a habitual discussão e votação das Taxas de I.M.I. e da Derrama.
Este ano, numa interpretação inédita e errada do Regimento e da Lei, João Lobo, agora presidente da Assembleia Municipal da Moita, contra todos os argumentos invocados pelo PS e restantes Partidos da oposição decidiu não aceitar discutir e votar as propostas apresentadas pela oposição que iam no sentido de baixar aquelas Taxas face às apresentadas pela Câmara Municipal, cuja proposta manifesta, uma vez mais, uma incompreensível insensibilidade para com o grave momento que as famílias do Concelho atravessam.
Invocámos a experiência de anos anteriores em que foram discutidas e votadas todas as propostas, mas mais não recebemos que sobranceiros recados para avivarmos a nossa memória, insistindo que não tínhamos razão.
Logo no momento, através de Requerimento à Mesa, o PS apresentou Actas de sessões anteriores que comprovavam o erro do Presidente João Lobo e forçou a que este apresentasse um pedido de desculpas aos membros da Assembleia, o que, contrafeito, se viu forçado a fazer.
Certo que a decisão do agora Presidente da Assembleia Municipal da Moita era errada e que colidia com a Lei e a prática da Democracia, o Partido Socialista iniciou a preparação de um pedido de Parecer a enviar às entidades competentes com vista a impugnar o resultado da votação das únicas propostas aceites pela Mesa, as da Câmara Municipal, as quais colheram apenas os votos da maioria PCP/CDU.
Foi agora convocada uma nova Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal a realizar no dia 27 de Novembro a fim de se discutir e votar todas as propostas, donde se conclui que a Mesa da Assembleia Municipal da Moita aceitou os protestos do PS e dos outros partidos da oposição sobre esta manifesta irregularidade atentatória das mais elementares práticas democráticas.
Num momento em que todos os actos políticos estão a ser escrutinados pelos cidadãos, seguramente que estes se irão interrogar da razão de mais esta despesa para o erário municipal, resultante da necessidade de convocar mais uma reunião.
O Partido Socialista, defensor intransigente das práticas democráticas, congratula-se pelo facto de o PCP/CDU reconhecer o falhanço das decisões do seu presidente da Assembleia Municipal, João Lobo, e de decidir voltar a colocar o “contador a zero” no que refere à decisão sobre as Taxas municipais do I.M.I. e da Derrama.
Contudo, o PS fica bastante preocupado com o arranque deste mandato autárquico que desde já fica manchado pelas irregularidades descritas e pelas atitudes sobranceiras e arbitrárias de um dos principais autarcas do PCP/CDU, denunciando “tiques” de autoritarismo resultantes da permanência de quase 40 anos de poder absoluto do PCP no concelho da Moita.
Moita, 21 de Novembro de 2013
