Moita sem investimento contra o COVID segundo relatório do TdC
A resposta à pandemia de COVID-19 19 teve nas autarquias locais um dos principais atores, desde logo pela própria variação territorial do impacto da pandemia, obrigando a respostas no plano local, quer também pela proximidade do poder local às pessoas, complementando as medidas do Estado com respostas adequadas às especificidades de um determinado território, e colocadas em prática de forma particularmente eficaz.
Quer no plano da resposta à crise sanitária, quer no plano da resposta à crise económica e social desencadeada pela pandemia, as autarquias locais têm-se revelado, pois, fundamentais.
O Relatório do Tribunal de Contas, recentemente divulgado, que analisou o “Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente” reflete esta realidade, demonstrando que as autarquias adotaram um uma multiplicidade de respostas no apoio às famílias empresas e outras instituições, de grande relevância na resposta aos efeitos da pandemia.
No que respeita ao município da Moita, o relatório elenca-o num conjunto de 86 municípios que não publicitaram contratos no âmbito da COVID-19 relativos ao período em análise.
Estes dados ilustram a realidade do nosso concelho, em que a atual maioria que governa o município manteve a sua lógica verdadeiramente centralista, em vez de assumir o papel que as autarquias locais, pelas suas características, podem e devem assumir, e em particular na resposta à situação pandémica.
A resposta do município da Moita foi infelizmente curta, especialmente no apoio às famílias e empresas, precisamente onde as autarquias se têm distinguido particularmente, e onde as autarquias têm os instrumentos e o conhecimento do território para dar um conjunto de respostas adequadas e céleres.
E se algumas despesas não deixaram de ser efetuadas pelo município, a inexistência de qualquer publicitação não pode deixar de suscitar críticas em matéria de transparência.
Em pleno confinamento, e com um processo de vacinação que levará algum tempo a produzir o resultado de alcançar a imunidade de grupo necessária para a retoma da economia, e com uma crise económica e social em curso as autarquias locais vão continuar a ser fundamentais na resposta à pandemia.
No caso do concelho da Moita, impõe-se uma mudança na intervenção da autarquia, abandonando a sistemática culpabilização do Governo e assumindo de forma decisiva que as autarquias podem efetivamente fazer a diferença na vida das pessoas e ter um papel fundamental neste contexto atual.
Moita, 16 de março de 2021
João Palma
Eleito pelo PS na Assembleia Municipal da Moita
