Na Assembleia Municipal CDU, PSD e CDS votam favoravelmente a Moção do PS sobre TSU

Na passada 6ª feira o PS apresentou na Assembleia Municipal da Moita uma Moção, que se pode ler a seguir, em que apelava à rejeição das medidas apresentadas pelo governo sobre a Taxa Social Única, a qual foi votada por unanimidade. No momento ainda era desconhecido o recuo do Governo a estas medidas.

“Moção

Pela rejeição da proposta de aumento da Taxa Social Única

O governo da República entre as diversas medidas de austeridade que se prepara para introduzir no próximo Orçamento de Estado anunciou recentemente a descida da Taxa Social Única para as empresas, aumentando, em simultâneo, a mesma Taxa para os trabalhadores em 7 pontos percentuais.

Incompreensivelmente, este aumento da TSU sobre os trabalhadores, traduz-se num valor superior a 60% sobre a Taxa actual, reduzindo substancialmente o rendimento das famílias, com reflexos acentuados nas que já vivem com baixos salários, numa inédita e inusitada medida em que retira rendimentos aos trabalhadores para os entregar às empresas.

O governo da República pretende justificar estas e outras medidas com o Memorando de Entendimento assinado com a Troika, no qual as mesmas não se encontram plasmadas, conforme se constata das afirmações dos respectivos responsáveis internacionais, bem como no recente Acórdão do Tribunal Constitucional, revelando uma leitura enviesada e deturpada do mesmo.

Considerando que, nas circunstâncias actuais, no quadro da crise nacional e internacional em que vivemos, os sacrifícios devem ser partilhados por todos os portugueses, mas de forma equitativa e justa, tendo em conta os respectivos rendimentos, a Assembleia Municipal da Moita reunida em 21 de Setembro de 2012, rejeita as alterações propostas à TSU por as considerar socialmente injustas e proporcionadoras do agravamento das desigualdades na sociedade portuguesa.”