Propostas do Programa Autárquico do PS

1. CIDADANIA, EQUIDADE E EDUCAÇÃO

CIDADANIA

– Dotar o Concelho de capacidades para atrair novos habitantes.
– Lançar o Orçamento Participativo.
– Criar o Provedor do Munícipe.
– Cumprir a legislação: implementando o Conselho Municipal da Juventude.
– Devolver 1% do IRS;
– Baixar o IMI e aplicar o IMI Familiar;
– Baixar a Derrama.
– Implementar o Simplex Autárquico, programa de simplificação e modernização a nível local.
– Criar a app “Na Minha Rua”, uma app que possibilita a fácil comunicação de problemas identificados pelos cidadãos.
– Construir o Arquivo Municipal.
– Valorizar e dignificar os trabalhadores Municipais.

EQUIDADE

– Criar um Gabinete Municipal de Apoio Social.
– Criar uma Rede Municipal de Habitação Social em parceria com entidades bancárias, IHRU e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para gerar condições de acesso à habitação por parte de grupos sociais vulneráveis e de jovens casais.
– Criar uma Rede de Apoio para a Saúde Mental com os parceiros sociais estabelecendo protocolos com as entidades competentes.
– Criar bolsas de estudo para o Ensino Secundário e Universitário.
– Criar Espaços de Estudo onde os alunos possam estudar em grupo ou individualmente com horário alargado.
– Potenciar o alargamento de horários de funcionamento da resposta social de creche;
– Criar programa de férias seniores, em articulação com as entidades parceiras do CLASM e movimento associativo;
– Criar uma bolsa de imóveis com rendas inferiores ao mercado e promovendo a reabilitação de casas devolutas.

EDUCAÇÃO

– Coordenar e articular a Educação com a Ação Social, Formação e Emprego.
– Rever e atualizar a Carta Educativa articulando a formação dos nossos jovens com o desenvolvimento económico.
– Dinamizar o Conselho Municipal de Educação num espaço que envolva e responda às necessidades dos alunos e do desenvolvimento do Concelho.
– Manter, uma Escola Básica por freguesia, a servir refeições durante as interrupções das aulas, aos alunos carenciados
– Concretizar a Componente de Apoio às Famílias em cada freguesia.

2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

– Colocar ao serviço das pessoas as condições naturais de exceção do concelho da Moita, aliadas a uma história rica de cultura e tradições populares.
– Requalificar toda a frente ribeirinha desde a Baixa da Banheira até Sarilhos Pequenos, rico património natural e ambiental do concelho, área de vivência histórica, cultural e gastronómica, determinantes para o turismo e o lazer.
– Projeto Moita Verde, racionalizando os consumos energéticos e as redes de equipamentos da autarquia, e criando programas de certificação energética
– Plano municipal de adaptação às alterações climáticas.
– Lançar Campanhas para incentivar os cidadãos à separação seletiva de lixo com vista à reciclagem.
– Intensificar a sensibilização dos cidadãos para a recolha de Óleos Alimentares Usados e colocar Oleões junto aos EcoPontos.
– Melhorar a Cobertura da Rede de Transportes Públicos com especial incidência nas aldeias e lugares limítrofes do concelho.
– Concessão de pequenos quiosques móveis com pequenas esplanadas nos parques municipais e zonas adjacentes ao rio.
– Dotar os Parques Municipais de acesso a redes wi-fi gratuitas.
– Ampliar a rede de Parques Infantis, modernizando-os e dotando-os de equipamentos de baloiço para bebés.
– Criar ancoradouros e desenvolver esforços junto das entidades competentes com vista a desassorear Caldeiras e Cais em todas as frentes de rio.
– Dotar todo o concelho de uma ampla rede de Ciclovias e Percursos Pedonais qualificados, devidamente iluminados e sinalizados.
– Tornar prioritária a construção da ciclovia entre o Rosário e Sarilhos Pequenos e daí até ao Chão Duro.
– Ampliar os Parques de Merendas existentes, criar outros e melhorar as condições de sombra.
– Criar regulamentação específica de utilização para os Parques de Merendas.
– Criar a “Rota das Tradições” com visitas ao Moinho de Maré de Alhos Vedros; ao Centro Interpretativo das Marinhas; ao Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos em articulação com Passeios no Varino Boa Viagem.
– Implementar o espaço museológico do Estaleiro Naval do Gaio.
– Instalar sanitários públicos no Parque das Canoas no Gaio.
– Potenciar a utilização do Centro de Experimentação Artística do Vale da Amoreira.
– Criar um pólo Cultural em Alhos Vedros no edifício adquirido à Pluricoop.
– Valorizar e apoiar o desporto associativo e consolidar as modalidades menos populares.
– Promover a produção artística local nas suas várias vertentes.
– Descentralizar a agenda cultural por todas as Freguesias.
– Valorizar e apoiar incondicionalmente as Associações, Clubes, Colectividades e grupos de cidadãos que desenvolvam actividade artistica, desportiva e recreativa.

3. QUALIDADE DE VIDA

– Melhorar a qualidade de vida no nosso concelho e dos serviços prestados pela autarquia no âmbito da higiene, limpeza e salubridade.
– Combater as pragas de baratas e de pombos encarando-as como um problema sério de saúde pública.
– Melhorar a limpeza e a lavagem de passeios e espaços públicos.
– Melhorar a recolha do lixo e monos.
– Intensificar a limpeza de contentores e ilhas ecológicas.
– Publicitar em cada Bairro o dia da recolha de monos.
– Lançar campanhas de sensibilização e a fiscalização do espaço público no sentido de acabar com os dejetos caninos na via pública.
– Instalar mais WCs Caninos providenciando a sua limpeza diária.
– Colocar Avisos em espaços públicos onde não é permitida a presença de animais.
– Elaborar um Projecto que vise acabar com a descarga para o rio de fluidos que se caracterizam como esgotos domésticos.
– Suprimir barreiras urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública, transformando o concelho num território inclusivo e acessível.
– Melhorar o estacionamento automóvel nos espaços entre prédios para aumentar as áreas de estacionamento.
– Privilegiar o estacionamento em espinha em todo o concelho.
– Recuperar o Moinho do Gaio e o Caminho das Laranjeiras paisagens únicas da nossa Região.
– Ajardinar espaços públicos nos bairros e praças tornando as nossas vilas e aldeias mais verdes e floridas.

4. REABILITAÇÃO URBANA

– Promover o conhecimento público das ARU-Área de Reabilitação Urbana.
– Dar o exemplo reabilitando a propriedade municipal.
– Divulgar amplamente os Programas e Incentivos governamentais, comunitários e municipais de apoio à Reabilitação Urbana.
– Rever, com a inclusão de mais apoios municipais, os Programas de Incentivos à Reabilitação Urbana.
– Criar um Gabinete de Apoio Técnico destinado aos proprietários de todo o concelho interessados na Reabilitação Urbana.
– Monitorizar a degradação do edificado.
– Manter atualizado o levantamento efectuado dos edifícios a reabilitar, com especial – incidência nos edifícios industriais devolutos.
Incentivar a Requalificação de edifícios nos Centros Históricos destinados ao arrendamento.
– Lançar Programa de isenção diferenciada de IMI para quem recupere edifícios e os torne energeticamente mais eficientes.
– Recuperar o Moinho do Gaio e o Caminho das Laranjeiras, paisagens únicas da região.
– Fazer uso efetivo de todos os instrumentos de execução de Politica Urbanística estabelecidos no Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.

5. ECONOMIA E EMPREGO

– Mudar o paradigma de concelho dormitório periférico da capital, tornando-o gerador de riqueza e sustentabilidade própria.
– Estabelecer políticas e ações que tenham impacto no desenvolvimento económico do concelho.
– Colocar no topo das prioridades a captação de empresas geradoras de mais e melhor emprego local.
– Dinamizar “Diplomacia Económica” com o Governo, Empresários, Associações Empresariais e Câmaras de Comércio, sem preconceitos nem complexos.
– Criar uma Unidade Municipal de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico.
– Regulamentar a atribuição de incentivos municipais à fixação de empresas.
– Criar uma Incubadora de Empresas destinada a fomentar o aparecimento de novos negócios, de novos empresários e da criação de postos de trabalho, de forma a potenciar o desenvolvimento nas vertentes social, económica e tecnológica no nosso concelho.
– Criar o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Económico do Concelho da Moita, órgão consultivo e de apoio ao executivo municipal em matéria de delineação de políticas e ações que tenham impacto no desenvolvimento económico do concelho.
– Criar o Portal de Negócios, plataforma onde se reune a totalidade das empresas e pequenos comércios do concelho facilitando a interação comercial entre as mesmas.
– Dotar o concelho de capacidades para atrair novos habitantes.
– Gerar estratégias de revitalização dos Mercados Municipais e do Comércio local, estimulando a manutenção das pequenas lojas e comércios.
– Promover o concelho em feiras e eventos.
– Valorizar a actividade agrícola e o espaço rural.
– Promover o Turismo tendo por base as tradições, a história e as potencialidades geográficas do concelho.