Pelo cumprimento da lei
Passaram, no final da semana, 3 anos desde que tomámos posse como Vereadores em representação do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita num contexto diferente de até aí, pois o PCP/CDU em 2017 perdeu a maioria absoluta e passámos a ter um vereador com pelouro, a meio tempo.
Sempre assumimos o compromisso de trabalhar para fazer da Moita um concelho melhor colocando-nos mais próximos das pessoas e das suas preocupações, defendendo o progresso e o desenvolvimento.
Contudo, aqueles que há quase 5 décadas governam o Concelho passaram desde há algum tempo a uma nova fase: a tentativa de “não facilitar a vida ao PS”, nas palavras do Presidente da Câmara, adotando uma estratégia que consiste em desrespeitar repetidamente a lei, no que diz respeito à entrega das propostas e documentação fora dos prazos legais para posterior apreciação nas Reuniões de Câmara, podendo tal prática possibilitar a nulidade das deliberações tomadas. Seja uma proposta administrativa banal ou uma operação para contrair um empréstimo de milhões de euros que, naturalmente, requer um estudo muito atento.
Esta forma de atuação só se mantém com a cumplicidade do Vereador do PSD que na prática é correia de transmissão do atual grupo comunista e do silêncio do Vereador do Bloco de Esquerda, que garantem a continuidade deste estado de coisas, permanecendo calados perante os factos.
Foi isso que aconteceu recentemente. O presidente da Câmara marcou uma reunião extraordinária, porém não fez chegar aos vereadores os documentos no prazo legal. Perante esta situação, a exemplo de outros alertas feitos sobre esta matéria em reuniões anteriores, os vereadores socialistas voltaram a fazer uma chamada de atenção ao Presidente da Câmara para a ilegalidade cometida, manifestando, ainda assim, a disponibilidade para os votar de forma excecional dada a importância da matéria em causa.
O Presidente ignorou a boa vontade demonstrada, tendo antes optado, por entre acusações violentas e recorrentes, acabar por dar por encerrada a reunião de forma abrupta, remarcando-a para outro dia.
O nosso voto a favor desta proposta de empréstimo bancário, para obras, de mais 3 milhões e 250 mil euros, manteve-se igual aquele que teria sido se a primeira reunião não fosse interrompida, embora nos preocupe o crescente endividamento municipal e alguns dos projetos nos levantem fundamentadas reservas.
Não é de todo razoável que a Lei seja ignorada repetidamente. Não é saudável. Não é democrático. É inaceitável.
Os eleitores que elegeram os Vereadores do Partido Socialista para a Câmara Municipal da Moita podem confiar que apesar dos atropelos e dos desrespeitos, continuaremos a trabalhar com empenho para um Concelho melhor.
Moita, 27 de outubro de 2020
Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita
