Pior que orçamento, é a sua execução.
Um mau orçamento e uma execução incapaz resultam no voto contra dos vereadores socialistas ao relatório de gestão e constas do ano de 2020.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Relatório de Gestão e Contas do ano de 2020
O ano de 2020 foi um ano de especial exigência, para todos, desde o setor privado até ao público, seja o governo ou as autarquias.
Perante uma pandemia, todos fomos convocados a dar o nosso melhor para ultrapassar este desafio que apenas é possível vencer com a colaboração e o empenho de todos.
Afirmámos desde a primeira hora que estaríamos ao dispor da Câmara Municipal da Moita para colaborar em tudo o que for necessário, manifestando o nosso empenho em contribuir para este esforço coletivo. Contudo, o Sr. Presidente optou por seguir orgulhosamente só, com os seus, e aqueles que sustentam esta maioria quer pela ação ou pela inação.
Neste ano sobre o qual se debruça o Relatório e Contas, há que destacar o esforço de colaboração entre todos os agentes de saúde pública, proteção civil, trabalhadores da área social e trabalhadores de setores essenciais, que correndo riscos acrescidos, se colocaram e continuam a colocar, diariamente, ao serviço dos outros, dando o seu melhor para garantir o bem-estar de todos.
Feita essa ressalva, importa avaliar especificamente o documento “Relatório e Contas” que aqui votamos, que é constituído por duas partes, a do relatório da atividade e a das contas, e os vereadores socialistas avaliam cada uma delas.
No que respeita às contas é um ato meramente contabilístico, seguem as normas do SNC-AP, estão certificadas, pelo que acreditamos estarem corretas.
Já no que respeita ao Relatório da Atividade, consideramos que está elaborado de forma a dar suporte a uma gestão política fortemente vincada pela estratégia e opções de uma parte do executivo que gere o nosso Concelho há 47 anos, as quais se distanciam daquelas que o Partido Socialista defende para um Concelho Melhor.
Durante o período em análise ficou patente através desta prestação de contas do que foi executado. Uma vez mais, a CDU apostou em opções que colocam o nosso concelho à margem do desenvolvimento, ao que se soma a incapacidade de apresentar soluções, que resultou na perda de investimento previsto no concelho, nomeadamente o desassoreamento do cais do descarregador em Alhos Vedros. Perante estas e outras situações fica claro que era possível fazer muito mais, muito melhor.
Necessitamos de mais e melhor investimento que nos proporcione progresso e a qualidade de vida que ambicionamos, fugindo à lógica de concelho “dormitório” em que nos tornámos, e que contrarie o envelhecimento demográfico e o êxodo de jovens que não se fixam no concelho da Moita por falta de atratividade e emprego.
É necessário inverter a política de nivelamento por baixo que tem marcado esta gestão autárquica, através de projetos estruturantes, que modernizem o território, que tragam mais pessoas, mais negócios e outra vida ao nosso território.
As pessoas do concelho da Moita merecem mais do que ‘slogans’ apelativos. Merecem projetos de desenvolvimento concretos que tornem este concelho competitivo e apelativo para viver, trabalhar e visitar.
Este Relatório e Contas é um documento da Câmara Municipal da Moita, um órgão colegial que no seu todo é constituído por 8 Vereadores mais o seu Presidente, representantes das 4 forças políticas que a população do concelho entendeu eleger para ser o executivo e o seu governo municipal, e a todas as quais, neste mandato, foi entendido atribuir responsabilidades específicas através de pelouros.
Perante este documento, mantemos a avaliação de anos anteriores, visto que os Vereadores do Partido Socialista continuam a não compreender a forma, o tom e o teor da introdução do citado documento, fortemente impregnado de conceitos e terminologia política tão caracterizada, que parecem demonstrar que este órgão apenas é constituído por uma única força política.
Por tudo o atrás exposto e por acreditarmos ser possível fazer melhor, os Vereadores do Partido Socialista votaram contra o Relatório e Contas 2020.
Moita, 31 de maio de 2021
Vereadores Socialistas na Câmara Municipal da Moita