Posição Politica Sobre o Relatório e Contas de 2012
Ontem na Assembleia Municipal da Moita, o tema mais importante da Ordem de Trabalhos foi a discussão e votação do Relatório e Contas da CMM referente ao exercicio de 2012.
Abaixo transcrevemos a Declaração Politica apresentada pela Bancada do PS.
POSIÇÃO POLITICA SOBRE O RELATÓRIO E CONTAS DE 2012
Em primeiro lugar o Partido Socialista regista com agrado o facto do Sr. Presidente da Câmara ter concertado com o Sr. Presidente da Assembleia Municipal a data desta Sessão para que pudesse estar presente, de forma a poder responder pelo Relatório e Contas do ano de 2012 do Município que dirige.
No que concerne ao mesmo, entendemos que, num plano mais vasto, tudo o que decorre das acções e decisões dos homens e das organizações, depende das escolhas e opções por eles tomadas em cada momento, e pelas quais se tornam responsáveis.
O que consta do Relatório e Contas de 2012 da Câmara Municipal da Moita é o resultado das escolhas e opções que o Executivo tomou, na linha do que já vem a realizar há mais de 36 anos, de forma isolada, sem partilhar com a oposição a gestão do Município. São pois as suas escolhas e as suas opções, e não outras. Por tal será responsabilizado.
Ano após ano, quando chega o momento de trazer este documento à Assembleia Municipal para que seja aprovado, deparamo-nos com o louvar das virtudes do Executivo PCP/CDU, sem, contudo, nele espelhar a realidade e a qualidade de vida de quem vive no Concelho.
Tão depressa se lamenta da redução do valor das Transferências dos Governos centrais, para, páginas adiante, reconhecerem que as mesmas contribuem para o acréscimo da Receita.
Receitas essas que, em conjunto com os Impostos, representam, por exemplo, 64 % do total das Receitas Correntes, revelando a incapacidade de gerar receitas próprias de forma mais significativa.
Por outro lado, ao invés de apostar num real apoio ao Movimento Associativo, acreditando nas pessoas do Concelho para desenvolverem projectos junto da população, colocando os recursos técnicos e humanos do Município a apoiar e a impulsionar as colectividades, criando desta forma competências locais que ajudem o Concelho a crescer, prefere gastar rios de dinheiro com parcerias e contratações a grupos externos ao Concelho.
Em vez de criar condições para a prática de actividades desportivas em espaços adequados e condignos, promove aparatosas e episódicas manhãs desportivas cujos frutos se esfumam de imediato na tarde seguinte.
Congratulam-se com a participação nos órgãos de empresas como a Amarsul e a Simarsul sem que se encontrem reflexos positivos para os munícipes no momento de pagar as facturas da água, onde as Taxas destinadas a esses Serviços de tratamento de efluentes e resíduos sólidos urbanos, correspondem a valores bastante superiores ao valor da água consumida em cada casa.
Se a água é de todos, e não temos dúvida disso, a taxação dos efluentes e dos resíduos sólidos urbanos, qualquer dia tornam aquele recurso natural acessível apenas a alguns.
Não obstante, essas empresas em cujos órgãos participam, constituem-se, em conjunto com as instituições bancárias, como principais credoras do Município, e cujos planos de pagamento serão responsabilidade dos executivos vindouros.
Já no que se refere ao pagamento a Dividas de Curto Prazo, onde se encontram, entre outras, pequenas e médias empresas do concelho, o Prazo Médio de Pagamento estimado situa-se nos 179 dias, que corresponde, de forma muito conveniente, a menos 1 dia do que 6 meses de atraso.
Não é com estas práticas de gestão financeira e de tesouraria que se concretiza a tão propalada defesa por parte do PCP/CDU, dos interesses das pequenas e médias empresas.
Não é com esta prática e gestão que se criam e garantem postos de trabalho e se mantém as empresas a funcionar.
O Partido Socialista entende que há outras formas de gerir o Concelho proporcionando desenvolvimento e melhor qualidade de vida a todos os que aqui habitam.
Acreditamos que é possível mudar de rumo e transformar o Concelho da Moita num lugar em que dê prazer viver e trabalhar.
Moita, 19 de Abril de 2013
Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita
