Ribeirinho

Presidente da União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos advertido pela CNE

Parecer dá razão ao PS que apresentou queixa antes das Eleições Autárquicas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu, na última sexta-feira, um parecer onde deixa um aviso ao Presidente da União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos sublinhando que “no futuro, deve abster-se de adotar comportamentos que possam constituir violação da proibição de realização de publicidade institucional e dos deveres de neutralidade e de imparcialidade”, previstos na lei, “sob pena de cometer o crime previsto no artigo 172.° da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”. Este parecer da CNE, surge em resposta à queixa apresentada pelo Partido Socialista do concelho da Moita, em Setembro do ano passado, depois de, já em pleno período oficial de campanha eleitoral, a Junta de Freguesia do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos ter lançado para a rua o boletim “O Ribeirinho”, onde o executivo CDU (o mesmo que estava a concorrer às eleições de 1 de Outubro) criticava o trabalho do anterior executivo da Junta de Sarilhos Pequenos (PS) e enumerava de forma exaustiva o trabalho realizado no decurso do seu mandato, apresentando ainda uma série de projetos futuros para a União de Freguesias, numa clara campanha eleitoral paga com dinheiros da Junta. A CNE veio, desta forma, dar razão ao PS considerando que “a distribuição do boletim, do qual constam menções ao executivo anterior, bem como a referência e fotografias relativas a projetos futuros da junta da união de freguesias é suscetível de configurar violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade previstos no artigo 41.° da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e da proibição legal de realização de publicidade institucional constante do n.° 4 do artigo 10.° da Lei n.° 72-A/2015, de 23 de julho”.

O Secretariado da Concelhia da Moita do Partido Socialista

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