PS apresenta queixa ao IGAT e ao Provedor de Justiça
Após mais de 150 dias sem resposta ao Requerimento que apresentou na Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2016 sobre a Sondagem telefónica mandada executar pela Câmara Municipal da Moita, o PS apresentou queixa ao IGAT e ao Provedor de Justiça.
Recorde-se que tal Sondagem, a coberto de medir o grau de satisfação dos munícipes sobre os Serviços Municipais, questionava a notoriedade de cada um dos Vereadores, quer do executivo, quer da oposição, e terminava com a seguinte pergunta: “E se fossem amanhã as eleições, votaria no executivo da Câmara?” configurando uma verdadeira Sondagem Eleitoral pela qual os Munícipes do concelho terão pago cerca de 10.400 Euros.
A quem interessa, efetivamente, conhecer o resultado da questão colocada ?
Refira-se que este serviço de sondagem telefónica foi contratado, através de Ajuste Direto, à Consulmark, não se encontrando, contudo, ainda registado no portal BASE – Contratos Públicos Online ( www.base.gov.pt) do IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contrariando todos os prazos legais estabelecidos.
Mais recentemente, a 24 de fevereiro em outra Sessão da Assembleia Municipal, o PS reclamou pela demora da resposta ao seu Requerimento, tendo o Sr. Presidente da Câmara afirmado pensar que a mesma já teria sido emitida através de uma sua assessora que se encontra de baixa de parto e que a mesma, quando indagada, teria pensado que o Sr. Presidente, ele próprio, já o teria feito. Contudo, afirmou, não demoraria mais de uma semana até ser dada resposta ao solicitado.
A verdade é que passados mais de 150 dias e até ao momento, as questões que o PS indagou em tal Requerimento, continuam por se conhecerem, num desrespeito inqualificável pelos direitos da Oposição e em menosprezo pela democracia.
Por tal, o PS e a sua Bancada na Assembleia Municipal da Moita, entenderam apresentar queixa junto do IGAT e do Sr. Provedor de Justiça.
Moita, 13 de março de 2017
Secretariado da Comissão Politica Concelhia
