A subsidiodependência….

De repente fomos “bombardeados” com uma intensa atividade dos colégios privados e é vê-los em manifestações, atarefados na defesa dos seus direitos de escolha, contra o fecho de escolas e até contra o drama social do desemprego…

Parece-me ser importante analisar e desdramatizar (permitam-me, desmontar a demagogia) inerente às imagens dos últimos dias. De uma forma, quase telegráfica aqui ficam as notas que me parecem importantes:

1. A Constituição da República afirma que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.”;
2. Foi desta necessidade de criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que nos finais da década de setenta, inicio da de oitenta, o Estado, “construiu” os contratos de associação;
3. Os contratos de associação são feitos com colégios privados enquanto não se constroem os estabelecimentos públicos de ensino;
4. Entre 2005 e 2011, com o Partido Socialista no governo, constroem-se bastantes Centros Escolares que são estabelecimentos públicos de ensino. O financiamento destas construções é feito através de opções políticas que utilizam os dinheiros do então Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
5. Em 9 de Fevereiro de 2011, ainda com o Partido Socialista no governo, o Diário de Noticias escreve: “Os contratos com os colégios serão válidos por cinco anos e a redução de turmas apoiadas será feita de forma gradual até ao ano lectivo 2013/2014.” Como curiosidade: esta Portaria (que regulamenta os subsídios) foi a primeiríssima legislação revogada pelo governo de Passos Coelho!
6. O governo de Passos Coelho, através do ministro Nuno Crato, nos dois últimos anos letivos (desde 2014) optou por não deixar criar turmas nos estabelecimentos públicos de ensino, privilegiando a opção dessas turmas surgirem em colégios privados, usando os contratos de associação.
7. Por causa desta opção politica há estabelecimentos públicos de ensino com salas fechadas porque não puderam abrir as turmas
8. Em 2016, com o Partido Socialista no governo, o ministério de educação afirma e avisa os colégios privados “Existindo espaço nos estabelecimentos públicos de ensino, não se abrem novas turmas nos colégios privados”
9. Porém o atual governo afirma também que “as turmas financiadas são por ciclo, os compromissos assumidos mantêm-se até ao final do ciclo”

As frases com que nos “bombardearam” nos últimos dias são, numa perspetival pessoal, sem sentido e demagógicas.

• Não está em causa a “liberdade de escolha”. Essa compete aos pais. Porém a liberdade de escolha tem sempre inerente as consequências das escolhas, assim se a escolha for por um colégio privado existindo estabelecimentos públicos a consequência será sempre o pagamento das propinas da empresa colégio privado;
• Não está em causa o “fecho das escolas”. As empresas de ensino são privadas, obedecem às leis do mercado e como qualquer empresa deverão cuidar da sua sobrevivência comercial.

Por vezes, em conversas informais ouvimos as críticas às subsidiodependências: são críticas ao rendimento social de inserção, são críticas a subsídios para os refugiados…

O que são estas iniciativas dos colégios privados? Mais não são que a defesa de subsídios que fazem empresas de ensino sobreviver com dinheiros públicos.

Como professora da Escola Publica me confesso, como cidadã me assumo.

Como Socialista recuso pactuar com qualquer forma de subsidiodepencia, recuso pactuar com uma sub-reptícia promiscuidade entre o dinheiro público e o interesse de empresas privadas. Já me chega “patrocinar” as falências de bancos privados …

Filomena Ventura, professora, há já 35 anos da Escola Publica (que é das cores do arco-íris)

Filomena Ventura