A exemplo de outros anos o Partido Socialista organiza uma vez mais um jantar nas festas em Honra da Nossa Senhora da Boa Viagem.

O Jantar ocorrerá no dia 15, domingo, data do encerramento das Festas nas quais participam milhares de pessoas e que fazem dela uma das festas mais concorridas da região.

Pelo que o grupo do Partido do Socialista na Assembleia Municipal apresentou uma Saudação ao 1º de Maio na ultima reunião

Saudação ao 1º de Maio

O 1º de Maio vai comemorar-se, uma vez mais, com manifestações, comícios e festas de carater reivindicativo, promovidas pelos trabalhadores e suas organizações sindicais. É sempre um momento do ano de particular destaque, como são os momentos em que todos(as) se juntam por causas comuns.
Este dia foi escolhido a nível mundial como homenagem à histórica greve ocorrida em Chicago, em 1886, exigindo melhores condições de vida e de trabalho, nomeadamente a redução da jornada de trabalho para oito horas.
A repressão policial contra as reivindicações dos trabalhadores de Chicago durou até 1889, mas a sua persistência na luta e a solidariedade internacional pelos direitos da classe trabalhadora levaram a que o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretasse, em 1889, o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
O Dia do Trabalhador é da maior importância não só para os trabalhadores e para o movimento sindical, mas também para todos os que defendem uma sociedade mais justa e solidária.
É, acima de tudo, um dia de afirmação de valores e de luta pelo progresso económico e social.
Face à atual situação económica, social e política com que estamos confrontados a nível global, assim como as especificidades da Europa e do nosso país, importa não desistir, nunca desistir pela permanente luta pela implementação de medidas que contribuam para diminuir as desigualdades, garantir uma justa repartição da riqueza e melhorar o nível de vida dos trabalhadores e dos reformados, assim como continuar a lutar por políticas incentivadoras do desenvolvimento económico, que contribuam para a criação de emprego de qualidade, com respeito pelos direitos e condições dignas de trabalho.
Neste contexto, não podemos deixar de destacar o programa de ação aprovado no ano passado pela Resolução n.º 72/2018, do Conselho de Ministros, que visa combater a precariedade e a segmentação do mercado de trabalho, bem como o reforço da dignificação do trabalho, a revalorização e dinamização do diálogo social a todos os níveis, da concertação social à negociação coletiva de nível setorial e de empresa.
Este programa de ação tem sido materializado em medidas concretas, como é o caso do “Contrato-Geração”, regulado pela Portaria n.º 112-A/2019, e que consiste num programa de incentivos à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.
Estes são meros exemplos de um trabalho que tem de ser continuado e aprofundado sempre com a valorização do trabalho presente.

Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária delibera:

Saudar os trabalhadores portugueses, nomeadamente os trabalhadores do concelho da Moita, e ainda, particularmente, aos trabalhadores municipais e de freguesia, o movimento sindical e todas as entidades que, com base nos princípios da igualdade, da fraternidade, da solidariedade e da justiça social, têm lutado pelos direitos políticos, económicos e sociais e contribuído para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses;

Saudar os trabalhadores que por esse mundo fora, com coragem, persistência e determinação, continuam a lutar pela liberdade, pela paz e pelos seus direitos políticos, sociais e sindicais.

Mais se propõe a aprovação da presente Saudação em minuta para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social, regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online.

Moita, 22 de Abril de 2019

Os trabalhos iniciaram-se como de costume às 21h, com a intervenção do público, onde intervieram dois munícipes. A primeira intervenção veio pedir de mais limpeza do espaço público; já o segundo munícipe, veio alertar para a necessidade de habitação social, nomeadamente para casos urgentes como o seu. Da parte dos vereadores socialistas ficou o compromisso de estar atentos a ambos os processos, fazendo votos que os mesmos sejam oportunamente resolvidos, deixando ainda uma palavra de confiança para com os colaboradores da autarquia.

Os socialistas fizeram ainda questão de saudar todos aqueles, trabalhadores do público e privado, que no dia 1 de maio, abdicam do seu direito ao gozo do feriado, para proteger a segurança de pessoas e bens, assegurando o direito dos demais cidadãos.

Entretanto, os trabalhos foram suspensos, para que os autarcas se pudessem juntar aos cidadãos na comemoração do 1 de maio, este ano abrilhantado pelo espectáculo da Ana Moura.

“Moção

45 Anos de Abril

Foi há 45 anos atrás – 25 de abril de 1974 -que homens e mulheres puderam respirar Liberdade pela primeira vez em quase meio século.
Das mudanças no panorama político português, pelo que significaram ao longo de quatro décadas, na economia e na sociedade, muito se tem falado todos os anos neste dia, escolhido pelos filhos da madrugada para derrubar o antigo regime, acabar com a Guerra Colonial e inaugurar a Democracia.
Hoje, somos não só os homens e as mulheres que na manhã de 25 de Abril acordaram para um dia de renovada esperança, somos os filhos da Revolução e somos já, também, os netos de Abril. É, pois, cada dia maior a responsabilidade de não esquecer esta data histórica e faz cada vez mais sentido celebrar Abril, sempre.
Hoje, o Poder Local adquiriu um papel absolutamente essencial no desenvolvimento do país e na transformação da sociedade portuguesa, graças à sua intervenção de proximidade e à sua autonomia, o que representa uma grande conquista destes tempos que merece sempre ser aprofundada.
Também muito se evoluiu no esbatimento das assimetrias sociais, com significativos avanços na defesa dos direitos de homens e mulheres e na implementação de medidas que são o garante da igualdade de género. Não sendo trabalho acabado, muito longe disso, a mobilização do nosso empenho deve ser uma constante para que Abril não pare de se fazer e de acontecer.
Hoje, trabalha-se no sentido de se eliminarem as discrepâncias salariais, afirmar a igualdade de género, o aumento do tempo gozado pelos homens nas licenças parentais e em medidas que facilitem a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal. Será consensual dizer-se que este caminho tem de acelerar porque quanto mais nos aproximamos do objetivo mais ganhos civilizacionais marcam a nossa Democracia.
Educar para um pensamento livre é também uma conquista de Abril. A escola hoje é de tod@s e para tod@s, independentemente da sua origem, social ou geográfica, sexo, religião, ou idade.
Devemos de orgulhamo-nos do que construímos ao longo destes 45 anos, e fazê-lo não é nunca dar o trabalho por encerrado, muito pelo contrário. Há conquistas que são verdadeiramente marcantes e que nos convocam em contínuo para o seu aperfeiçoamento. São disso exemplo a área da saúde, com a universalização do Serviço Nacional de Saúde; o acesso à cultura; a implementação de programas na área das Ciências; no fundo, na construção de um Portugal que se funda em valores e princípios humanistas, que considera a sociedade centrada na pessoa e na dignidade humana.
Celebrar Abril hoje é, pois, continuar a assegurar os direitos individuais no espírito de uma cidadania ativa e solidária, é consolidar a democracia num desafio permanente para o futuro, para o qual importa convocar também aqueles que sempre viveram em liberdade.
Celebrar Abril é ter presente os inúmeros desafios dos tempos atuais e dos preocupantes sinais que nos chegam de fora mas também algumas recrudescências destes ventos: a ameaça do crescimento dos extremismos, em particular dos partidos nacionalistas e xenófobos.
Todos os democratas são chamados, hoje, a defender os valores superiores da democracia e da Liberdade. A defesa, construção, aprofundamento e consolidação da democracia é um processo contínuo e diário que cabe a todos aqueles que pretendem uma sociedade mais justa, com menos desigualdades com maior coesão social e fraterna.
Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária, delibera:
a) Evocar, na passagem de mais um aniversário do 25 de Abril, todos aqueles que lutaram contra o regime fascista e pela implantação do regime democrático;
b) Destacar o papel dos ‘Capitães de Abril’ que, com coragem e determinação, devolveram a liberdade e a dignidade aos portugueses;
c) Enviar os documentos aprovados à Associação 25 de Abril, como testemunho do nosso apreço pelo gesto heróico e altruísta que libertou o povo português das malhas do fascismo;
d) Solicitar às escolas do Município a afixação dos textos aprovados por esta Assembleia Municipal, para que os jovens de hoje que já nasceram e crescem num Portugal diferente em que se vive em liberdade e nunca souberam o que era viver de outra forma compreendam a importância de lutarmos pela liberdade todos os dias.
e) Mais se propõe a aprovação da presente Moção em minuta, para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online (redes sociais, site…).

O Grupo Municipal do Partido Socialista

Moita, 22 de Abril de 2019”

O período inicial como definido no regimento está destinado à intervenção do publico. Duas Munícipes deslocaram-se à assembleia para dar nota das suas preocupações, sendo a primeira intervenção relacionada com os ecopontos e a segunda com utilização de herbicidas que alegadamente teriam provocado a morte de inúmeros animais. 
O Presidente da Câmara mostrou desconforto com as questões colocadas, dizendo que aquele não era o espaço para os munícipes irem colocar questões à autarquia, que para isso havia outros momentos, nomeadamente as reuniões de Câmara.
O PS fez questão de lembrar que aquele era o local certo para avaliar e fiscalizar a ação do executivo camarário, tendo ficado o compromisso de acompanhar as situações relatadas pelos munícipes.

DECLARAÇÃO DE VOTO
RELATÓRIO E CONTAS DE 2018
Como habitualmente costumamos analisar este documento em 2 perspetivas:
– A parte das Contas que é meramente contabilística e o Relatório que é o retrato da atividade da câmara municipal ao longo do ano.
No que respeita às Contas acreditamos, com boa-fé, estarem certas e não nos merecem observações à forma como estão apresentadas, até porque estarão, seguramente, dentro das normas do Pocal.
Contudo, essas mesmas contas resultam de opções e estratégias políticas e essas na sua maioria não são convergentes com aquelas que o PS defende e aplicaria no nosso concelho se fossemos a força política mais representada na Câmara Municipal da Moita.
A nossa qualidade urbana fala por si. O ritmo do nosso desenvolvimento e o rumo que seguimos está à vista. Precisamos de outras opções, de outros caminhos que, certamente, resultarão noutras contas.
Todos nós autarcas, todas as vereações e presidências de câmara podem utilizar os mesmos termos e palavras para falar em desenvolvimento, progresso, evolução e qualidade de vida das suas populações, mas, na maior parte das vezes, só convergimos na designação dos temas e não nas soluções, nas decisões e nas políticas para as pôr em prática.
Por outro lado, entendemos que o Relatório e Contas que hoje foi colocado a votação, é um documento da Câmara Municipal; órgão colegial que no seu todo, é constituído pelo conjunto dos seus 8 Vereadores mais o seu Presidente, em representação das diversas forças políticas que a população do concelho entendeu eleger para ser o órgão executivo e o seu governo municipal.
Daí, os Vereadores do Partido Socialista não compreenderem a forma, o tom panfletário e o teor da introdução do citado documento, na qual parece estar, neste órgão, apenas representada uma única força política.
Por todos os considerandos anteriormente enunciados os Vereadores do Partido Socialista votaram contra o Relatório e Contas de 2018.
Moita, 10 de abril de 2019

Registo fotográfico da visita