A exemplo de outros anos o Partido Socialista organiza uma vez mais um jantar nas festas em Honra da Nossa Senhora da Boa Viagem.

O Jantar ocorrerá no dia 15, domingo, data do encerramento das Festas nas quais participam milhares de pessoas e que fazem dela uma das festas mais concorridas da região.

“Moção

45 Anos de Abril

Foi há 45 anos atrás – 25 de abril de 1974 -que homens e mulheres puderam respirar Liberdade pela primeira vez em quase meio século.
Das mudanças no panorama político português, pelo que significaram ao longo de quatro décadas, na economia e na sociedade, muito se tem falado todos os anos neste dia, escolhido pelos filhos da madrugada para derrubar o antigo regime, acabar com a Guerra Colonial e inaugurar a Democracia.
Hoje, somos não só os homens e as mulheres que na manhã de 25 de Abril acordaram para um dia de renovada esperança, somos os filhos da Revolução e somos já, também, os netos de Abril. É, pois, cada dia maior a responsabilidade de não esquecer esta data histórica e faz cada vez mais sentido celebrar Abril, sempre.
Hoje, o Poder Local adquiriu um papel absolutamente essencial no desenvolvimento do país e na transformação da sociedade portuguesa, graças à sua intervenção de proximidade e à sua autonomia, o que representa uma grande conquista destes tempos que merece sempre ser aprofundada.
Também muito se evoluiu no esbatimento das assimetrias sociais, com significativos avanços na defesa dos direitos de homens e mulheres e na implementação de medidas que são o garante da igualdade de género. Não sendo trabalho acabado, muito longe disso, a mobilização do nosso empenho deve ser uma constante para que Abril não pare de se fazer e de acontecer.
Hoje, trabalha-se no sentido de se eliminarem as discrepâncias salariais, afirmar a igualdade de género, o aumento do tempo gozado pelos homens nas licenças parentais e em medidas que facilitem a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal. Será consensual dizer-se que este caminho tem de acelerar porque quanto mais nos aproximamos do objetivo mais ganhos civilizacionais marcam a nossa Democracia.
Educar para um pensamento livre é também uma conquista de Abril. A escola hoje é de tod@s e para tod@s, independentemente da sua origem, social ou geográfica, sexo, religião, ou idade.
Devemos de orgulhamo-nos do que construímos ao longo destes 45 anos, e fazê-lo não é nunca dar o trabalho por encerrado, muito pelo contrário. Há conquistas que são verdadeiramente marcantes e que nos convocam em contínuo para o seu aperfeiçoamento. São disso exemplo a área da saúde, com a universalização do Serviço Nacional de Saúde; o acesso à cultura; a implementação de programas na área das Ciências; no fundo, na construção de um Portugal que se funda em valores e princípios humanistas, que considera a sociedade centrada na pessoa e na dignidade humana.
Celebrar Abril hoje é, pois, continuar a assegurar os direitos individuais no espírito de uma cidadania ativa e solidária, é consolidar a democracia num desafio permanente para o futuro, para o qual importa convocar também aqueles que sempre viveram em liberdade.
Celebrar Abril é ter presente os inúmeros desafios dos tempos atuais e dos preocupantes sinais que nos chegam de fora mas também algumas recrudescências destes ventos: a ameaça do crescimento dos extremismos, em particular dos partidos nacionalistas e xenófobos.
Todos os democratas são chamados, hoje, a defender os valores superiores da democracia e da Liberdade. A defesa, construção, aprofundamento e consolidação da democracia é um processo contínuo e diário que cabe a todos aqueles que pretendem uma sociedade mais justa, com menos desigualdades com maior coesão social e fraterna.
Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária, delibera:
a) Evocar, na passagem de mais um aniversário do 25 de Abril, todos aqueles que lutaram contra o regime fascista e pela implantação do regime democrático;
b) Destacar o papel dos ‘Capitães de Abril’ que, com coragem e determinação, devolveram a liberdade e a dignidade aos portugueses;
c) Enviar os documentos aprovados à Associação 25 de Abril, como testemunho do nosso apreço pelo gesto heróico e altruísta que libertou o povo português das malhas do fascismo;
d) Solicitar às escolas do Município a afixação dos textos aprovados por esta Assembleia Municipal, para que os jovens de hoje que já nasceram e crescem num Portugal diferente em que se vive em liberdade e nunca souberam o que era viver de outra forma compreendam a importância de lutarmos pela liberdade todos os dias.
e) Mais se propõe a aprovação da presente Moção em minuta, para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online (redes sociais, site…).

O Grupo Municipal do Partido Socialista

Moita, 22 de Abril de 2019”

Arte no FAVO (Fábrica de Artes Visuais e Ofícios) teve a sua inauguração no dia 22, que inclui a realização de 14 Ateliês Abertos de Artes e Ofícios.

Nesta que é a primeira edição do Arte no FAVO, a exposição conta com a participação de 14 artistas locais convidados.
São eles: Ana Rita Correia, Luis Delgado, Luis Guerreiro, Muchacho Serpa, Pedro Pinhal Ricardo Guerreiro, Rui Parreira, Vítor Cabral , Vítor Moinhos. Temos ainda a Associação AMOCA que nos trás obras de Marco Federado, Kambz, Mech, LS Correpé,

O Secretariado da Concelhia apresentou uma moção cujo tema é “Concelho da Moita no quadro Portela mais BA6”, que mereceu a aprovação dos presentes.

Continuamos a trabalhar por um concelho melhor.

“MOÇÃO

Concelho da Moita no quadro Portela mais BA6

Quando se fala no novo aeroporto, ou, em particular, da solução que se encontra atualmente em cima da mesa, Portela mais BA6, é necessário ter em conta o caminho que nos trouxe até aqui.
No ano de 2007, por iniciativa de um governo socialista, assinalou-se a necessidade de se decidir urgentemente sobre uma nova infraestrutura aeroportuária, face ao anunciado esgotamento do aeroporto da Portela. O facto é que muitos foram os que se insurgiram contra, assumindo um estado de negação a uma realidade que diziam poder esperar. Aliás, muitos desses são os mesmos que agora criticam a solução apontada por ser, entre outros aspetos, a mais célere na implementação.
Mais tarde, em finais do ano de 2012, por opção ideológica do ultraliberal governo PSD/CDS que advogava um Estado mínimo, foi estabelecido com a Vinci, a preço de saldo, a concessão da ANA sem que tivessem sido acautelados muitos dos interesses nacionais.
É de difícil compreensão que não se tivessem deixado em aberto os termos que visavam enquadrar a construção do novo aeroporto, deixando a Vinci numa posição negocial muito favorável face aquilo que são os interesses do Estado, ignorando, uma vez mais, os sinais que indicavam a necessidade de uma solução para o esgotamento do aeroporto da Portela.

Atualmente, perante a situação do aeroporto da Portela com manifesta incapacidade de dar resposta às necessidades do país, em muito, fruto da retoma da economia e do crescente aumento de passageiros que procuram Portugal em turismo ou por qualquer outra razão, torna-se imperativo e urgente encontrar uma solução. É nesse quadro que se avança para a solução Portela mais BA6, destacando-se de entre outras, por já ter parcialmente as infraestruturas construídas aliadas ao facto de ao nível das acessibilidades as mesmas se tornarem mais económicas e de mais rápida conclusão.

Contudo, esta solução, tal como qualquer outra, não está livre de evidenciar aspetos menos positivos que, neste caso, parecem incidir de forma muito particular no concelho da Moita e mais concretamente na freguesia da Baixa da Banheira.
Não deixa também de ser importante o impacto positivo para o desenvolvimento da região sendo expectável a criação de milhares de postos de trabalho e o incremento da economia e da demografia, cujo efeito, num concelho como o nosso, será bastante potenciador.
Se por um lado os impactos obrigam a uma análise responsável e ponderada do Estudo de Impacte Ambiental, que se aguarda, por outro é de difícil compreensão a postura de acantonamento promovida pela Câmara Municipal da Moita em que o Presidente da autarquia tem liderado uma campanha hostil contra o projeto, inviabilizando dessa forma qualquer oportunidade de diálogo construtivo que poderia existir e exigir, no propósito da obtenção da potenciação máxima, um resultado positivo e neutralizador das medidas mitigadoras que venham a ser identificadas, para beneficio da população sobre quem pode recair alguns efeitos que têm de ser tidos, sempre, em conta .
Esta postura contrasta com a posição assumida pelos autarcas da CDU que no passado se mostravam favoráveis a esta solução. Algo que no caso da Moita podemos constatar na resposta do Vice-Presidente da Câmara da Moita, que substituindo o Presidente numa Assembleia Municipal e confrontado com a pergunta do PS sobre a instalação do aeroporto complementar na BA6 disse, em 26 de fevereiro de 2016, que o executivo tinha a mesma posição do presidente do Montijo. Nessa altura era público que o presidente da câmara do Montijo era favorável à opção Portela mais BA6.

Os munícipes da Moita não podem, pois, ficar reféns de lógicas partidárias que vão para lá dos interesses locais, alimentando um conjunto de posicionamentos que têm apenas como objetivo constituírem armas de arremesso político ao serviço de lógicas distritais e nacionais de uma força partidária que se alimenta da suspeição e do negativismo.
Que fique claro que não abdicamos de ver cumpridas todas as normas legais, de entre as quais a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental e da implementação das medidas mitigadoras, com especial relevo para as matérias que se prendem com a segurança.
A verdade é que todos nós gostaríamos que, no seu conjunto, as ações que nos trouxeram até aqui, nos permitissem ver assegurados um conjunto de passos intermédios que minimizassem a especulação política que grassa em torno deste tema e que em nada contribui para uma discussão saudável da questão. Ainda assim, não podemos ignorar os avanços que têm sido feitos sobre esta matéria tendo por objetivo ultrapassar constrangimentos ao nível da calendarização das ações.
Instamos, por isso, quer o município da Moita na pessoa do seu Presidente da Câmara, quer o Governo, a darem início a um processo de diálogo construtivo que vise estabelecer um conjunto de ações que salvaguardem os interesses da população do concelho da Moita e em particular da Baixa da Banheira.
Apelamos ainda a que sejam dadas garantias por parte do Governo aos munícipes do concelho da Moita, e em particular aos que habitam a Vila da Baixa da Banheira, de que serão respeitadas na integra as medidas mitigadoras que venham a ser identificadas no Estudo de Impacto Ambiental, num quadro em que o mesmo seja aprovado e o projeto tenha reunidas todas as condições para se concretizar.
Reservamos ainda o direito de levar a cabo todas as ações que se manifestem adequadas caso o Estudo de Impacte Ambiental identifique impactos para a população que na nossa avaliação se verifiquem impossíveis de colmatar.
No quadro do desenvolvimento específico do concelho da Moita entendemos ainda que sejam assinaladas um conjunto de medidas compensatórias que salvaguardem os interesses do município e dos munícipes que sejam potenciadoras de desenvolvimento, cabendo à Câmara Municipal da Moita, à semelhança dos concelhos aqui à nossa volta, elaborar e apresentar essa mesma estratégia ao Governo, com caráter de urgência, a fim de ver traduzidas essas apostas no Programa Nacional de Investimento 2030, bem como noutros instrumentos estratégicos para a região.

Moita, 28 de janeiro de 2019”

A Concelhia da Moita do Partido Socialista e a Secção da Baixa da Banheira, vêm por este meio informar que temos vindo a ser alertados por alguns vossos vizinhos a respeito do estacionamento de camiões num terreno pertença da autarquia, situado junto ao Pavilhão da escola Mouzinho da Silveira, bem perto das vossas habitações.
Essas inúmeras denúncias referem a forma abusiva como está a ser utilizado aquele espaço com o estacionamento de veículos pesados, alguns dos quais tendo atrelados com ruidosas câmaras frigorificas que ficam a trabalhar toda a noite, paredes meias com as vossas habitações. A somar o facto do barulho da circulação e “aquecimento” dessas viaturas, as quais chegam e partem a qualquer altura da noite.

Face ao exposto o Partido Socialista, através dos seus eleitos, levou a situação à Assembleia Municipal da Moita que teve lugar no dia 26 de Setembro, colocando as seguintes questões:
1) – Tem o executivo conhecimento da situação exposta?
2) – O que pensa fazer a Câmara Municipal para resolver o problema?
3) – Está nos horizontes da Câmara Municipal criar um parque específico para estacionamento destes veículos?

A resposta obtida foi simples e clara através do Sr. Presidente da Câmara:
— O executivo sabe o que se passa, mas nada irá fazer para resolver o problema, aconselhando os munícipes afetados a queixarem-se às autoridades competentes.

A indignação dos autarcas Socialistas perante esta atitude não pôde deixar de ser vincada visto ser um assunto que transtorna o descanso de todos os que por ali habitam, e ser de rápida e simples resolução uma vez que o espaço onde os camiões estacionam pertence ao Município.
Não pode o Presidente da Câmara, simplesmente, lavar as mãos como Pilatos, menosprezando a qualidade de vida dos habitantes da área.
Creiam caros Munícipes, que continuaremos a acompanhar a situação até que a mesma tenha uma resolução que vá ao encontro do interesse de quem aí vive.

Endereçamos-vos as nossas cordiais saudações, mantendo-nos ao Vosso inteiro dispor.
Atenciosamente.

Os autarcas do PS do concelho da Moita

Moita, 12 de Outubro de 2018

Grupo de Autarcas do Partido Socialista da Baixa da Banheira

In. Jornal O Rio n.º 147