Declaração de Voto – Constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

A bancada do Partido Socialista expressa o seu voto favorável à constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, pois revela-se um marco estratégico para o desenvolvimento regional e a coesão territorial.

A criação da CIM, baseada na recente redefinição da NUT II e NUT III para a Península de Setúbal, representa uma oportunidade histórica para corrigir as desigualdades e as limitações impostas pelo anterior enquadramento administrativo na Área Metropolitana de Lisboa. Este novo modelo permitirá:

• Aumento dos Fundos Comunitários: A integração da Península de Setúbal numa NUT independente garante maior acesso a fundos europeus, permitindo um cofinanciamento que pode atingir até 80% ou mais em projetos estratégicos. Este avanço é crucial para desenvolver infraestruturas, apoiar a economia local e promover o progresso social da região, que historicamente foi desfavorecida em termos de apoio financeiro.

• Reforço da Autonomia e Identidade Regional: A CIM possibilitará uma gestão mais próxima e eficiente das políticas públicas, adaptadas às características económicas, sociais e culturais da Península de Setúbal. Este passo fortalece a identidade territorial e cria uma plataforma de cooperação entre os municípios para enfrentar desafios partilhados.

• Promoção de Projetos Regionais Integrados: A CIM será um espaço de coordenação e implementação de projetos estruturantes, como o planeamento de infraestruturas de transporte, iniciativas ambientais e programas de qualificação. Estes projetos serão desenhados com base nas reais necessidades e potencialidades da região.

• Coesão e Equidade Territorial: A constituição da CIM contribui para esbater as assimetrias entre as margens norte e sul do Tejo, promovendo uma redistribuição mais justa de recursos e oportunidades. Este é um passo fundamental para equilibrar o desenvolvimento económico entre as diferentes zonas do país.

O Partido Socialista da Moita reconhece que este é apenas o primeiro passo de um processo que exigirá compromisso e colaboração contínua por parte de todos os atores políticos, sociais e económicos da região. Contudo, estamos confiantes de que a constituição da CIM Península de Setúbal será um pilar fundamental para o crescimento sustentável, a inclusão social e o bem-estar das nossas populações.

Por estas razões, manifestamos o nosso voto favorável à constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento e a valorização do nosso território.

Moita, 11 de dezembro de 2024
A Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita