Declaração de Voto – Parque de Diversões da Moita

DECLARAÇÃO DE VOTO

A retoma da economia e, sobretudo, das atividades económicas que se têm mantido suspensas desde o início da pandemia é uma preocupação do Partido Socialista, que os seus vereadores na Câmara Municipal da Moita acompanham inteiramente.
Enquadradas nesse conjunto de atividades económicas, os equipamentos de diversão que andavam de feira em feira, são daqueles que têm sido dos mais penalizados pelo facto de os municípios e outras organizações, e bem, não terem promovido os habituais festejos no modelo que até ao início da pandemia sempre vieram a realizar, como salvaguarda da saúde dos seus munícipes e visitantes.
Só muito recentemente a Direção Geral de Saúde passou a permitir a actividade de tais equipamentos, num quadro de rigorosas condições de higienização e segurança que têm de ser asseguradas.
Por tudo o que atrás se referiu o voto dos vereadores do PS seria favorável à Proposta aqui trazida para a autorização da realização do Parque de Diversões da Moita, não fora, da análise da referida Proposta constatar-se o seguinte:
– A Proposta foi entregue aos vereadores do PS fora de Prazo e incompleta.
– A Proposta refere que em anexo à mesma seguiria o obrigatório Plano de Contingência, facto que não aconteceu.
– Contrariamente ao habitual em todas as Festas e Feiras na Moita, a Proposta não se fez acompanhar da Planta do Terrado a fim de se poder aferir a distribuição dos equipamentos pelo espaço e o distanciamento de segurança entre si.
– Nada refere sobre a obrigatória solicitação à Autoridade de Saúde Local da avaliação de risco, conforme determina o Nº. 4 do Artº. 28 da Resolução do Conselho de Ministros 45C/2021 de 30 de abril.
– É notória a ausência de uma Clausula que permita à Câmara Municipal da Moita a suspensão da actividade do referido Parque de Diversões, se o aumento do número de casos de infeção pela COVID-19 no concelho, assim o aconselhe.

Perante as faltas processuais anteriormente referidas os vereadores do PS abstiveram-se na Proposta Nº. 50/XII/2021.

Moita, 26 de Maio de 2021

Os Vereadores do Partido Socialista