Declaração de Voto – Saída do Município da Moita da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA)
O Grupo do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal da Moita vem, nos termos e para os efeitos previstos no n.º1 do artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal, fazer constar da ata sessão ordinária de Assembleia Municipal de dia 11 de dezembro de 2024, a sua declaração de voto referente à proposta 253/2024, fundamentando-a nos termos a seguir apresentados:
O Partido Socialista votou favoravelmente à decisão de abandono do Município da Moita da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA), pois é um passo necessário e estratégico para garantir a soberania do município sobre a gestão de um recurso vital: a água.
A análise desta proposta evidencia que o modelo promovido pela AIA, centrado na criação de uma empresa intermunicipal de gestão de abastecimento de água em alta, representa riscos significativos para os interesses da Moita.
Este modelo implicaria:
1- Perda de Ativos e Autonomia: O município teria de alienar instalações estratégicas e passaria a depender de uma entidade externa, potencialmente sujeita a pressões tarifárias que poderiam encarecer o serviço de abastecimento de água para os munícipes.
2- Desvinculação da Gestão Local: A autonomia da gestão municipal seria comprometida, um recurso estratégico passaria a ser controlado por uma entidade com objetivos e práticas potencialmente desalinhados com os interesses locais.
O Partido Socialista acredita que a preservação da água como recurso estratégico deve continuar sob o controlo do município, assegurando uma gestão transparente e eficiente, que proteja os munícipes e promova o desenvolvimento sustentável. É importante reforçar que a saída da AIA não representa uma oposição à cooperação intermunicipal, mas sim uma defesa sobre a capacidade de decidir o que é melhor para a nossa população e o nosso território.
Além disso, deve ser destacado que a decisão foi acompanhada de uma análise cuidada sobre os impactos financeiros e operacionais desta participação, reforçando que o modelo proposto pela AIA não se adequa à realidade e aos objetivos dO concelho da Moita.
Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a procura de soluções sustentáveis, que garantam o acesso universal à água com qualidade, de forma justa e acessível, sempre com o objetivo de salvaguardar os interesses da população do concelho da Moita.
Moita, 11 de dezembro de 2024
A Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita
