PS Vota Conta a Brutal Carga de Impostos na Moita
DECLARAÇÃO DE VOTO
Foram-nos apresentados o Relatório e as Contas da gerência de 2013 da Câmara Municipal da Moita, para nossa apreciação e votação, os quais mereceram da parte do Partido Socialista e dos seus vereadores a melhor das atenções.
Em primeiro lugar deve ser salientado que os resultados espelhados nestes documentos resultam da exclusiva responsabilidade, escolhas e opções dos vereadores do PCP/CDU ao momento, pois nunca foram considerados os contributos dos vereadores do PS e da restante oposição, situação que, também agora, volvidos mais de 6 meses deste novo mandato, se tem vindo a agravar de sobremaneira, num posicionamento de total desrespeito da partilha e sã vivência democrática e dos valores do verdadeiro Poder Local Democrático.
Entendemos que não cabe à oposição representada na Câmara Municipal da Moita, e neste caso ao Partido Socialista, apenas verificar a aritmética das contas apresentadas, mas sim interpretar politicamente estes resultados de forma a concluir o reflexo que os mesmos acabam por ter no desenvolvimento do concelho e na melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes.
E nesta análise verificamos que o ano de 2013 foi para a Câmara Municipal da Moita:
– O ano em que arrecadou maior valor no conjunto de todas as Receitas.
– O ano em que arrecadou o maior valor do total dos impostos Directos e Indirectos.
– O ano em que, de entre os últimos 5 anos, obtém o maior valor resultante do rácio: Impostos versus Receitas Totais.
– O ano em que o crescimento dos impostos recebidos é de 44,3 %.
– O ano em que, por comparação com o anterior, arrecada mais:
- 27 % no Imposto Único de Circulação,
- 98 % no IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis,
- 15 % no IMI.
– O ano em que a sua obra se confina quase exclusivamente à reparação urgente de edifícios, de reservatórios de água, de alguns, poucos e calamitosos arruamentos, e na pintura de passadeiras, ou não estivéssemos em ano de eleições.
Um ano em que, no âmbito social e de ajuda aos mais carenciados mais não faz do que aquilo que a lei determina; em que nos impostos e taxas decididas pela própria autarquia não é demonstrado qualquer sinal que vá ao encontro das dificuldades dos seus munícipes; que no campo das artes continua a privilegiar a contratação de recursos exteriores em vez de fomentar e estimular a produção artística entre os seus munícipes; em que no âmbito do desporto continua a apostar em aparatosas manhãs de corridas de atletismo, mas que continua a não haver no concelho prática consequente de basquetebol, de voleibol, de andebol e em que mesmo o futebol tem a expressão que tem; um ano em que apoia a totalidade do expressivo Movimento Associativo do concelho com cerca de 190 mil euros e dá 200 mil Euros à Associação de Municípios da Região de Setúbal, cuja actividade a maioria dos munícipes não consegue descortinar.
Perante esta forma de o PCP/CDU gerir o Concelho da Moita que o presente Relatório e Contas de 2013 vem demonstrar, os vereadores do Partido Socialista não podem ter outra atitude que não seja votar contra, porque acreditam que é possível, através dos dados demonstrados, praticar uma outra política que tenha os interesses da população como primeira e exclusiva prioridade.
Moita, 09 de Abril de 2014
