Gratos pela confiança dos cidadãos, continuamos a trabalhar Por um Concelho Melhor.

“Assunto: Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita) – Gare do Oriente (Lisboa). Avaliação da procura e Apreciação da oferta: pedido de informação.

A opção de viajar no transporte coletivo deve ser incentivada porque constitui uma forma sustentável de substituir o transporte privado com as suas inúmeras vantagens.
A introdução do passe único no território da Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como em todo o continente, foi, por certo, uma das medidas mais importantes da democracia, com efeitos muito significativos particularmente nos planos social e ambiental.

Sendo certo que se trata de um processo de instalação exigente onde Governo e Municípios estabelecem, através das organizações dos Municípios como as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, numa parceria saudável e proveitosa para os cidadãos, é importante que, até à conclusão do mesmo, exista capacidade de corresponder às necessidades. É afinal essa a expetativa dos utentes e, por certo, a genuína vontade dos promotores e dos apoiantes do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Ou seja, sabendo-se que vão ser lançados concursos públicos e internacionais para efeitos de garantia da oferta futura de transporte rodoviário coletivo e que o processo administrativo-burocráticotem a sua tramitação, importa que, neste lapso de tempo, que não é pouco, e até à conclusão desses concursos, exista capacidade de adaptação à realidade, ajustando-se a oferta à procura.

A ‘carreira’ 333, da operadora Transportes Sul do Tejo, com início de marcha no Vale da Amoreira e que tem como destino a Gare do Oriente, em Lisboa, atravessando o concelho de Moita, e alguma parte do concelho de Montijo, no distrito de Setúbal, é estratégica e fundamental para um número expressivo de cidadãos.

Acontece que tudo indica que com a introdução do passe social único a mesma carreira, que já apresentava alguns problemas, começou a ter procura acrescida e, portanto, a ficar lotada logo no Vale da Amoreira quando existem ainda mais 7 paragens dentro do concelho da Moita/Montijo. Esta situação tem gerado fortes constrangimentos na deslocação dos utentes e muitas reclamações, compreensíveis. Em boa hora a ação da Área Metropolitana de Lisboa, em representação da vontade dos autarcas dos municípios, e certamente no respeito pelas diversas e diversificadas manifestações que lhe chegaram, quer dos cidadãos , quer de outros intervenientes onde fizemos questão de estar, implementaram já reforços. Os de segunda-feira ao serem efetuados a partir do Vale da Amoreira não resolveram os problemas da freguesia da Moita que vieram a minorar, já na quarta feira, com os reforços, a partir da chamada paragem da bomba de gasolina, pelas 6h30 e pelas 7h.

Ora, se para essa hora da manhã se regulou a situação , subsistem ainda assuntos que merecem ponderação e tratamento. Face a essa constatação desenvolvemos uma análise das reclamações que nos têm chegado e buscámos elementos importantes para a análise , em diversos fóruns, destrancando um grupo interno criado numa rede social e denominado 333 utentes Moita.
Temos, por isso, total disponibilidade para, sintetizando, partilhar o que é do nosso conhecimento, bem como solicitar informação à Área Metropolitana de Lisboa que é útil à nossa atividade. Na essência os utentes do autocarro 333, em particular das paragens mais para o fim do percurso com destino Lisboa , situadas na Moita, e também Montijo, não podem confrontar-se com o facto de ‘apanhar’ o autocarro ser uma questão de sorte ou não.

Assim, identificámos como assuntos prioritários a considerar:

– Reforço e/ou reestruturação de horários, para resposta a paragens na Moita ( também Montijo) em período após o reforço das 7 horas ( e até 9h30/10h00 ?) , ou seja, considerar um período maior para a hora de ponta;

– No regresso, na Gare do Oriente, reforço e/ou reestruturação de horários no regresso, concretamente após as 18 horas.

Acresce que os utentes chamaram a atenção para a aproximação do período da deslocação das crianças, em autocarros, para as praias, temendo a escassez de respostas.
Tem sido, também, solicitado que se considere a introdução de autocarros aos domingos e feriados.

Já a pensar no futuro, surgiram sugestões que vão no sentido de ser estudado o concelho da Moita , processo que não pode ser alheio aos outros concelhos, de modo a encontrar oferta diversificada de meios de transporte público, a que o concurso público internacional venha a dar resposta.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais vêm os signatários, através de V. Exa. , requerer ao Senhor Presidente do Conselho Metropolitano e à Comissão Executiva da AML – Área Metropolitana de Lisboa, os elementos abaixo solicitados:

1. Qual é o aumento da procura de transporte público , na Península de Setúbal , após/com a introdução do PART?

2. No caso do transporte rodoviário que alterações de oferta já se verificaram na Península de Setúbal após a implementação do PART?

3. Está a ser considerado reforço e/ou reestruturação de horários, para resposta a paragens na Moita ( também Montijo) em período após o reforço das 7 horas ( e até 9h30/10h00 ?) , ou seja, considerar um período maior para a hora de ponta ? Quando e como ?

4. Está a ser considerado, no regresso, na Gare do Oriente, reforço e/ou reestruturação de horários no regresso, concretamente após as 18 horas? Quando e como?

5. Considerando que utentes chamaram a atenção para a aproximação do período da deslocação das crianças, em autocarros, para as praias, temendo a escassez de respostas, que tem a AML a referir?

6. Está prevista a introdução de autocarros aos domingos e feriados? Em que termos e quando?

7. Para construção do modelo de oferta de transporte público rodoviário subjacente aos concursos a abrir haverá algum período de auscultação das populações? Quando?

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 31 de maio de 2019”

O PS no concelho da Moita conquistou 34 % dos votos e o PCP/CDU 25,8 % perdendo este mais de 3000 votos, na senda do que tem vindo a acontecer de eleição para eleição, concretizando a descida mais acentuada até ao momento.

O esforço de campanha da CDU no concelho, como a badalada arruada da Baixa da Banheira, de nada valeram para contrariar a vontade da população em dar a vitória ao PS mudando assim a sua orientação de voto a favor de uma presença na Europa que valorize o espírito do projeto europeu.

O comportamento do PS a nível distrital pautou-se, também, por uma grande vitória em todos os concelhos, sendo que neste ranking foi no concelho da Moita que encontrou o maior crescimento.

O Secretariado da Comissão Política Concelhia congratula-se pelos resultados obtidos e agradece a todos os eleitores que foram votar e com o seu voto contribuíram para este resultado que é um sinal de mudança e de incentivo a que nos próximos atos eleitorais a mesma vitória se repita.

Pelo que o grupo do Partido do Socialista na Assembleia Municipal apresentou uma Saudação ao 1º de Maio na ultima reunião

Saudação ao 1º de Maio

O 1º de Maio vai comemorar-se, uma vez mais, com manifestações, comícios e festas de carater reivindicativo, promovidas pelos trabalhadores e suas organizações sindicais. É sempre um momento do ano de particular destaque, como são os momentos em que todos(as) se juntam por causas comuns.
Este dia foi escolhido a nível mundial como homenagem à histórica greve ocorrida em Chicago, em 1886, exigindo melhores condições de vida e de trabalho, nomeadamente a redução da jornada de trabalho para oito horas.
A repressão policial contra as reivindicações dos trabalhadores de Chicago durou até 1889, mas a sua persistência na luta e a solidariedade internacional pelos direitos da classe trabalhadora levaram a que o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretasse, em 1889, o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
O Dia do Trabalhador é da maior importância não só para os trabalhadores e para o movimento sindical, mas também para todos os que defendem uma sociedade mais justa e solidária.
É, acima de tudo, um dia de afirmação de valores e de luta pelo progresso económico e social.
Face à atual situação económica, social e política com que estamos confrontados a nível global, assim como as especificidades da Europa e do nosso país, importa não desistir, nunca desistir pela permanente luta pela implementação de medidas que contribuam para diminuir as desigualdades, garantir uma justa repartição da riqueza e melhorar o nível de vida dos trabalhadores e dos reformados, assim como continuar a lutar por políticas incentivadoras do desenvolvimento económico, que contribuam para a criação de emprego de qualidade, com respeito pelos direitos e condições dignas de trabalho.
Neste contexto, não podemos deixar de destacar o programa de ação aprovado no ano passado pela Resolução n.º 72/2018, do Conselho de Ministros, que visa combater a precariedade e a segmentação do mercado de trabalho, bem como o reforço da dignificação do trabalho, a revalorização e dinamização do diálogo social a todos os níveis, da concertação social à negociação coletiva de nível setorial e de empresa.
Este programa de ação tem sido materializado em medidas concretas, como é o caso do “Contrato-Geração”, regulado pela Portaria n.º 112-A/2019, e que consiste num programa de incentivos à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.
Estes são meros exemplos de um trabalho que tem de ser continuado e aprofundado sempre com a valorização do trabalho presente.

Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária delibera:

Saudar os trabalhadores portugueses, nomeadamente os trabalhadores do concelho da Moita, e ainda, particularmente, aos trabalhadores municipais e de freguesia, o movimento sindical e todas as entidades que, com base nos princípios da igualdade, da fraternidade, da solidariedade e da justiça social, têm lutado pelos direitos políticos, económicos e sociais e contribuído para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses;

Saudar os trabalhadores que por esse mundo fora, com coragem, persistência e determinação, continuam a lutar pela liberdade, pela paz e pelos seus direitos políticos, sociais e sindicais.

Mais se propõe a aprovação da presente Saudação em minuta para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social, regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online.

Moita, 22 de Abril de 2019

Os trabalhos iniciaram-se como de costume às 21h, com a intervenção do público, onde intervieram dois munícipes. A primeira intervenção veio pedir de mais limpeza do espaço público; já o segundo munícipe, veio alertar para a necessidade de habitação social, nomeadamente para casos urgentes como o seu. Da parte dos vereadores socialistas ficou o compromisso de estar atentos a ambos os processos, fazendo votos que os mesmos sejam oportunamente resolvidos, deixando ainda uma palavra de confiança para com os colaboradores da autarquia.

Os socialistas fizeram ainda questão de saudar todos aqueles, trabalhadores do público e privado, que no dia 1 de maio, abdicam do seu direito ao gozo do feriado, para proteger a segurança de pessoas e bens, assegurando o direito dos demais cidadãos.

Entretanto, os trabalhos foram suspensos, para que os autarcas se pudessem juntar aos cidadãos na comemoração do 1 de maio, este ano abrilhantado pelo espectáculo da Ana Moura.

“Moção

45 Anos de Abril

Foi há 45 anos atrás – 25 de abril de 1974 -que homens e mulheres puderam respirar Liberdade pela primeira vez em quase meio século.
Das mudanças no panorama político português, pelo que significaram ao longo de quatro décadas, na economia e na sociedade, muito se tem falado todos os anos neste dia, escolhido pelos filhos da madrugada para derrubar o antigo regime, acabar com a Guerra Colonial e inaugurar a Democracia.
Hoje, somos não só os homens e as mulheres que na manhã de 25 de Abril acordaram para um dia de renovada esperança, somos os filhos da Revolução e somos já, também, os netos de Abril. É, pois, cada dia maior a responsabilidade de não esquecer esta data histórica e faz cada vez mais sentido celebrar Abril, sempre.
Hoje, o Poder Local adquiriu um papel absolutamente essencial no desenvolvimento do país e na transformação da sociedade portuguesa, graças à sua intervenção de proximidade e à sua autonomia, o que representa uma grande conquista destes tempos que merece sempre ser aprofundada.
Também muito se evoluiu no esbatimento das assimetrias sociais, com significativos avanços na defesa dos direitos de homens e mulheres e na implementação de medidas que são o garante da igualdade de género. Não sendo trabalho acabado, muito longe disso, a mobilização do nosso empenho deve ser uma constante para que Abril não pare de se fazer e de acontecer.
Hoje, trabalha-se no sentido de se eliminarem as discrepâncias salariais, afirmar a igualdade de género, o aumento do tempo gozado pelos homens nas licenças parentais e em medidas que facilitem a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal. Será consensual dizer-se que este caminho tem de acelerar porque quanto mais nos aproximamos do objetivo mais ganhos civilizacionais marcam a nossa Democracia.
Educar para um pensamento livre é também uma conquista de Abril. A escola hoje é de tod@s e para tod@s, independentemente da sua origem, social ou geográfica, sexo, religião, ou idade.
Devemos de orgulhamo-nos do que construímos ao longo destes 45 anos, e fazê-lo não é nunca dar o trabalho por encerrado, muito pelo contrário. Há conquistas que são verdadeiramente marcantes e que nos convocam em contínuo para o seu aperfeiçoamento. São disso exemplo a área da saúde, com a universalização do Serviço Nacional de Saúde; o acesso à cultura; a implementação de programas na área das Ciências; no fundo, na construção de um Portugal que se funda em valores e princípios humanistas, que considera a sociedade centrada na pessoa e na dignidade humana.
Celebrar Abril hoje é, pois, continuar a assegurar os direitos individuais no espírito de uma cidadania ativa e solidária, é consolidar a democracia num desafio permanente para o futuro, para o qual importa convocar também aqueles que sempre viveram em liberdade.
Celebrar Abril é ter presente os inúmeros desafios dos tempos atuais e dos preocupantes sinais que nos chegam de fora mas também algumas recrudescências destes ventos: a ameaça do crescimento dos extremismos, em particular dos partidos nacionalistas e xenófobos.
Todos os democratas são chamados, hoje, a defender os valores superiores da democracia e da Liberdade. A defesa, construção, aprofundamento e consolidação da democracia é um processo contínuo e diário que cabe a todos aqueles que pretendem uma sociedade mais justa, com menos desigualdades com maior coesão social e fraterna.
Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária, delibera:
a) Evocar, na passagem de mais um aniversário do 25 de Abril, todos aqueles que lutaram contra o regime fascista e pela implantação do regime democrático;
b) Destacar o papel dos ‘Capitães de Abril’ que, com coragem e determinação, devolveram a liberdade e a dignidade aos portugueses;
c) Enviar os documentos aprovados à Associação 25 de Abril, como testemunho do nosso apreço pelo gesto heróico e altruísta que libertou o povo português das malhas do fascismo;
d) Solicitar às escolas do Município a afixação dos textos aprovados por esta Assembleia Municipal, para que os jovens de hoje que já nasceram e crescem num Portugal diferente em que se vive em liberdade e nunca souberam o que era viver de outra forma compreendam a importância de lutarmos pela liberdade todos os dias.
e) Mais se propõe a aprovação da presente Moção em minuta, para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online (redes sociais, site…).

O Grupo Municipal do Partido Socialista

Moita, 22 de Abril de 2019”