Inadmissível bloqueio por parte da Maioria CDU ao exercício do mandato pelos vereadores do PS
O Partido Socialista tem vindo a apresentar um conjunto de propostas, no exercício do mandato que lhe foi conferido pelos eleitores.No entanto, a maioria CDU tem impedido a discussão e votação das mesmas em sede de reunião de Câmara, pela sua continuada exclusão da ordem do dia das reuniões. Esta não foi a prática em todo o mandato. Mas a realidade é que num contexto em que a CDU não tem a maioria absoluta na Câmara Municipal, uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista que chegou a ser agendada foi aprovada, contra a vontade da maioria CDU. A partir desse momento, as propostas apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista deixaram de ser aceites.Assim, as propostas de criação de um Plano Municipal de Prevenção Rodoviária, de intervenção na Rua Machado Santos (freguesia da Moita), de criação de um Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Animais e sua Permanência e Trânsito, de Redução do Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água , de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão dos Resíduos Sólidos, e da aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da Câmara, continuam assim por agendar, o que constitui um inadmissível bloqueio por parte da maioria CDU ao exercício do mandato pelos vereadores do PS.Os vereadores do Partido Socialista são autarcas democraticamente eleitos a quem não pode ser vedada a apresentação de propostas, nem o seu devido agendamento para que possam ser discutidas e submetidas a deliberação.A exclusão das suas propostas de discussão e votação nas reuniões de Câmara é manifestamente anti democrática e vai muito além do ataque ao Partido Socialista, porque está em causa o desrespeito da vontade expressa dos cidadãos eleitores do concelho da Moita.E se a situação atual é já grave, seria inconcebível que o atual mandato terminasse sem que as propostas que foram apresentadas fossem excluídas de discussão e votação em sede de reunião de Câmara por terem sido apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista.A esta prática somam-se outras situações como a não disponibilização para consulta pelos munícipes de atas de reuniões de Câmara já aprovadas, que são reveladoras da conceção de democracia da CDU no concelho da Moita.Assim, os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita, órgão fiscalizador da atividade da Câmara Municipal, manifestam o seu veemente repúdio desta prática, exigindo que seja concretizado o agendamento das propostas apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista, para que estas possam ser discutidas e submetidas a deliberação.Eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita.
Moita, 25 de Fevereiro de 2020
