Moção Dia da Mulher

Este ano celebramos o Dia Internacional da Mulher em plena crise pandémica e num contexto de particular adversidade coletiva.Sabemos bem que as crises não são neutras nem simétricas e afetam sempre os mais vulneráveis. As mulheres têm estado na linha da frente no combate à pandemia, mas os seus direitos foram severamente atingidos.As crises e as adversidades económicas e sociais tendem a agravar as desigualdades e, no campo da igualdade entre homens e mulheres, as assimetrias aprofundam-se e cavam um fosso preocupante, em particular nos países em desenvolvimento.Igualmente em Portugal as mulheres tiveram problemas acrescidos no campo do emprego e foram as que mais recorreram aos apoios excepcionais à família que a segurança social promoveu. Com efeito, mais de 80% dos beneficiários do apoio excepcional à família em 2020 foram mulheres, o que mostra o grande desequilíbrio que continua a existir quando se trata de assegurar o cuidado das crianças.Segundo dados de 2020 mais de 712 mil mulheres no país estavam em layoff constituindo cerca 52% dos trabalhadores em situação de Lay-off.Segundo a CITE, a rescisão de contratos de grávidas e de pais em gozo de licença parental cresceu 20% em 2020 face a 2019, tendo em abril, o segundo mês da pandemia, registado um crescimento de 124%, pelo que este organismo em conjugação com a ACT tem desenvolvido todos os esforços para inverter esta tendência e para o cumprimento das leis laborais.A precariedade laboral, a sobrecarga pela acumulação de trabalho profissional e trabalho doméstico ou assistencial não remunerado, as desigualdades salariais e o teletrabalho, com as limitações e constrangimentos que provoca no acesso a iguais oportunidades de evolução na carreira, carecem assim de atenção redobrada para que esta crise não acrescente mais desigualdade à desigualdade entre homens e mulheres e cause recuos que são inaceitáveis.A Pandemia que estamos a vivenciar e que afeta mais de 160 países, veio mais uma vez revelar que permanece sobre a mulher o ónus de apoiar a família e de ser a cuidadora natural dos que adoecem, o que evidencia o déficit de uma cultura de partilha do cuidado e das tarefas domésticas em pleno século XXI.No que tange ao emprego e à educação, as mulheres são inexoravelmente as mais severamente afetadas, o que fragiliza a sua autonomização e percurso de desejável qualificação e capacitação. Aliás, como atesta, o Estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), intitulado ”The COVID-19 Gender Gap”, com a COVID-19 está-se a agravar as desigualdades de género e são apontados quatro principais motivos para o aumento das diferenças. O primeiro, deve-se à maioria dos profissionais que exercem funções nos setores sociais que exigem a interação direta — como serviços, turismo e hotelaria — serem mulheres. Logo, as mulheres são mais atingidas pelas medidas de contenção e distanciamento social. O facto de mais mulheres do que homens se encontrarem a trabalhar no setor informal nos países em desenvolvimento, onde as mulheres recebem salários mais baixos e não estão protegidas pela legislação laboral, é apontado como outro dos motivos. O FMI considera como terceiro motivo para o aprofundamento das desigualdades, o facto de as mulheres assumirem mais tarefas domésticas não remuneradas do que os homens – cerca de 2,7 horas por dia a mais. Efetivamente, as medidas de confinamento fizeram aumentar as responsabilidades dos cuidadores familiares, o que implicou que as mulheres se desdobrassem em apoios acrescidos com pais idosos e vulneráveis. Acresce que, mesmo após as medidas de reabertura do sistema, está documentado que as mulheres tendem a demorar mais para retomar o pleno emprego. Por último, constata-se no citado relatório do FMI, que as pandemias aumentam o risco de perda de capital humano feminino. Em muitos países em desenvolvimento, as meninas e jovens são forçadas a abandonar a escola e a trabalhar para complementar o rendimento do agregado familiar.Por seu lado, a ONU estima que a pandemia aumentará em 15,9 milhões o número de pessoas que vivem na pobreza na América Latina e Caribe, elevando para 214 milhões o total de pessoas em situação de pobreza, muitas delas mulheres e meninas.Aquilo que sabemos e que está estudado, é que a igualdade gera crescimento. Estima-se que a melhoria da igualdade de género na União Europeia (UE) geraria 10,5 milhões de novos postos de trabalho até 2050; A taxa de emprego atingiria quase 80 % e o Produto Interno Bruto (PIB) da UE poderia aumentar em quase 10 % até 2050.Em suma, as mulheres são especialmente afetadas pela crise, por diversas razões. Seja por serem a maioria dos que estão na linha da frente do combate sanitário à pandemia; seja por serem a parte significativa dos trabalhadores não permanentes e temporários ou de salários mais baixos; porque a vulnerabilidade das vítimas de violência doméstica aumentou perante o isolamento imposto pela pandemia; ou porque o confinamento lhes apresenta desafios acrescidos na conciliação da vida profissional, as mulheres são das que mais sofrem com a atual emergência sanitária.Esta exposição da desigualdade demonstra a centralidade que a agenda da Igualdade tem de assumir na Europa Social.Foi por isso, que em julho de 2020, o Trio de Presidências da Alemanha, Portugal e Eslovénia assinaram uma Declaração sobre Igualdade de Género, afirmando o seu compromisso com uma Europa mais igual. Cabe agora à Presidência portuguesa prosseguir esse caminho.Neste sentido, a Assembleia Municipal da Moita, reunida em 25 de fevereiro de 2021, delibera:a) Instar todas as entidades europeias e internacionais a adotarem medidas que promovam os direitos das mulheres e a igualdade de oportunidades, em particular no campo do mercado de trabalho, cujas condições se agudizaram face á conjuntura em que vivemos;b) Saudar o governo português por colocar como centrais as questões da igualdade na Presidência portuguesa do conselho da União Europeia e esperamos novos desenvolvimentos neste domínio.Mais se propõe o envio da presente Moção aos órgãos de comunicação social regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online (redes sociais, site…).Celebrar o dia internacional da mulher é afirmar os seus direitos e sobretudo cumprir Abril… que seja Abril de SIM, para todas as Mulheres. O Grupo Municipal do Partido SocialistaMoita, 25 de fevereiro de 2021