Novo Centro de Saúde na Baixa da Banheira em 2019

Declaração de Voto da Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal referente à Moção da CDU: Construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira

“Declaração de Voto

É reconhecido por todos os partidos que suportam o governo os grandes avanços que se tem conseguido nesta legislatura face à política de cortes que imperava no governo anterior que afetaram todas as áreas da governação. A saúde é uma prioridade para o Partido Socialistas.

Registe-se que aquando do início de funções deste Governo eram cerca de 1 milhão e 300 mil os utentes sem médico de família. A realidade é que atualmente o número está a apontar para os 500 mil. Um salto muito expressivo que se procura que caminhe para a cobertura total.

Isso traduz-se em diversas ações concretas, como exemplo o Despacho do Governo que autorizou este recrutamento em 5 de setembro de 2017 e que tinha por objetivo dar resposta às necessidades do país e do nosso concelho.

Já no corrente ano de 2018, o Governo volta a lançar um concurso prevendo 10 vagas para o nosso concelho, distribuídas da seguinte forma: 1 no CS de Alhos Vedros; 4 no CS da Baixa da Banheira; 4 no CS da Moita e 1 na Unidade de Saúde Familiar (“USF”) Querer Mais no Vale da Amoreira.

Dessas 10 vagas, sabe-se hoje, apenas 3 foram preenchidas: 2 no CS da Baixa da Banheira e 1 na USF no Vale da Amoreira. Ou seja, mais uma vez os profissionais não se disponibilizaram para laborar no nosso concelho, o que deita por terra a ideia de que as dificuldades de recrutamento e fixação de profissionais de saúde seja exclusiva da interioridade. Aliás, neste concurso foram proporcionadas condições adicionais mais vantajosas para os médicos que mostrassem interesse em laborar no concelho, tal como acontece para os concelhos do interior.

Importa ainda salientar o investimento de meio milhão de euros, nas urgências do Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM), que entre outras coisas irá permitir melhorar as condições de vigilância e acompanhamento dos utentes mais urgentes. Igualmente registamos bastantes investimentos quer na área de diagnóstico, na nova unidade de Técnicas Endoscópicas (UTE), a orçar os 300 mil euros, ou, ainda, o reforço das valências da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), no que diz respeito ao suporte básico de vida, tendo sido uma das 33 unidades em todo o país que recebeu um Compressor Cardíaco Externo.

As questões relacionadas com a saúde, são também uma prioridade para os autarcas do PS, algo que se traduz em ações concretas levadas a cabo ao longo do tempo, onde se destaca a titulo de exemplo, a carta enviada pelo Secretariado da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista da Moita remetida à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), em junho de 2016 a apelar a que o centro de saúde da Baixa da Banheira fosse uma prioridade, reforçando os apelos que outras organizações locais e os cidadãos também fizeram.

É de assinalar também a iniciativa apresentada pelos Socialistas, na Assembleia Municipal da Moita de 28 de Setembro, que foi aprovada por unanimidade, tendo corrido na passada sexta-feira a sua primeira reunião. O objetivo é aprofundar através da Comissão Permanente da AM responsável pelos assuntos da saúde (Comissão de Desenvolvimento Económico, Intervenção e Solidariedade Sociais e Saúde), o início de um debate-reflexão sobre as causas para que o número de candidaturas às vagas para médicos nos centros de saúde e USF no concelho não estejam a ser preenchidas. A mesma Moção, recomenda ao Ministério da Saúde que promova um estudo que permita apurar a desmotivação dos profissionais na adesão às referidas vagas, devendo essa avaliação não prescindir auscultar, também, alunos de medicina quanto aos fatores de atratividade que elegem aquando da formulação de candidaturas para emprego no setor da saúde.

No que diz respeito ao novo equipamento de Saúde na Baixa da Banheira, trata-se de um processo que todos ambicionamos que decorra com a maior celeridade possível, no entanto este é um processo administrativo-burocrático que está em curso, nomeadamente na busca de encontrar as melhores opções de financiamento, se possível comparticipado com verbas europeias, cujo o desfecho acreditamos estar para breve.

Registe-se que é público ( ver slide anexo do SNS) que a perspetiva de construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira está apontado para 2019 o que desejamos aconteça.

Devemos trabalhar coletivamente neste interesse que deve ser partilhado por todos, onde não deve, nem pode haver espaço a querelas improdutivas, que nenhum ganho tem trazido à nossa comunidade. Estamos certos que todos queremos mais médicos e melhores infraestruturas de saúde no nosso concelho para servir a população que representamos.

Tem sido sempre a nossa postura e continuará a ser.

30 de novembro de 2018