Programa Eleitoral – Câmara Municipal

Ambiente

  • Melhorar os serviços prestados no âmbito da higiene pública, nomeadamente varredura,  recolha de resíduos e lavagem de espaço público e contentores
  • Analisar e conceber um plano, para implementação gradual, de inovadores sistemas de recolha de resíduos, e a eliminação das verdadeiras ‘lixeiras’ por muitas zonas do concelho, particularmente em áreas urbanas, que promovem a acumulação de lixos.
  • Promover campanhas de sensibilização sobre procedimentos e horários de deposição dos diversos tipos de resíduos, entre os quais os monos, bem como a apanha de dejetos, pelos donos de caninos;
  • Estudo e conceção de respostas que visem pôr termo às  descargas irregulares e indesejadas
  • no rio.
  • Projeto Moita Verde, racionalizando os consumos energéticos e as redes de equipamentos da autarquia, e criando programas de certificação energética
  • Plano municipal de adaptação às alterações climáticas.
  • Lançar Campanhas para incentivar os cidadãos à separação seletiva de lixo com vista à reciclagem.
  • Intensificar a sensibilização dos cidadãos para a recolha de Óleos Alimentares Usados e colocar Oleões junto aos EcoPontos.
  • Construção de Centro de Proteção Animal\
  • Disponibilização de contentores próprios para resíduos de jardim, em zonas maioritariamente rurais, promovendo assim a separação de resíduos e aproveitamento para sistemas de compostagem e reutilização como fertilizantes nos espaços públicos do concelho, reduzindo assim os custos da autarquia nestes fertilizantes.
  • Reduzir o impacto ambiental negativo per capita no concelho, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
  • Melhorar a qualidade da água, combatendo a poluição, eliminando despejos e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos e aumentando a reciclagem e a reutilização, a nível local.
  • Tornar os territórios do município e as comunidades mais inclusivas, seguros, resilientes e sustentáveis
  • Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do município da Moita;
  • Proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência;
  • Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gere empregos, promova a cultura e os produtos locais.
  • Apoiar relações económicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planeamento nacional e regional de desenvolvimento.
  • Implementação de políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres e desenvolver e implementar a gestão holística do risco de desastres em todos os níveis.

Economia

  • Desassoreamento dos braços de rio – Desassorear os braços de rio permitiria aumentar a navegabilidade dos mesmos e ter uma repercussão muito positiva nas atividades náuticas. Esta iniciativa iria dinamizar a vertente turística, potenciando a criação de trajetos entre pontos de atracagem ao longo das margens do tejo, permitindo àqueles que nos visitam um outro vislumbre das tradições e das gentes do concelho. Esta aposta será o motor da navegabilidade de barcos típicos no Tejo como um importante nicho das economias locais no plano turístico.
  • Construção de novos pontões de atracagem para barcos tradições e de fibra– A construção de novos pontos de atracagem promoverá a proximidade e melhores acessos ao rio, bem como o conhecimento e contacto com as populações que se instalaram nas suas margens. Potenciarão um maior desenvolvimento económico, em áreas ligadas ao turismo, à restauração, à prática desportiva, ou nas vertentes de promoção e valorização do contacto com a natureza.
  • Mudar o paradigma de concelho dormitório periférico da capital, tornando-o gerador de riqueza e sustentabilidade própria.
  • Estabelecer políticas e ações que tenham impacto no desenvolvimento económico do concelho.
  • Colocar no topo das prioridades a captação de empresas geradoras de mais e melhor emprego local.
  • Dinamizar “Diplomacia Económica” com o Governo, Empresários, Associações Empresariais e Câmaras de Comércio, sem preconceitos nem complexos.
  • Criar uma Unidade Municipal de Atração e Apoio ao Desenvolvimento Económico.
  • Regulamentar a atribuição de incentivos municipais à fixação de empresas.
  • Criar uma Incubadora de Empresas destinada a fomentar o aparecimento de novos negócios, de novos empresários e da criação de postos de trabalho, de forma a potenciar o desenvolvimento nas vertentes social, económica e tecnológica no nosso concelho.
  • Criar o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Económico do Concelho da Moita, órgão consultivo e de apoio ao executivo municipal em matéria de delineação de políticas e ações que tenham impacto no desenvolvimento económico do concelho.
  • Criar o Portal de Negócios, plataforma onde se reune a totalidade das empresas e pequenos comércios do concelho facilitando a interação comercial entre as mesmas.
  • Dotar o concelho de capacidades para atrair novos habitantes.
  • Gerar estratégias de revitalização dos Mercados Municipais e do Comércio local, estimulando a manutenção das pequenas lojas e comércios.
  • Promover o concelho em feiras e eventos.
  • Valorizar a actividade agrícola e o espaço rural.
  • Promover o Turismo tendo por base as tradições, a história e as potencialidades geográficas do concelho.
  • Divulgar amplamente os Programas e Incentivos governamentais, comunitários e municipais de apoio à Reabilitação Urbana.

Ordenamento e Acessibilidades

  • Reabilitar espaços públicos, nomeadamente, logradouros, para viabilizar a sua fruição e embelezamento.
  • Promover um estudo de trânsito e sinalética que reveja as falhas e constrangimentos existentes e rentabilize espaços de estacionamento e de uso pedonal, para além dos percursos de ciclovias.
  • Requalificar toda a frente ribeirinha desde a Baixa da Banheira até Sarilhos Pequenos, rico património natural e ambiental do concelho, área de vivência histórica, cultural e gastronómica, determinantes para o turismo e o lazer.
  • Proceder ao levantamento de todos os pontos de particular interesse no concelho, para lazer e contemplação, de modo a reabilitá-los, de que são exemplos o Moinho do Gaio e o Caminho das Laranjeiras,
  • Na reabilitação e requalificação de espaços manifesta-se preferência por, sempre que possível, introduzir espaços verdes.
  • Ampliar os parques de merendas existentes, criar outros e melhorar as condições de sombra.
  • Criar regulamentação específica de utilização para os parques de merendas.
  • Instalar sanitários públicos nos parques públicos.
  • Incentivar a Requalificação de edifícios nos Centros Históricos destinados ao arrendamento.
  • Monitorizar a degradação do edificado, intervindo sempre que se justifique para garantir a salubridade do espaço e a segurança publica.
  • Manter atualizado o levantamento efectuado dos edifícios a reabilitar, com especial – incidência nos edifícios industriais devolutos.
  • Recuperar o Moinho do Gaio e o Caminho das Laranjeiras e remodelar o Moinho de Maré (Moita/Gaio), paisagens únicas da região.
  • Fazer uso efetivo de todos os instrumentos de execução de Política Urbanística estabelecidos no Regime Jurídico de Reabilitação Urbana.
  • Caldeira da Moita: criar uma zona de lazer na outra margem da marginal (restauração, com zona verde envolvente), Na Caldeira criar a possibilidade de prática desportiva (iniciação ao caiaque), até mesmo promover torneios aquáticos nos mais diversos âmbitos.
  • Desenvolver iniciativas que promovam a remoção dos cabos inutilizados nas fachadas dos prédios do nosso concelho.
  • Supressão de barreiras urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública, transformando o concelho num território inclusivo e acessível.
  • Novo nó de ligação da Moita à A33: A construção de um novo nó de ligação, permitiria desbloquear os constrangimentos que decorrem da enorme procura que o nó existente tem neste momento, abrindo ainda um novo canal, que serviria as zonas industriais já existentes em Alhos Vedros.
  • Requalificação do Nó de ligação da Moita à A33: O nó que hoje existe desde o início demonstrou não ter capacidade de responder por um lado à intensidade do tráfego e por outro assegurar as condições de segurança. A requalificação desse nó de acesso é importantíssima para aumentar a mobilidade e, também, a segurança de todos os que todos os dias usam aquele acesso à A33.
  • Circular Regional Exterior Sudoeste da Moita: Esta circular iria tirar partido do que hoje está estabelecido no PDM da Moita para a construção da CREM-Circular Regional Externa da Moita, privilegiando a ligação ao Barreiro, dando resposta à necessidade de criar acesso direto das zonas industriais do concelho à A33.
  • Circular interior Nordeste – Noroeste da Moita: Este traçado vem dar resposta às necessidades de mobilidade dentro do concelho e, entre outras, criará um novo acesso ao Gaio-Rosário através de uma pequena ponte sobre o Esteiro da Moita, no local do anterior dique, estabelecendo, assim, uma nova ligação ao Bairro da Fonte da Prata em alhos Vedros, descongestionando a maior parte do trânsito do interior da Moita.
  • Acesso entre Sarilhos Pequenos, Gaio-Rosário e Montijo: Sarilhos Pequenos é uma aldeia periférica a Nordeste da vila da Moita necessitando para o seu desenvolvimento a promoção de mais e melhores comunicações rodoviárias. O Gaio-Rosário é outra aldeia, esta a norte da sede do concelho, e possui uma grande unidade industrial na área da seca, congelamento, transformação e armazenamento de bacalhau salgado, que se encontra em fase de expansão, e que, neste momento, já promove intenso tráfego de veículos de carga. A construção deste acesso permitiria tirar partido da proximidade ao concelho do Montijo e em particular à freguesia de Sarilhos Grandes.
  • Requalificação da passagem pedonal da Vinha das Pedras, em Alhos Vedros, visando cumprir o decreto-lei das acessibilidades, garantindo o acesso a pessoas de mobilidade reduzida.
  • Requalificar a ponte da Pedra, localizada na Baixa da Banheira, garantindo o acesso a pessoas de mobilidade reduzida.
  • Tornar prioritária a construção da ciclovia entre o Rosário e Sarilhos Pequenos e daí até ao Chão Duro.
  • Encerramento ao trânsito da Rua 5 de Outubro, Moita.
  • Criar e ativar pontos de abastecimento para veículos eléctricos.

Autarquia

  • Dar o exemplo reabilitando a propriedade municipal.
  • Criar um Gabinete de Apoio Técnico destinado aos proprietários de todo o concelho interessados na Reabilitação Urbana.
  • Lançar o Orçamento Participativo.
  • Criar o Provedor do Munícipe.
  • Cumprir a legislação: implementando o Conselho Municipal da Juventude.
  • Devolver 1% do IRS.
  • Aplicar o IMI Familiar.
  • Baixar a Derrama.
  • Implementar o Simplex Autárquico, programa de simplificação e modernização a nível local.
  • Criar a app “Na Minha Rua”, uma app que possibilita a fácil comunicação de problemas identificados pelos cidadãos.
  • Construir o Arquivo Municipal.
  • Valorizar e dignificar os trabalhadores Municipais.
  • Criação de um espaço do cidadão em Alhos Vedros e estudar a possibilidade de criação de um espaço de cidadão em outros espaços do concelho.

Desporto, Juventude e Cultura e Educação

  • Criação de complexo desportivo.
  • Skate park e espaço com equipamentos desportivos para a prática de exercício físico, junto da escola fragata nos antigos terrenos da pista de Bicross (Junto da Escola Fragata do Tejo)
  • Prosseguir com a construção da piscina na freguesia da Moita e ampliação da piscina da Baixa da Banheira.
  • Coordenar e articular a Educação com a Ação Social, Formação e Emprego.
  • Rever e atualizar a Carta Educativa articulando a formação dos nossos jovens com o desenvolvimento económico.
  • Dinamizar o Conselho Municipal de Educação num espaço que envolva e responda às necessidades dos alunos e do desenvolvimento do Concelho.
  • Propor a construção do Pavilhão Desportivo na Escola Básica Mouzinho da Silveira
  • Concessão de pequenos quiosques móveis com pequenas esplanadas nos parques municipais e zonas adjacentes ao rio.
  • Dotar os Parques Municipais de acesso a redes wi-fi gratuitas.
  • Ampliar a rede de Parques Infantis, modernizando-os e dotando-os de equipamentos inclusivos e baloiço para bebés.
  • Criar a “Rota das Tradições” com visitas ao Moinho de Maré de Alhos Vedros; ao Centro Interpretativo das Marinhas; ao Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos em articulação com Passeios no Varino Boa Viagem.
  • Implementar o espaço museológico do Estaleiro Naval do Gaio.
  • Potenciar a utilização do Centro de Experimentação Artística do Vale da Amoreira.
  • Criar um pólo Cultural em Alhos Vedros no edifício adquirido à Pluricoop.
  • Valorizar e apoiar o desporto associativo e consolidar as modalidades menos populares.
  • Promover a produção artística local nas suas várias vertentes.
  • Descentralizar a agenda cultural por todas as Freguesias.
  • Valorizar e apoiar incondicionalmente as Associações, Clubes, Coletividades e grupos de cidadãos que desenvolvam atividade artística, desportiva e recreativa.
  • Garantir que todos as crianças dos 3 aos 5 anos do município tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade bem como cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam preparados para o ensino primário.
  • Melhorar as instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e à igualdade de género, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos.

Coesão Social, Saúde

  • Manter, uma Escola Básica por freguesia, a servir refeições durante as interrupções das aulas, aos alunos carenciados.
  • Concretizar a Componente de Apoio às Famílias em cada freguesia.
  • Criar um Gabinete Municipal de Apoio Social.
  • Criar uma Rede Municipal de Habitação Social em parceria com entidades bancárias, IHRU e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para gerar condições de acesso à habitação por parte de grupos sociais vulneráveis e de jovens casais.
  • Criar uma Rede de Apoio para a Saúde Mental com os parceiros sociais estabelecendo protocolos com as entidades competentes.
  • Criar bolsas de estudo para o Ensino Secundário e Universitário.
  • Criar Espaços de Estudo onde os alunos possam estudar em grupo ou individualmente com horário alargado.
  • Potenciar o alargamento de horários de funcionamento da resposta social de creche.
  • Criar programa de férias seniores, em articulação com as entidades parceiras do CLASM e movimento associativo;
  • Tornar a praia do rosário numa praia acessível, dotando de equipamentos de apoio ao banho de pessoas com mobilidade condicionada
  • Nova geração de politicas de habitação com a criação de habitação a rendas acessíveis.
  • Trabalhar, em conjunto com o Ministério da Saúde, no sentido de cooperar na atratividade dos profissionais de saúde a fim de prestarem serviço no concelho e concorrer com medidas municipais para a sua fidelização ao território.
  • Combater as pragas de baratas e de pombos encarando-as como um problema sério de saúde pública.
  • Otimizar a Rede Social do Município da Moita e incentivar outros organismos do setor público, instituições solidárias e as várias entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza, exclusão no concelho, e desperdício alimentar.
  • Dinamização do plano de desenvolvimento social local e estabelecimento de parcerias estratégicas para a implementação desenvolvimento dos seus objetivos.
  • Garantir a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa dos parceiros.
  • Reforçar a autonomia local através da concretização da transferência de competências para o município no domínio da ação social.
  • Promover no concelho da Moita o serviço de atendimento e acompanhamento social integrado como resposta social de proximidade aos munícipes.
  • Definição de estratégias de desenvolvimento local a favor das pessoas mais carenciadas e que sejam sensíveis às questões da igualdade do género, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza;
  • Desenvolvimento da nova geração de políticas de habitação (NGPH) e fomentar um programa de apoio ao arrendamento acessível.
  • Implementação da Estratégias Local de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito com o objetivo de promover de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.
  • Apoio no desenvolvimento de ações de capacitação para Dirigentes Associativos com o objetivo de reforçar a competitividade do Terceiro Setor do Território e capacitar os dirigentes e suas equipas para a organização, gestão e missão das suas instituições.
  • Promoção do Conselho Local de Segurança Alimentar e Nutricional estimulando a participação das entidades e intervenientes na segurança das diversas etapas da cadeia alimentar local (produtores, distribuidores e consumidores).
  • Dinamização de uma rede colaborativa para o processo de relocalização dos sistemas alimentares.