Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Luís Chula, Filomena Ventura e Pedro Aniceto (em substituição de Carlos Albino), abstiveram-se, uma vez que ainda não existe matéria sobre a qual deliberar.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O voto de abstenção dos Vereadores do Partido Socialista fundamenta-se em:
Consideramos que esta Deliberação é prematura. Embora o diploma legal (Lei Quadro da Descentralização), no seu articulado explicite a data de 15 de setembro próximo, para uma tomada de posição por parte deste Órgão e posteriormente pela Assembleia Municipal, a produção de efeitos só se efetivará com a publicação dos diplomas sectoriais;
A Deliberação hoje proposta fundamenta-se nos juízos de valor/ considerandos por parte do Sr. Presidente da Republica, omitindo, de forma quase deliberada, a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre este tema.
Desconhecem os Vereadores do Partido Socialista o impacto financeiro para o Município, porque não foram debatidos nunca em reunião de Câmara, embora a informação seja de julho passado.
Os Vereadores do Partido Socialista consideram que a Deliberação aqui proposta, discutida e votada hoje, é, em última análise sobre a não existência de competências, dado que quer a ANMP, quer a DGAL mencionam que pela não existência dos diplomas sectoriais o prazo de 15 de setembro tem, obrigatoriamente que ser dilatado temporalmente.
O voto de abstenção dos Vereadores do Partido Socialista, não poderá nunca ter uma leitura (quase sempre enviesada) que optamos por não nos posicionarmos, parece-nos ser de não aceitar a Delegação de Competências para 2019, devido ao desconhecimento dos impactos financeiros, do aumento do Quadro de Pessoal e da não ponderação sobre os efeitos que terá para o nosso Município. Porém, parece-nos, de igual modo ser prematura a tomada de posição aqui hoje proposta e votada.
Moita, 29 de agosto de 2018
Os transportes, as acessibilidades, as questões da mobilidade no seu todo, obrigam a um estudo permanente donde resultem soluções que tenham em conta o crescimento das cidades e vilas, as novas formas de viver, condições ambientais mais saudáveis, e as realidades socio-económicas das populações, tendo sempre como foco principal o bem-estar destas.
No nosso concelho, a diminuta oferta de trabalho, bem como a ausência de qualquer estabelecimento de ensino superior, resulta num elevado movimento pendular a que corresponde elevado gasto em transportes, agravado pelo facto de as nossas localidades se encontrarem fora das coroas dos chamados passes-sociais, reduzindo, em simultâneo, o tempo dedicado às famílias, ao lazer e à vida social.
A quase total inexistência de transporte público de e para alguns municípios da região obriga os nossos munícipes a complexas soluções com inevitável demora e elevado custo.
Por outro lado, a oferta de transportes públicos entre os lugares mais remotos do concelho e o centro das nossas vilas onde operam a maioria dos serviços públicos, é bastante deficitária.
A pulverização de troços clicáveis e pedonais que não se ligam entre si nem entre os municípios vizinhos, para além da pouca importância que é dada à promoção dos chamados modos leves, não animam a utilização da bicicleta e as vantagens de andar a pé.
Tudo isto concorre para o recurso excessivo ao veículo individual com o consequente crescimento dos níveis de gases nocivos na atmosfera e ocupação das vias e espaços públicos pelo automóvel, numa preocupante degradação da qualidade de vida das populações.
Após a aprovação da Lei 52/2015 de 9 de junho, a Área Metropolitana de Lisboa que o concelho da Moita integra, tal como a Área Metropolitana do Porto, interpretando a oportunidade, disponibilizaram-se para assumirem novas competências na gestão dos transportes, sendo que a maioria dos Municípios que as compõem, para tal, já manifestaram a sua concordância e enviaram contributos.
Procuram, assim, encontrar uma solução de transportes e de mobilidade que, em conjunto, sirva melhor e a custos mais acessíveis, atraindo mais gente para o transporte coletivo em prejuízo do transporte individual.
O PS da Moita espera que se encontre uma política de recuperação e renovação dos transportes na Área Metropolitana e no nosso concelho, a qual só terá verdadeiro sucesso se ninguém for deixado para trás ou se excluir, pelo que o transporte deverá ser acessível, afirmando o direito à mobilidade, e por essa via, ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa.
O Secretariado da Comissão Política Concelhia da Moita do Partido Socialista
16 de julho de 2018
Direção Política da Concelhia da Moita do Partido Socialista
]]>É desta entrega, capacidade de trabalho e confiança de que feito o PS e é isso que pretendemos trazer também para o concelho da Moita. Todos os dias trabalhamos por um Concelho Melhor.
1. Fornecimento do inventário efetuado pela junta de freguesia sobre equipamentos e infraestruturas da responsabilidade do município da Moita que ainda não concretizados;
2. Fornecimento do inventário efetuado pela junta de freguesia sobre equipamentos e infraestruturas na Freguesia, com necessidade de manutenção, da responsabilidade do município da Moita.
3. Fornecimento do inventário efetuado pela junta de freguesia sobre equipamentos e infraestruturas na Freguesia, com necessidade de manutenção, da responsabilidade da Junta de Freguesia, quer por competência própria, quer por delegação municipal.
No que concerne especificamente à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira foi, ainda, incluindo o seguinte ponto:
• Cópia, na integra, das eventuais propostas ou moções apresentadas pelo PCP/CDU que tenham merecido voto desfavorável do PS a propósito da construção do Centro de Saúde na Baixa da Banheira, parte das atas das supostas reuniões onde tal votação eventualmente tenha ocorrido, especificação do contexto em que as referidas propostas ou moções foram apresentadas.
Esta iniciativa está enquadrada com a missão fiscalizadora das Assembleias de Freguesia e resulta do facto dos autarcas do PS terem recebido inúmeras queixas por parte dos fregueses do pelo estado lastimável de algumas infraestruturas e equipamentos, alguns dos quais colocam em risco a integridade física de quem os utiliza, podendo mesmo resultar em graves danos pessoais.
À Ermida de Nossa Senhora do Rosário foi atribuída a classificação de Monumento de Interesse Público em 2012, sendo considerado um dos mais emblemáticos imóveis de carácter religioso do concelho.
Dado o potencial impacto a nível arqueológico, alteração/demolição dos bens imóveis, obras de conservação de bens imóveis ou regras de publicação exterior, mostra-se de extrema importância a participação da população em geral neste processo de consulta.
São considerados pela DGPC elementos relevantes do processo, e acessíveis e no sítio oficial, os seguintes:
– Parecer emitido pela Seção do Património Arquitetónico e Arqueológico da DGPC sobre a delimitação da zona especial de proteção da Ermida de Nossa Senhora do Rosário;
– Parecer emitido pelo Departamento dos Bens Culturais da DGPC sobre a fixação da zona especial de proteção da Ermida de Nossa Senhora do Rosário (Parte 1 ; Parte 2 ; Parte 3 )
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita estão a acompanhar este processo, tendo vindo a fazer comunicações sobre o mesmo. Os vereadores do PS prestam atendimento presencial aos Munícipes todas as Quartas-feiras, das 11:30h às 12:30h. Pode ainda contactar através do correio eletrónico [email protected]
O prazo de pronúncia dos interessados termina a 22 de junho de 2015, devendo as comunicações (contribuições, sugestões e objeções) ser enviadas para o seguinte endereço:
Direção-Geral do Património Cultural
DGPC – Palácio Nacional da Ajuda
1349-021 Lisboa
Fax: (+351) 21 363 70 47
E-mail: [email protected]
Quando observamos a denominada ciclovia da Moita (inicio no cruzamento da Rua Luís de Camões a terminar na Rua Ferreira de Castro), não vemos mais que um trilho – balizado por um sinal vertical, é certo – repleto de buracos e coberto de ervas e terra que nem deixam perceber o suposto sinal informativo que deve estar impresso no solo. Durante os minutos que observámos o local, pudemos perceber que muitos cidadãos utilizam o espaço para praticar jogging, fazer caminhadas ou simplesmente aproveitam e utilizam o espaço como passeio. Aquela que pretende ser “uma aposta da Câmara Municipal na valorização da extensa frente ribeirinha”, como anuncia a edição de 22 de Setembro de 2011 da LUSA, é não mais que uma vereda desbastada por pés e rodas que formam, por si só e sem qualquer segurança, uma passagem precária e pouco digna de prémios ou reconhecimento positivo.
A quantidade não garante a qualidade e, neste caso, de nada serve construir ciclovias que alimentem números ao mesmo tempo, esquecer a sua manutenção e conservação.
