O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2018.
A posição dos eleitos socialistas pretende dar um sinal claro à população do concelho da sua disponibilidade na construção de outro caminho, um caminho de oportunidades nunca antes explorado e que pode contar com o seu contributo
Esse sinal é também para os eleitos que agora em maioria, já não absolutamente, continuam a governar os destinos do Município. Mas, clarifique-se, não é um sinal de condescendência. O tipo de governação recorrente não dá espaço para a condescendência.
Os socialistas dizem que o sinal é um sinal de oportunidade. A oportunidade que entendem serve melhor o concelho da Moita e as suas gentes.
Entenderam os eleitos como fundamental assumir posição política no contexto referido porque avaliam que a força política mais votada nas últimas eleições autárquicas não soube, ou não quis, interpretar os resultados eleitorais. De facto, afirmam, a CDU perdeu, por vontade expressa dos eleitores, a maioria absoluta que detinha desde sempre. E perdeu em diversos órgãos autárquicos. Foi aliás a única força política que perdeu votação.
A líder do Grupo Municipal do PS, Eurídice Pereira , refere que “é evidente que a situação exigia uma autoavaliação e daí tirar consequências de governação que fossem para além de encontrar no PSD a muleta.”
Ao autarcas apontam em comunicação pública que “não obstante, aquando da tomada de posse, a palavra de ordem da intervenção do Senhor Presidente foi de “continuidade”. Aliás, a assunção dessa postura vem a ser o principal mote, senão mesmo o único, que presidiu à elaboração dos documentos provisionais de gestão para o ano que recentemente se iniciou e que será o primeiro do mandato com nova realidade representativa ao fim de mais de quatro décadas.”
O “‘aviso’” como lhes chamam os deputados municipais do PS , apresentado à cabeça do documento que contém o Orçamento e o Plano de Atividades para o concelho da Moita no ano de 2018, referem que “as grandes opções do plano e o orçamento para 2018 vertidos neste documento retratam a continuidade do trabalho realizado ao longo dos anos”.
Eurídice Pereira, manifesta: “queremos, a propósito, deixar bem expresso que não nos revemos, agora como antes, não só na forma como casuisticamente se conduz o concelho, como entendemos que uma governação tem de se assumir pela capacidade permanente de se reinventar, de introduzir inovação, criatividade, estímulo, envolvimento coletivo e particularmente saber ouvir para melhor planear e executar. A autoavaliação permanente, em política , não é uma penalização, nem uma fraqueza, é uma exigência”.
E acrescenta, “na proposta do Plano que nos é presente não se define uma gestão por objetivos, centrada em estratégias claras sobre o que se pretende para o concelho e o que se quer que ele seja”.
Mantendo um discurso de alerta, a eleita salienta que “o grave deste impasse para o concelho é que a continuidade na estagnação não é resultado de qualquer incapacidade dos seus protagonistas. Trata-se , acreditamos seriamente, de uma opção. A opção que visa manter um concelho de oferta mediana, quando não medianamente baixa, evitando estimular a participação alargada dos cidadãos, é uma opção, mais tarde ou mais cedo, condenada”.
Para os eleitos do principal partido da oposição no concelho da Moita “os indicadores de que o partido Socialista tem feito alerta nos últimos anos são o resultado dessa política assente no que ‘basta,chega’ “.
“De facto”, refere Eurídice Pereira, “ uma sociedade menos exigente e participativa é uma sociedade mais influenciável, mas também mais descrente e desinteressada. É neste modus operandi que a gestão dos últimos e largos anos tem sido excelente, reconheçamos. Mas é exatamente esta sui generis excelência que nós queremos substituir por um excelência de exemplo, que valorize o poder local e dignifique, com qualidade, a vida das pessoas.”
Na declaração que apresentou na Assembleia Municipal, O Grupo Municipal socialista refere que “o Concelho da Moita é dos mais populosos do distrito de Setúbal, apesar de perder população, tem posição geográfica que podia ser estratégica, nomeadamente para contributo do setor produtivo que tem de ser alavancado, e especialmente em setores como a agro-pecuária ou a agro-industrial, por exemplo.
Existem sinergias que podiam e deviam ser mobilizadas , nomeadamente no quadro da interligação entre concelhos, dos quais destacamos os seis do arco ribeirinho e nelas o Município da Moita encontrar clima propício para a qualidade habitacional , que é por demais evidente que escasseia, e à oferta de serviços atrativos que colaborem na fixação dos mais jovens e fidelizem os que vêm de passagem.
A construção do aeroporto é um fator colaborativo destes objetivos.”
Estas observações são efetuadas para concluir que “o facto é que o concelho da Moita contribui para o desenvolvimento assimétrico e vem, infelizmente , reforçando a posição de concelho marginal. É isto que não pode de modo nenhum ter continuidade.”
Mais concluem que “os planos anuais têm de saber expressar as novas exigências, coisa que o que recentemente apreciámos não o faz.”
A conclusão da leitura dos socialistas relativamente ao Plano e Orçamento para 2018, no Município da Moita, dá-se com a afirmação de que “estima-se que em 2050, 80% da população mundial viva em cidades. Por certo, tal como em Portugal, muitos países vão lutar contra a desertificação de áreas, em especial as do interior, no entanto, e mesmo que haja ganhos, as cidades vão absorver sempre o número mais expressivo de cidadãos. Logo, um dos desafios do concelho da Moita é contribuir para que o seu território venha a ter peso no âmbito de uma cidade que seja a ‘cidade metropolitana’, onde dezoito concelhos façam parte em níveis similares de desenvolvimento, e não sucumbam aos atrativos da capital.”
Janeiro de 2018
A direção do Grupo Municipal do PS
Eurídice Pereira – Coordenadora
José Capelo
Há vários anos que os autarcas do Partido Socialista da Moita vêm a reclamar a redução da Taxa do IMI referente aos imóveis do concelho.
Esta taxa é da exclusiva responsabilidade do Município e é determinada a cada ano pela votação das propostas da Câmara Municipal e as dos vários Partidos representados na Assembleia Municipal.
Para o ano de 2016, após verificar o substancial crescimento da receita camarária ao longo dos últimos anos no que a esta Taxa diz respeito, o PS na Câmara da Moita, propôs que a Taxa do IMI fosse reduzida de 0,4 % para 0,35 % acrescida da aplicação da redução de 50 % em cada um dos escalões do IMI Familiar aplicável às famílias com 1, 2 ou mais filhos.
Esta proposta foi reprovada pela maioria CDU que, em contrapartida, aprovou a redução de apenas 1 centésima o que para nós é manifestamente insuficiente, num momento em que a economia das famílias se encontra bastante depauperada pela elevada carga fiscal e pelos sucessivos cortes que o anterior governo PSD/CDS infringiu nestes últimos 4 anos.
Propusemos e não foi aceite, a devolução aos munícipes de 1% do valor do IRS que o poder central cobra e remete para o Município, com o propósito de permitir a atração de mais habitantes para o concelho, contribuindo para que o mesmo deixe de ser o que tem mais baixo poder de compra na região e abaixo da média nacional.
Para estimular o emprego e a instalação de mais empresas no nosso território propusemos, e também foi derrotada, que a Derrama deve ser reduzida na taxa máxima de 1,5% para 1,2% no escalão acima dos 150 000€ de volume de negócios, mantendo-se a isenção da mesma para os negócios de volume inferior.
Pensamos que o reajustamento de algumas despesas, reorganização de Serviços e opções mais coerentes com a verdadeira realidade do concelho poderiam contrabalançar esta redução na receita, a qual teria forte impacto no bolso dos habitantes e no comércio do nosso concelho.
Secretariado da Comissão Politica Concelhia
Partido Socialista – Moita
A Proposta de Deliberação que visava reduzir de 10 a 20% os encargos com o IMI das famílias com filhos do concelho da Moita , foi apresentada pela Bancada do PS na Assembleia Municipal da Moita na passada 6ª Feira, em conformidade com a Lei do Orçamento de Estado.
Trata-se de uma competência das Assembleias Municipais para a qual, aqui na Moita, não foi sequer autorizada a sua admissão para discussão e posterior votação pelos votos CONTRA da CDU e do BE.
Estranha esta contradição de quem vem proclamando os interesses dos mais desprotegidos e da classe média, mas que quando detém o poder de pôr em prática a sua atenuação nem sequer permite a sua discussão.
Tome-se como exemplo o IMI, o valor cobrado em 2014 é 13% superior ao cobrado em 2013 e 22% superior ao orçamentado para 2014 e bem superior ao orçamentado para 2015. Sendo o IMI uma das maiores fontes de rendimento da Câmara Municipal da Moita, temos aqui uma das razões para os bons resultados alcançados, à conta de quem mora e paga impostos no concelho.
Num ano em que os comerciantes do concelho se queixaram dos aumentos do que pagaram por esplanadas, toldos, publicidade e outros, segundo o que a maioria que gere a Câmara afirmou, por alterações no Regulamento de Taxas que não mediram as consequências que teriam para quem tem estabelecimentos comerciais e mesmo depois de tais valores terem sido reduzidos em 50%, ainda assim, a rubrica de Taxas, multas e outras penalidades aumentou 14% sobre o valor orçamentado e 31% sobre o cobrado em 2013, uma vez mais, à custa daqueles que com muitas dificuldades vão mantendo os estabelecimentos comerciais abertos no concelho da Moita. E se pensamos nas dificuldades que todos vamos sentindo nos últimos anos, o que dizer daqueles que tem de pagar Juros de Mora, cujo valor aumentou 140% sobre o que foi cobrado em 2013 e 156% sobre o valor orçamentado para 2014.
A CDU todos os anos e em todas as ocasiões critica o poder central pela escassez de verbas que faz chegar ao poder local, também neste aspeto, as verbas com proveniência da administração central vêm aumentando, tomando como exemplo 2014, as verbas que vieram do estado central no âmbito das receitas correntes aumentaram mais de 7%.
Os vereadores do PS na Câmara Municipal da Moita, pelas propostas que têm apresentado em matéria fiscal neste e nos mandatos anteriores, estão em crer que era possível e desejável tornar o concelho mais atrativo para camadas da população com outro poder de compra que contribuíssem mais para o erário público mas diminuísse esse valor per capita a todos os que cá moram, era possível e desejável criar condições para que mais empresas se instalassem no concelho, tornando o orçamento menos dependente daqueles que cá vivem e das empresas que cá estão sediadas. É também possível e desejável que as contas da Câmara apresentem bons valores pela via da diminuição das despesas correntes, não sendo assim necessário atingir aqueles que já passam por tantas dificuldades e mesmo assim ainda têm de garantir as receitas da Câmara da Moita.
Porque não têm sido essas as políticas seguidas na gestão da Câmara da Moita ao longo de décadas, desde sempre gerida por coligações que integram o PCP, e porque o Relatório e Contas de 2014 reflete que foram os munícipes do concelho que sustentaram boa parte da receita da Câmara, situação com a qual os vereadores do PS não concordam, não resta a estes outra alternativa que não seja votar contra o documento apresentado, não porque as contas não batam certas, mas porque não concordamos com as políticas que tem sido seguidas.
Os Vereadores do PS na Câmara Municipal da Moita
O Partido Socialista propôs no Programa com que se candidatou à Câmara Municipal da Moita a redução da Taxa de IMI.
O IMI sendo um Imposto Municipal é aquele em que o Município da Moita tem maior autonomia para gerir e poder determinar aquilo que os seus munícipes vêm a pagar.
O Valor constante no Orçamento para 2015 corresponde, para este Imposto Municipal, a um aumento da Receita na ordem de 14% em relação ao valor orçado para o corrente ano, sendo certo que no fecho das contas de 2014 o valor arrecadado irá ser bastante maior que o orçamentado para o presente ano.
O valor orçamentado para 2015 quando comparado com valor efectivamente arrecadado em 2013 confere um aumento de 20%.
Com o abandono da Clausula de Salvaguarda é seguro que os munícipes irão despender no próximo ano, bastante mais dinheiro para o pagamento deste Imposto Municipal sobre imóveis.
Num contexto de enorme crise financeira com que as famílias do nosso país se vêem confrontadas, no concelho mais pobre da Região era esperado que um executivo municipal composto exclusivamente por membros do PCP/CDU, comtemplasse a baixa de um Imposto em cuja taxação é a única entidade a intervir, tornando-se coerente com a prática que imprime na política nacional e nos municípios onde é oposição.
Por todas estas razões o Partido Socialista nesta Assembleia Municipal apresentou e votou favoravelmente uma Proposta alternativa tendo em vista a redução de 1 ponto percentual face à apresentada pelo executivo camarário do PCP/CDU, na convicção que bastante contribuiria para ajudar a economia das famílias do concelho.
Moita, 21 de Novembro de 2014
Foram-nos apresentados o Relatório e as Contas da gerência de 2013 da Câmara Municipal da Moita, para nossa apreciação e votação, os quais mereceram da parte do Partido Socialista e dos seus vereadores a melhor das atenções.
Em primeiro lugar deve ser salientado que os resultados espelhados nestes documentos resultam da exclusiva responsabilidade, escolhas e opções dos vereadores do PCP/CDU ao momento, pois nunca foram considerados os contributos dos vereadores do PS e da restante oposição, situação que, também agora, volvidos mais de 6 meses deste novo mandato, se tem vindo a agravar de sobremaneira, num posicionamento de total desrespeito da partilha e sã vivência democrática e dos valores do verdadeiro Poder Local Democrático.
Entendemos que não cabe à oposição representada na Câmara Municipal da Moita, e neste caso ao Partido Socialista, apenas verificar a aritmética das contas apresentadas, mas sim interpretar politicamente estes resultados de forma a concluir o reflexo que os mesmos acabam por ter no desenvolvimento do concelho e na melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes.
E nesta análise verificamos que o ano de 2013 foi para a Câmara Municipal da Moita:
– O ano em que arrecadou maior valor no conjunto de todas as Receitas.
– O ano em que arrecadou o maior valor do total dos impostos Directos e Indirectos.
– O ano em que, de entre os últimos 5 anos, obtém o maior valor resultante do rácio: Impostos versus Receitas Totais.
– O ano em que o crescimento dos impostos recebidos é de 44,3 %.
– O ano em que, por comparação com o anterior, arrecada mais:
- 27 % no Imposto Único de Circulação,
- 98 % no IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis,
- 15 % no IMI.
– O ano em que a sua obra se confina quase exclusivamente à reparação urgente de edifícios, de reservatórios de água, de alguns, poucos e calamitosos arruamentos, e na pintura de passadeiras, ou não estivéssemos em ano de eleições.
Um ano em que, no âmbito social e de ajuda aos mais carenciados mais não faz do que aquilo que a lei determina; em que nos impostos e taxas decididas pela própria autarquia não é demonstrado qualquer sinal que vá ao encontro das dificuldades dos seus munícipes; que no campo das artes continua a privilegiar a contratação de recursos exteriores em vez de fomentar e estimular a produção artística entre os seus munícipes; em que no âmbito do desporto continua a apostar em aparatosas manhãs de corridas de atletismo, mas que continua a não haver no concelho prática consequente de basquetebol, de voleibol, de andebol e em que mesmo o futebol tem a expressão que tem; um ano em que apoia a totalidade do expressivo Movimento Associativo do concelho com cerca de 190 mil euros e dá 200 mil Euros à Associação de Municípios da Região de Setúbal, cuja actividade a maioria dos munícipes não consegue descortinar.
Perante esta forma de o PCP/CDU gerir o Concelho da Moita que o presente Relatório e Contas de 2013 vem demonstrar, os vereadores do Partido Socialista não podem ter outra atitude que não seja votar contra, porque acreditam que é possível, através dos dados demonstrados, praticar uma outra política que tenha os interesses da população como primeira e exclusiva prioridade.
Moita, 09 de Abril de 2014
A Ordem de Trabalhos constante da Convocatória para esta segunda reunião voltava a enfermar de erros graves, uma vez que pretendia que se votassem alterações sobre as anteriores deliberações de há uma semana referentes às taxas do I.M.I. e da Derrama, as quais feridas de ilegalidade, teriam de ser consideradas nulas.
O PS bateu-se sobre a necessidade de alterar a citada Ordem de Trabalhos para que se reiniciasse do zero a discussão e votação daquelas taxas, dado que, desta vez, foram aceites à discussão e votação as propostas da oposição.
Para a alteração da citada Ordem de Trabalhos obrigou-se o PS a apresentar um Requerimento à Mesa para ultrapassar a insistência daquele órgão em não reconhecer a nova ilegalidade em que estava cair, passível de impugnação, pois pressupunha alterar uma decisão nula, logo inexistente.
A discussão das taxas destes impostos que são decididas municipalmente, voltou a fazer-se perante a teimosia do PCP/CDU em não reconhecer a importância de baixar esta carga fiscal sobre as famílias e as empresas do concelho, num cenário de grave crise financeira cujo agravamento ainda mais se fará sentir em 2014, momento em que serão cobrados os valores deliberados nesta reunião da Assembleia Municipal.
De nada valeram os argumentos do PS e restante oposição, uma vez que a maioria PCP/CDU mantinha-se indisponível para fazer baixar estes impostos.
Acabaram assim de prevalecer as taxas impostas pela Câmara Municipal da Moita para o que contou apenas com os votos favoráveis da maioria PCP/CDU, numa manifesta dualidade de critérios para com os impostos que são decididos por si, face aos que são decididos pelos diversos governos da nação ou em autarquias em que são oposição.
Moita, 28 de Novembro de 2013
Secretariado da Comissão Politica Concelhia da Moita do Partido Socialista
Este ano, numa interpretação inédita e errada do Regimento e da Lei, João Lobo, agora presidente da Assembleia Municipal da Moita, contra todos os argumentos invocados pelo PS e restantes Partidos da oposição decidiu não aceitar discutir e votar as propostas apresentadas pela oposição que iam no sentido de baixar aquelas Taxas face às apresentadas pela Câmara Municipal, cuja proposta manifesta, uma vez mais, uma incompreensível insensibilidade para com o grave momento que as famílias do Concelho atravessam.
Invocámos a experiência de anos anteriores em que foram discutidas e votadas todas as propostas, mas mais não recebemos que sobranceiros recados para avivarmos a nossa memória, insistindo que não tínhamos razão.
Logo no momento, através de Requerimento à Mesa, o PS apresentou Actas de sessões anteriores que comprovavam o erro do Presidente João Lobo e forçou a que este apresentasse um pedido de desculpas aos membros da Assembleia, o que, contrafeito, se viu forçado a fazer.
Certo que a decisão do agora Presidente da Assembleia Municipal da Moita era errada e que colidia com a Lei e a prática da Democracia, o Partido Socialista iniciou a preparação de um pedido de Parecer a enviar às entidades competentes com vista a impugnar o resultado da votação das únicas propostas aceites pela Mesa, as da Câmara Municipal, as quais colheram apenas os votos da maioria PCP/CDU.
Foi agora convocada uma nova Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal a realizar no dia 27 de Novembro a fim de se discutir e votar todas as propostas, donde se conclui que a Mesa da Assembleia Municipal da Moita aceitou os protestos do PS e dos outros partidos da oposição sobre esta manifesta irregularidade atentatória das mais elementares práticas democráticas.
Num momento em que todos os actos políticos estão a ser escrutinados pelos cidadãos, seguramente que estes se irão interrogar da razão de mais esta despesa para o erário municipal, resultante da necessidade de convocar mais uma reunião.
O Partido Socialista, defensor intransigente das práticas democráticas, congratula-se pelo facto de o PCP/CDU reconhecer o falhanço das decisões do seu presidente da Assembleia Municipal, João Lobo, e de decidir voltar a colocar o “contador a zero” no que refere à decisão sobre as Taxas municipais do I.M.I. e da Derrama.
Contudo, o PS fica bastante preocupado com o arranque deste mandato autárquico que desde já fica manchado pelas irregularidades descritas e pelas atitudes sobranceiras e arbitrárias de um dos principais autarcas do PCP/CDU, denunciando “tiques” de autoritarismo resultantes da permanência de quase 40 anos de poder absoluto do PCP no concelho da Moita.
Moita, 21 de Novembro de 2013
