Estas propostas, cuja admissão para discussão na anterior sessão pública realizada no Penteado havia sido rejeitada, consistiam na construção de um bloco sanitário junto ao Cais da Moita e outro no Parque das Canoas no Gaio, e de um incentivo simbólico na adesão à Fatura Eletrónica da água.
Recorda-se que o proposto surgiu na sequência de contactos de vários munícipes com os vereadores do PS, que assim não verão os seus anseios respondidos, o que lamentamos e que, tal como nós, não compreenderão afirmações como “… a aprovar, a Moita iria para o Guiness pela relação do número de casas de banho públicas por metro quadrado…”
A argumentação de que para tal, teria a C.M.M. de deixar de construir outras obras, ou de que não podem os vereadores sem competências atribuídas apresentar propostas ou, até mesmo, que as poderiam apresentar, apenas, quando da reunião anual de preparação das Grandes Opções do Plano (reunião para a qual, em dezembro, os vereadores sem pelouros nem sequer foram convocados) não convencem os vereadores do Partido Socialista e certamente que não convencem os munícipes.
Caíram assim por terra todos esses argumentos, como bem acabámos por provar ao apresentar exemplos da prática de o PCP e de outros partidos em outros concelhos, como a democracia o impõe.
O Partido Socialista da Moita renova a certeza da defesa do seu projeto autárquico e estará sempre disponível para ouvir todas as sugestões dos munícipes, na contínua defesa de UM CONCELHO MELHOR.
As propostas visavam responder a necessidades sentidas pelos munícipes: a construção de casas de banho públicas no Cais da Moita e no Parque das Canoas no Gaio e a implementação da adesão voluntária à faturação eletrónica da água.
As propostas foram apresentadas oito dias antes da data da Reunião, cumprindo a legislação e, ato contínuo, o presidente da Câmara devolveu-as informando, verbalmente os vereadores, da impossibilidade de as integrar na Ordem de Trabalhos pela simples razão dos dois vereadores do PS não terem competências atribuídas (Pelouros).
Porque as propostas resultavam de contatos informais dos munícipes e iriam responder às necessidades sentidas por estes, os vereadores do Partido Socialista apresentaram, na sessão de Câmara, as citadas propostas no período Antes da Ordem do Dia.
O presidente da Câmara tentou que as Propostas fossem transformadas em Recomendações ou Moções justificando, novamente, que os vereadores sem competências atribuídas (Pelouros) não podem apresentar Propostas. Insistimos, recorrendo à leitura da Lei, mas optou por não deixar discutir e votar as Propostas apresentadas.
Consideram os vereadores do Partido Socialista que, de forma autoritária e com uma visão distorcida, ignorando a Lei e menosprezando o voto de quem nos elegeu, não foram autorizadas a discussão e votação de assuntos que respondem às necessidades sentidas pelos nossos munícipes.
Numa Semana Participativa, como foi publicitada, este posicionamento por parte do Presidente da Câmara da Moita é impedir a participação; é não ser coerente com o Poder Local Democrático que, como afirma a Constituição da Republica, visa a prossecução dos interesses próprios das respetivas populações.
O Partido Socialista reitera a confiança nos seus vereadores e lamenta a forma como foram tratadas as aspirações dos munícipes.
Os eleitos do Partido Socialista continuarão, sempre, a ouvir os munícipes e a apresentar propostas que correspondam às pretensões destes, em coerência com aquilo que defenderam nas eleições: POR UM CONCELHO MELHOR.
29 de Janeiro de 2018
Partido Socialista
![Reunião de Câmara [24-01-2018]](https://psmoita.pt/wp-content/uploads/2018/01/Reunião-de-Câmara-24-01-2018.jpg)