“Assunto: Transporte público rodoviário. Autocarro 333, dos TST, Vale da Amoreira (Moita) – Gare do Oriente (Lisboa). Avaliação da procura e Apreciação da oferta: pedido de informação.

A opção de viajar no transporte coletivo deve ser incentivada porque constitui uma forma sustentável de substituir o transporte privado com as suas inúmeras vantagens.
A introdução do passe único no território da Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como em todo o continente, foi, por certo, uma das medidas mais importantes da democracia, com efeitos muito significativos particularmente nos planos social e ambiental.

Sendo certo que se trata de um processo de instalação exigente onde Governo e Municípios estabelecem, através das organizações dos Municípios como as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, numa parceria saudável e proveitosa para os cidadãos, é importante que, até à conclusão do mesmo, exista capacidade de corresponder às necessidades. É afinal essa a expetativa dos utentes e, por certo, a genuína vontade dos promotores e dos apoiantes do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Ou seja, sabendo-se que vão ser lançados concursos públicos e internacionais para efeitos de garantia da oferta futura de transporte rodoviário coletivo e que o processo administrativo-burocráticotem a sua tramitação, importa que, neste lapso de tempo, que não é pouco, e até à conclusão desses concursos, exista capacidade de adaptação à realidade, ajustando-se a oferta à procura.

A ‘carreira’ 333, da operadora Transportes Sul do Tejo, com início de marcha no Vale da Amoreira e que tem como destino a Gare do Oriente, em Lisboa, atravessando o concelho de Moita, e alguma parte do concelho de Montijo, no distrito de Setúbal, é estratégica e fundamental para um número expressivo de cidadãos.

Acontece que tudo indica que com a introdução do passe social único a mesma carreira, que já apresentava alguns problemas, começou a ter procura acrescida e, portanto, a ficar lotada logo no Vale da Amoreira quando existem ainda mais 7 paragens dentro do concelho da Moita/Montijo. Esta situação tem gerado fortes constrangimentos na deslocação dos utentes e muitas reclamações, compreensíveis. Em boa hora a ação da Área Metropolitana de Lisboa, em representação da vontade dos autarcas dos municípios, e certamente no respeito pelas diversas e diversificadas manifestações que lhe chegaram, quer dos cidadãos , quer de outros intervenientes onde fizemos questão de estar, implementaram já reforços. Os de segunda-feira ao serem efetuados a partir do Vale da Amoreira não resolveram os problemas da freguesia da Moita que vieram a minorar, já na quarta feira, com os reforços, a partir da chamada paragem da bomba de gasolina, pelas 6h30 e pelas 7h.

Ora, se para essa hora da manhã se regulou a situação , subsistem ainda assuntos que merecem ponderação e tratamento. Face a essa constatação desenvolvemos uma análise das reclamações que nos têm chegado e buscámos elementos importantes para a análise , em diversos fóruns, destrancando um grupo interno criado numa rede social e denominado 333 utentes Moita.
Temos, por isso, total disponibilidade para, sintetizando, partilhar o que é do nosso conhecimento, bem como solicitar informação à Área Metropolitana de Lisboa que é útil à nossa atividade. Na essência os utentes do autocarro 333, em particular das paragens mais para o fim do percurso com destino Lisboa , situadas na Moita, e também Montijo, não podem confrontar-se com o facto de ‘apanhar’ o autocarro ser uma questão de sorte ou não.

Assim, identificámos como assuntos prioritários a considerar:

– Reforço e/ou reestruturação de horários, para resposta a paragens na Moita ( também Montijo) em período após o reforço das 7 horas ( e até 9h30/10h00 ?) , ou seja, considerar um período maior para a hora de ponta;

– No regresso, na Gare do Oriente, reforço e/ou reestruturação de horários no regresso, concretamente após as 18 horas.

Acresce que os utentes chamaram a atenção para a aproximação do período da deslocação das crianças, em autocarros, para as praias, temendo a escassez de respostas.
Tem sido, também, solicitado que se considere a introdução de autocarros aos domingos e feriados.

Já a pensar no futuro, surgiram sugestões que vão no sentido de ser estudado o concelho da Moita , processo que não pode ser alheio aos outros concelhos, de modo a encontrar oferta diversificada de meios de transporte público, a que o concurso público internacional venha a dar resposta.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais vêm os signatários, através de V. Exa. , requerer ao Senhor Presidente do Conselho Metropolitano e à Comissão Executiva da AML – Área Metropolitana de Lisboa, os elementos abaixo solicitados:

1. Qual é o aumento da procura de transporte público , na Península de Setúbal , após/com a introdução do PART?

2. No caso do transporte rodoviário que alterações de oferta já se verificaram na Península de Setúbal após a implementação do PART?

3. Está a ser considerado reforço e/ou reestruturação de horários, para resposta a paragens na Moita ( também Montijo) em período após o reforço das 7 horas ( e até 9h30/10h00 ?) , ou seja, considerar um período maior para a hora de ponta ? Quando e como ?

4. Está a ser considerado, no regresso, na Gare do Oriente, reforço e/ou reestruturação de horários no regresso, concretamente após as 18 horas? Quando e como?

5. Considerando que utentes chamaram a atenção para a aproximação do período da deslocação das crianças, em autocarros, para as praias, temendo a escassez de respostas, que tem a AML a referir?

6. Está prevista a introdução de autocarros aos domingos e feriados? Em que termos e quando?

7. Para construção do modelo de oferta de transporte público rodoviário subjacente aos concursos a abrir haverá algum período de auscultação das populações? Quando?

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 31 de maio de 2019”

O PS no concelho da Moita conquistou 34 % dos votos e o PCP/CDU 25,8 % perdendo este mais de 3000 votos, na senda do que tem vindo a acontecer de eleição para eleição, concretizando a descida mais acentuada até ao momento.

O esforço de campanha da CDU no concelho, como a badalada arruada da Baixa da Banheira, de nada valeram para contrariar a vontade da população em dar a vitória ao PS mudando assim a sua orientação de voto a favor de uma presença na Europa que valorize o espírito do projeto europeu.

O comportamento do PS a nível distrital pautou-se, também, por uma grande vitória em todos os concelhos, sendo que neste ranking foi no concelho da Moita que encontrou o maior crescimento.

O Secretariado da Comissão Política Concelhia congratula-se pelos resultados obtidos e agradece a todos os eleitores que foram votar e com o seu voto contribuíram para este resultado que é um sinal de mudança e de incentivo a que nos próximos atos eleitorais a mesma vitória se repita.

Os trabalhos iniciaram-se como de costume às 21h, com a intervenção do público, onde intervieram dois munícipes. A primeira intervenção veio pedir de mais limpeza do espaço público; já o segundo munícipe, veio alertar para a necessidade de habitação social, nomeadamente para casos urgentes como o seu. Da parte dos vereadores socialistas ficou o compromisso de estar atentos a ambos os processos, fazendo votos que os mesmos sejam oportunamente resolvidos, deixando ainda uma palavra de confiança para com os colaboradores da autarquia.

Os socialistas fizeram ainda questão de saudar todos aqueles, trabalhadores do público e privado, que no dia 1 de maio, abdicam do seu direito ao gozo do feriado, para proteger a segurança de pessoas e bens, assegurando o direito dos demais cidadãos.

Entretanto, os trabalhos foram suspensos, para que os autarcas se pudessem juntar aos cidadãos na comemoração do 1 de maio, este ano abrilhantado pelo espectáculo da Ana Moura.

Registo fotográfico da visita 

Arte no FAVO (Fábrica de Artes Visuais e Ofícios) teve a sua inauguração no dia 22, que inclui a realização de 14 Ateliês Abertos de Artes e Ofícios.

Nesta que é a primeira edição do Arte no FAVO, a exposição conta com a participação de 14 artistas locais convidados.
São eles: Ana Rita Correia, Luis Delgado, Luis Guerreiro, Muchacho Serpa, Pedro Pinhal Ricardo Guerreiro, Rui Parreira, Vítor Cabral , Vítor Moinhos. Temos ainda a Associação AMOCA que nos trás obras de Marco Federado, Kambz, Mech, LS Correpé,

Declaração de Voto

Quando se fala no novo aeroporto, ou, em particular, da solução que se encontra atualmente em cima da mesa, Portela mais BA6, é necessário ter em conta o caminho que nos trouxe até aqui.
No ano de 2007, por iniciativa de um governo socialista, assinalou-se a necessidade de se decidir urgentemente sobre uma nova infraestrutura aeroportuária, face ao anunciado esgotamento do aeroporto da Portela. O facto é que muitos foram os que se insurgiram contra, assumindo um estado de negação a uma realidade que diziam poder esperar. Aliás, muitos desses são os mesmos que agora criticam a solução apontada por ser, entre outros aspetos, a mais célere na implementação.
Mais tarde, em finais do ano de 2012, por opção ideológica do ultraliberal governo PSD/CDS que advogava um Estado mínimo, foi estabelecido com a Vinci, a preço de saldo, a concessão da ANA sem que tivessem sido acautelados muitos dos interesses nacionais.
É de difícil compreensão que não se tivessem deixado em aberto os termos que visavam enquadrar a construção do novo aeroporto, deixando a Vinci numa posição negocial muito favorável face aquilo que são os interesses do Estado, ignorando, uma vez mais, os sinais que indicavam a necessidade de uma solução para o esgotamento do aeroporto da Portela.
Atualmente, perante a situação do aeroporto da Portela com manifesta incapacidade de dar resposta às necessidades do país, em muito, fruto da retoma da economia e do crescente aumento de passageiros que procuram Portugal em turismo ou por qualquer outra razão, torna-se imperativo e urgente encontrar uma solução. É nesse quadro que se avança para a solução Portela mais BA6, destacando-se de entre outras, por já ter parcialmente as infraestruturas construídas aliadas ao facto de ao nível das acessibilidades as mesmas se tornarem mais económicas e de mais rápida conclusão.
Contudo, esta solução, tal como qualquer outra, não está livre de evidenciar aspetos menos positivos que, neste caso, parecem incidir de forma muito particular no concelho da Moita e mais concretamente na freguesia da Baixa da Banheira.
Não deixa também de ser importante o impacto positivo para o desenvolvimento da região sendo expectável a criação de milhares de postos de trabalho e o incremento da economia e da demografia, cujo efeito, num concelho como o nosso, será bastante potenciador.
Se por um lado os impactos obrigam a uma análise responsável e ponderada do Estudo de Impacte Ambiental, que se aguarda, por outro é de difícil compreensão a postura de acantonamento promovida pela Câmara Municipal da Moita em que o Presidente da autarquia tem liderado uma campanha hostil contra o projeto, inviabilizando dessa forma qualquer oportunidade de diálogo construtivo que poderia existir e exigir, no propósito da obtenção da potenciação máxima, um resultado positivo e neutralizador das medidas mitigadoras que venham a ser identificadas, para benefício da população sobre quem pode recair alguns efeitos que têm de ser tidos, sempre, em conta .
Esta postura contrasta com a posição assumida pelos autarcas da CDU que no passado se mostravam favoráveis a esta solução. Algo que no caso da Moita podemos constatar na resposta do VicePresidente da Câmara da Moita, que substituindo o Presidente numa Assembleia Municipal e confrontado com a pergunta do PS sobre a instalação do aeroporto complementar na BA6 disse, em 26 de fevereiro de 2016, que o executivo tinha a mesma posição do presidente do Montijo. Nessa altura era público que o presidente da câmara do Montijo era favorável à opção Portela mais BA6.
Os munícipes da Moita não podem, pois, ficar reféns de lógicas partidárias que vão para lá dos interesses locais, alimentando um conjunto de posicionamentos que têm apenas como objetivo constituírem armas de arremesso político ao serviço de lógicas distritais e nacionais de uma força partidária que se alimenta da suspeição e do negativismo.
Que fique claro que não abdicamos de ver cumpridas todas as normas legais, de entre as quais a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental e da implementação das medidas mitigadoras, com especial relevo para as matérias que se prendem com a segurança.
A verdade é que todos nós gostaríamos que, no seu conjunto, as ações que nos trouxeram até aqui, nos permitissem ver assegurados um conjunto de passos intermédios que minimizassem a especulação política que grassa em torno deste tema e que em nada contribui para uma discussão saudável da questão. Ainda assim, não podemos ignorar os avanços que têm sido feitos sobre esta matéria tendo por objetivo ultrapassar constrangimentos ao nível da calendarização das ações.
Instamos, por isso, quer o município da Moita na pessoa do seu Presidente da Câmara, quer o Governo, a darem início a um processo de diálogo construtivo que vise estabelecer um conjunto de ações que salvaguardem os interesses da população do concelho da Moita e em particular da Baixa da Banheira.
Apelamos ainda a que sejam dadas garantias por parte do Governo aos munícipes do concelho da Moita, e em particular aos que habitam a Vila da Baixa da Banheira, de que serão respeitadas na integra as medidas mitigadoras que venham a ser identificadas no Estudo de Impacto Ambiental, num quadro em que o mesmo seja aprovado e o projeto tenha reunidas todas as condições para se concretizar.
Reservamos ainda o direito de levar a cabo todas as ações que se manifestem adequadas caso o Estudo de Impacte Ambiental identifique impactos para a população que na nossa avaliação se verifiquem impossíveis de colmatar.
No quadro do desenvolvimento específico do concelho da Moita entendemos ainda que sejam assinaladas um conjunto de medidas compensatórias que salvaguardem os interesses do município e dos munícipes que sejam potenciadoras de desenvolvimento, cabendo à Câmara Municipal da Moita, à semelhança dos concelhos aqui à nossa volta, elaborar e apresentar essa mesma estratégia ao Governo, com caráter de urgência, a fim de ver traduzidas essas apostas no Programa Nacional de Investimento 2030, bem como noutros instrumentos estratégicos para a região.
Face ao exposto, o voto de abstenção dos eleitos do Partido Socialista à Moção CDU Aeroporto na Base Aerea n.º6 no Montijo

Baixa da Banheira, 06 de Março de 2019
Pelos Autarcas da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira