Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Luís Chula, Filomena Ventura e Pedro Aniceto (em substituição de Carlos Albino), abstiveram-se, uma vez que ainda não existe matéria sobre a qual deliberar.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O voto de abstenção dos Vereadores do Partido Socialista fundamenta-se em:
Consideramos que esta Deliberação é prematura. Embora o diploma legal (Lei Quadro da Descentralização), no seu articulado explicite a data de 15 de setembro próximo, para uma tomada de posição por parte deste Órgão e posteriormente pela Assembleia Municipal, a produção de efeitos só se efetivará com a publicação dos diplomas sectoriais;
A Deliberação hoje proposta fundamenta-se nos juízos de valor/ considerandos por parte do Sr. Presidente da Republica, omitindo, de forma quase deliberada, a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre este tema.
Desconhecem os Vereadores do Partido Socialista o impacto financeiro para o Município, porque não foram debatidos nunca em reunião de Câmara, embora a informação seja de julho passado.
Os Vereadores do Partido Socialista consideram que a Deliberação aqui proposta, discutida e votada hoje, é, em última análise sobre a não existência de competências, dado que quer a ANMP, quer a DGAL mencionam que pela não existência dos diplomas sectoriais o prazo de 15 de setembro tem, obrigatoriamente que ser dilatado temporalmente.
O voto de abstenção dos Vereadores do Partido Socialista, não poderá nunca ter uma leitura (quase sempre enviesada) que optamos por não nos posicionarmos, parece-nos ser de não aceitar a Delegação de Competências para 2019, devido ao desconhecimento dos impactos financeiros, do aumento do Quadro de Pessoal e da não ponderação sobre os efeitos que terá para o nosso Município. Porém, parece-nos, de igual modo ser prematura a tomada de posição aqui hoje proposta e votada.
Moita, 29 de agosto de 2018
Os autarcas e militantes socialistas são já assíduos frequentadores da festa, e este ano não foi exceção, até porque é sempre bom estar onde se é querido.
Numa noite de clima agradável, este foi um optimo pretexto para que quis sair de casa para conviver, estar com os seus, num Largo 5 de outubro decorado a rigor. ]]>
Os transportes, as acessibilidades, as questões da mobilidade no seu todo, obrigam a um estudo permanente donde resultem soluções que tenham em conta o crescimento das cidades e vilas, as novas formas de viver, condições ambientais mais saudáveis, e as realidades socio-económicas das populações, tendo sempre como foco principal o bem-estar destas.
No nosso concelho, a diminuta oferta de trabalho, bem como a ausência de qualquer estabelecimento de ensino superior, resulta num elevado movimento pendular a que corresponde elevado gasto em transportes, agravado pelo facto de as nossas localidades se encontrarem fora das coroas dos chamados passes-sociais, reduzindo, em simultâneo, o tempo dedicado às famílias, ao lazer e à vida social.
A quase total inexistência de transporte público de e para alguns municípios da região obriga os nossos munícipes a complexas soluções com inevitável demora e elevado custo.
Por outro lado, a oferta de transportes públicos entre os lugares mais remotos do concelho e o centro das nossas vilas onde operam a maioria dos serviços públicos, é bastante deficitária.
A pulverização de troços clicáveis e pedonais que não se ligam entre si nem entre os municípios vizinhos, para além da pouca importância que é dada à promoção dos chamados modos leves, não animam a utilização da bicicleta e as vantagens de andar a pé.
Tudo isto concorre para o recurso excessivo ao veículo individual com o consequente crescimento dos níveis de gases nocivos na atmosfera e ocupação das vias e espaços públicos pelo automóvel, numa preocupante degradação da qualidade de vida das populações.
Após a aprovação da Lei 52/2015 de 9 de junho, a Área Metropolitana de Lisboa que o concelho da Moita integra, tal como a Área Metropolitana do Porto, interpretando a oportunidade, disponibilizaram-se para assumirem novas competências na gestão dos transportes, sendo que a maioria dos Municípios que as compõem, para tal, já manifestaram a sua concordância e enviaram contributos.
Procuram, assim, encontrar uma solução de transportes e de mobilidade que, em conjunto, sirva melhor e a custos mais acessíveis, atraindo mais gente para o transporte coletivo em prejuízo do transporte individual.
O PS da Moita espera que se encontre uma política de recuperação e renovação dos transportes na Área Metropolitana e no nosso concelho, a qual só terá verdadeiro sucesso se ninguém for deixado para trás ou se excluir, pelo que o transporte deverá ser acessível, afirmando o direito à mobilidade, e por essa via, ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa.
O Secretariado da Comissão Política Concelhia da Moita do Partido Socialista
16 de julho de 2018
Direção Política da Concelhia da Moita do Partido Socialista
]]>“SAUDAÇÃO
CENTENÁRIO DO 1º MAIO FUTEBOL CLUBE SARILHENSE
Dentro de dias comemora-se o centenário da fundação do 1º de Maio Futebol Clube Sarilhense, um dos clubes mais emblemáticos do nosso concelho e que conta com uma rica e variada história.
No passado, o 1º Maio FUTEBOL CLUBE SARILHENSE teve uma importância determinante não só no plano desportivo como no cultural e no social.
Esta coletividade chegou a ser apelidada de “viveiro” porque grandes nomes do futebol distrital e nacional saíram das suas formações, enchendo de orgulho todos os habitantes de Sarilhos Pequenos.
Do ponto de vista social e cultural, num meio pequeno como o de Sarilhos Pequenos, representou nos tempos em que as coletividades eram o ponto de encontro, o lugar onde a população se reunia para socializar e divertir, a casa de todos os Sarilhenses.
Atenta às dificuldades sociais que a população sentia nos anos de maior aperto, intervinha realizando peditórios para ajudar as famílias mais carenciadas da aldeia.
Ao longo dos anos foram muitas as atividades que organizou: futebol, ginástica, judo, atletismo, dança, espetáculos musicais e bailes. Contudo a sua coroa de glória sempre foi o futebol. Quem não se lembra da azáfama aos domingos, na Rua Miguel Bombarda, em direção ao Campo do Brechão.
O 1º de Maio Futebol Clube Sarilhense teve como dirigentes, ao longo destes 100 anos, homens e mulheres que dedicaram à coletividade e à terra o melhor do seu saber, do seu tempo e dedicação, deixando obra edificada e um vasto património desportivo, social e cultural junto dos seus associados e da população em geral, resultado da sua intervenção e prática de cidadania.
Embora hoje atravesse um momento menos favorável, acreditamos que, no futuro, voltará a ser um clube com dinâmica e preponderância para Sarilhos Pequenos e para o concelho.
Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida a 20 de abril de 2018, delibera saudar todos os associados, atletas e dirigentes que, ao longo destes 100 anos, elevaram bem alto o nome do 1º de Maio Futebol Clube Sarilhense, de Sarilhos Pequenos e do seu concelho.
Esta Saudação uma vez aprovada deverá ser enviada à Direção do Clube, à comunicação social local e regional, bem como publicado nos meios informativos municipais disponíveis, nomeadamente site.
Moita, 20 de Abril de 2018
O Grupo Municipal do Partido Socialista”
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu, na última sexta-feira, um parecer onde deixa um aviso ao Presidente da União de Freguesias do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos sublinhando que “no futuro, deve abster-se de adotar comportamentos que possam constituir violação da proibição de realização de publicidade institucional e dos deveres de neutralidade e de imparcialidade”, previstos na lei, “sob pena de cometer o crime previsto no artigo 172.° da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”. Este parecer da CNE, surge em resposta à queixa apresentada pelo Partido Socialista do concelho da Moita, em Setembro do ano passado, depois de, já em pleno período oficial de campanha eleitoral, a Junta de Freguesia do Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos ter lançado para a rua o boletim “O Ribeirinho”, onde o executivo CDU (o mesmo que estava a concorrer às eleições de 1 de Outubro) criticava o trabalho do anterior executivo da Junta de Sarilhos Pequenos (PS) e enumerava de forma exaustiva o trabalho realizado no decurso do seu mandato, apresentando ainda uma série de projetos futuros para a União de Freguesias, numa clara campanha eleitoral paga com dinheiros da Junta. A CNE veio, desta forma, dar razão ao PS considerando que “a distribuição do boletim, do qual constam menções ao executivo anterior, bem como a referência e fotografias relativas a projetos futuros da junta da união de freguesias é suscetível de configurar violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade previstos no artigo 41.° da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e da proibição legal de realização de publicidade institucional constante do n.° 4 do artigo 10.° da Lei n.° 72-A/2015, de 23 de julho”.
O Secretariado da Concelhia da Moita do Partido Socialista
O boletim da junta, denominado “O Ribeirinho”, publicado a 20 de Setembro, segundo dia do período oficial de campanha eleitoral para as autárquicas, que começou a 19, tem um texto onde fala “desta candidatura”. “O movimento associativo tem sido também um forte pilar desta candidatura”, é a frase que consta em destaque na página 3, e que faz parte do editorial assinado pelo executivo da autarquia, nomeadamente Miguel Carregosa, presidente, Jorge Paulino, secretário, e Custódia Paiva, sedretária, eleitos pela CDU.
O PS queixa-se ainda do titulo de capa do boletim, “4 anos de progresso”, de os eleitos comunistas usarem o órgão oficial da união de freguesias para comentar as proprias propostas de campanha apresentadas pelo partido socialista.
A campanha do PS, em folhetos e num mupi, promete “recuperar os serviços extintos pelo actual executivo [da junta]”, designadamente “explicações gratuitas desde o primeiro ciclo até ao Secundário”, a “cedência da carrinha à população para ajuda em pequenos transportes ou mudanças”, e o “transporte semanal para acompanhamento de familiares ao cemitério”.
O Boletim da junta, na parte em que o executivo justifica o cancelamento de alguns serviços que “não eram na realidade um serviço público à população”, diz que “não se pode emprestar a um bem público (carrinha) para que os moradores usem e abusem”, “as explicações ja tiveram muita participação em sarilhos pequenos mas nos últimos anos apenas duas alunas participavam regularmente”, e que “a junta de freguesia não tem nenhuma carrinha legalmente autorizada a transportar pessoas nem nenhum condutor que possa fazer esse tipo de transporte [de familiares ao cenitério pois é necessária uma licença especial”.
Noticia do DR
É desta entrega, capacidade de trabalho e confiança de que feito o PS e é isso que pretendemos trazer também para o concelho da Moita. Todos os dias trabalhamos por um Concelho Melhor.
1. Fornecimento do inventário efetuado pela junta de freguesia sobre equipamentos e infraestruturas da responsabilidade do município da Moita que ainda não concretizados;
2. Fornecimento do inventário efetuado pela junta de freguesia sobre equipamentos e infraestruturas na Freguesia, com necessidade de manutenção, da responsabilidade do município da Moita.
3. Fornecimento do inventário efetuado pela junta de freguesia sobre equipamentos e infraestruturas na Freguesia, com necessidade de manutenção, da responsabilidade da Junta de Freguesia, quer por competência própria, quer por delegação municipal.
No que concerne especificamente à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira foi, ainda, incluindo o seguinte ponto:
• Cópia, na integra, das eventuais propostas ou moções apresentadas pelo PCP/CDU que tenham merecido voto desfavorável do PS a propósito da construção do Centro de Saúde na Baixa da Banheira, parte das atas das supostas reuniões onde tal votação eventualmente tenha ocorrido, especificação do contexto em que as referidas propostas ou moções foram apresentadas.
Esta iniciativa está enquadrada com a missão fiscalizadora das Assembleias de Freguesia e resulta do facto dos autarcas do PS terem recebido inúmeras queixas por parte dos fregueses do pelo estado lastimável de algumas infraestruturas e equipamentos, alguns dos quais colocam em risco a integridade física de quem os utiliza, podendo mesmo resultar em graves danos pessoais.
