76 milhões de euros, o maior orçamento de sempre

Um orçamento que assenta em três eixos principais:

• Apoio às famílias;
• Investimento em infraestruturas;
• Melhores acessibilidades
  
  
  

Declaração de Voto

Proposta 303/2023 – Orçamento, Plano Plurianual e Grandes Opções do Plano 2024.

O Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal da Moita vem, nos termos e para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal, inscrever na ata da sessão ordinária de Assembleia Municipal de dia 18 de dezembro de 2023, a sua declaração de voto referente à proposta 303/2023, fundamentando-a nos termos a seguir apresentados:

O Grupo Municipal do PS, com convicção e alinhamento com os superiores interesses da Moita, expressa o seu voto favorável à Proposta.
Este orçamento, longe de ser apenas um instrumento contabilístico, assume-se como uma peça essencial, equitativa e justa, que responde, com audácia, às exigências e carências do nosso concelho.
Considerando que:

A harmonia entre receitas e despesas é alicerçada no compromisso com a estabilidade financeira.

Foram desenvolvidos esforços para conseguir financiamento comunitário, nomeadamente ao nível do PRR para a habitação. Esses esforços, que no passado não foram prolíferos, devido à ausência de uma estratégia definida para a habitação, permitiram agora alavancar e melhorar o património municipal de habitação. Apesar de ser uma corrida contra o tempo, devido a atrasos anteriores, este orçamento contempla um investimento muito relevante.
As novas competências delegadas pela administração central estão e serão totalmente assumidas pela nossa autarquia, que tem respondido localmente. Isso resulta num orçamento municipal mais elevado do que em anos anteriores.

Apesar da quebra de receita de IMI, a dinâmica de investimento no concelho conseguiu aumentar o IMT, e a recuperação económica é refletida no aumento da derrama.
A continuidade dos investimentos estruturantes é uma prioridade inquestionável, destacando-se:
a) Construção, aquisição e reabilitação de fogos de habitação social;
b) Remodelação/construção de redes de águas residuais e abastecimento de água;
c) Reabilitação do espaço público e beneficiação da rede viária municipal;

A economia local, de forma proativa, é central na configuração deste orçamento. Este compromisso traduz-se, também, em investimento nas festas do concelho, demonstrando a política adotada que tem fomentado dinâmicas locais, conferindo à Moita um papel central na margem sul, patente no expressivo investimento no concelho.

Por último, um orçamento que aumenta 45% em relação ao anterior é ambicioso, mas não podia deixar de o ser, pois deve aproveitar todos os recursos disponíveis e esta oportunidade única para dotar o município de infraestruturas. Obviamente, mesmo num orçamento desta dimensão, não é possível contemplar todas as ações e investimentos desejados, devido a recursos limitados. Contudo, acredita-se que as opções escolhidas pelo executivo municipal são as mais apropriadas para a execução da estratégia municipal de desenvolvimento social e económico.

Moita, 18 de dezembro de 2023

Os Deputados Municipais Eleitos pelo PS na Assembleia Municipal da Moita