Programa Eleitoral – Assembleia Municipal da Moita

PROGRAMA ELEITORAL do PS Moita 2021-2025 para a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA

Assembleia Municipal é a Casa da Cidadania Concelhia.

Queremos uma Assembleia Municipal participada e próxima das pessoas;

Queremos uma Assembleia Municipal esclarecedora e interventiva, não um órgão que seja a “voz do dono” e que permita ataques de caracter a opositores e munícipes que ali coloquem as suas críticas.

Assim …

– Propomo-nos promover a participação informada dos cidadãos e das suas organizações, valorizaremos o debate público e estimularemos a sua participação.

E, implementaremos um conjunto de práticas e projetos:

– Estimular o direito de petição perante os órgãos municipais;

 – Fomentar o respeito pela memória e a identidade concelhia através de iniciativas de
     reconhecimento de pessoas, lugares, edificado e acontecimentos;

– Implementar, de facto, a Assembleia Municipal dos Jovens, programa de estímulo à
     participação cívica e ao envolvimento na vida autárquica;

– Dar dinâmica à Conferência de Representantes dos Grupos Municipais da Assembleia,
     garantindo que seja um verdadeiro órgão consultivo da Mesa da Assembleia Municipal;

– Implementar mecanismos de divulgação permanente da atividade da Assembleia Municipal
     junto dos munícipes;

– Desenvolver debates periódicos sobre assuntos de política municipal, com a participação de
      individualidades com conhecimentos nos assuntos em apreciação;

– Realizar periodicamente debates temáticos e da atualidade;

– Implementar a realização de Declarações Políticas sobre matérias de interesse municipal
    com período de debate;

– Fomentar sessões de perguntas e respostas com a participação da Câmara Municipal;

– Definir um período de intervenção aberto ao público também nas reuniões extraordinárias
     devendo a Mesa responder no final deste período e não no final das sessões;

– Criar Comissões Eventuais, para além das Permanentes, sobre temas de especial interesse
     municipal;

– Criar Grupos de Trabalho para estudo e avaliação de temas específicos, nomeadamente
     relacionados com propostas da Câmara Municipal, que permita ouvir os interessados antes
     da aprovação pela Assembleia Municipal;

– Definir em Regimento a periodicidade mínima das reuniões em Comissões Permanentes;

– Definir uma metodologia de sequência das intervenções dos Grupos Municipais, para acabar
     com a arbitrariedade hoje existente;

– Definir a possibilidade de realização de segundas rondas de discussão, pelos Grupos
     Municipais,

– Avaliar da eventual importância em criar uma grelha de tempos, garantindo a
     proporcionalidade correta nas participações;

– Celebrar, com uma Sessão Solene comemorativa, o 25 de Abril todos os anos nesta data,
     convidando várias entidades oficiais e associativas e culturais do concelho a estarem
     presentes. Esta sessão deve ser ainda aberta ao público em geral.
     Cada força política representada na Assembleia Municipal, com um 1 membro à sua
     escolha, terá a oportunidade de fazer uma intervenção, bem como 1 membro Assembleia
     Municipal dos Jovens por força política igualmente representada nesse órgão.
     Em cada ano deverá ser homenageado uma pessoa ou entidade ligada ao concelho, que se
     tenha notabilizado nas mais diversas vertentes contra a ditadura derrubada a 25 de Abril de 1974.