A autarquia teima em varrer o lixo para baixo do tapete
Estou convicto que não será novidade para ninguém que a ideia de conceção de democracia perfilhada pela CDU não será igual à dos demais partidos, contudo continua a ser veiculada na nossa sociedade a ideia que estes são os grandes arautos da defesa dos nossos direitos e das nossas liberdades.Essa ideia passa facilmente junto de quem nunca os enfrentou, pois quem já o fez, facilmente perceberá que a CDU só adota esse comportamento pois nunca teve verdadeiramente força para colocar em prática a visão que realmente defende para Portugal.Mas é possível ter um vislumbre do que é viver debaixo do jugo do Partido Comunista Português olhando para as autarquias onde são poder, nomeadamente a da Moita.Permitam-me saltar a questão do uso de bens públicos para servir a agenda programática do partido, pois falar por exemplo em situações como a cedência dos autocarros, para as manifestações contra o governo já não é novidade.Podia falar da exclusão dos demais eleitos de outras forças políticas de atos protocolares, mas outros já o fizeram e certamente voltarão a fazer.Quero antes falar-vos de algo muito mais grave, que consiste no desrespeito contínuo e reiterado do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei de 75 de 2013). Em que é que isso se traduz, na ausência da entrega dos documentos no prazo legalmente exigido para que os demais autarcas possam estudar as matérias sobre as quais se terão de pronunciar, desde contratos até empréstimos de milhares de euros, passando pelo orçamento e o relatório e contas da Câmara Municipal. O que nos dá o direito de perguntar, o que têm medo que encontremos?O debate devia fazer-se no plano das ideias e não em jogos de secretaria, onde se limita de variadíssimas formas o acesso à informação fundamental.Temos também as propostas apresentadas pelos eleitos do Partido Socialista há mais de um ano, que continuam ainda a aguardar agendamento. O que nos dá o direito de perguntar, porque têm eles medo de debater as ideias?Por último temos Reuniões de Câmara que aconteceram há mais de ano e meio, cujas atas ainda permanecem por elaborar. É difícil por exemplo compreender como se pode passar da ata da Reunião n.º 13 de 2019 para a ata n.º 15, e depois 28 de 2019, ao que se seguiu a ata da Reunião n.º 12 e a n.º19 de 2020.As atas das Reuniões de Câmara contêm as questões levantadas, os posicionamentos, a fundamentação para as posições face às propostas que fundamentam o voto das propostas das diferentes forças políticas. Aqui é legítimo perguntar se existirá algo que querem esconder debaixo do tapete?Uma coisa sabemos, na Reunião de Câmara n.º 14, que teve lugar em 2019, o executivo CDU assumiu que tinha depositado lixo das obras (resíduos de construção e demolição), de obras particulares nos poços de Skate do parque José Afonso para os aterrar, o que além de indigno, constitui um enorme atentado ambiental.Como fiz questão de deixar claro ao Sr. Presidente, nem eu nem o Partido Socialistas estamos à espera da ata referente à reunião n.º 14 de 2019 para apresentar queixa às autoridades competentes.Carlos AlbinoPresidente da CPC da Moita do PS Vereador na Câmara Municipal da Moita
In Jornal O Setubalense de 14 de Janeiro de 2021