Declaração de Voto sobre o Relatório e Contas da CMM de 2014

Os vereadores do Partido Socialista têm apresentado anualmente propostas para que os encargos dos habitantes do concelho com impostos dependentes de decisão da Câmara diminuam, anualmente a maioria CDU da Câmara o tem recusado, ainda assim, e dando razão ao que os vereadores do PS têm afirmado, todos os anos as receitas da Câmara relativas a impostos têm aumentado, quer comparando com o ano anterior, quer comparando com o orçamentado, ou seja, os munícipes do concelho têm sustentado uma boa fatia das receitas do município.

Tome-se como exemplo o IMI, o valor cobrado em 2014 é 13% superior ao cobrado em 2013 e 22% superior ao orçamentado para 2014 e bem superior ao orçamentado para 2015. Sendo o IMI uma das maiores fontes de rendimento da Câmara Municipal da Moita, temos aqui uma das razões para os bons resultados alcançados, à conta de quem mora e paga impostos no concelho.

Num ano em que os comerciantes do concelho se queixaram dos aumentos do que pagaram por esplanadas, toldos, publicidade e outros, segundo o que a maioria que gere a Câmara afirmou, por alterações no Regulamento de Taxas que não mediram as consequências que teriam para quem tem estabelecimentos comerciais e mesmo depois de tais valores terem sido reduzidos em 50%, ainda assim, a rubrica de Taxas, multas e outras penalidades aumentou 14% sobre o valor orçamentado e 31% sobre o cobrado em 2013, uma vez mais, à custa daqueles que com muitas dificuldades vão mantendo os estabelecimentos comerciais abertos no concelho da Moita. E se pensamos nas dificuldades que todos vamos sentindo nos últimos anos, o que dizer daqueles que tem de pagar Juros de Mora, cujo valor aumentou 140% sobre o que foi cobrado em 2013 e 156% sobre o valor orçamentado para 2014.

A CDU todos os anos e em todas as ocasiões critica o poder central pela escassez de verbas que faz chegar ao poder local, também neste aspeto, as verbas com proveniência da administração central vêm aumentando, tomando como exemplo 2014, as verbas que vieram do estado central no âmbito das receitas correntes aumentaram mais de 7%.

Os vereadores do PS na Câmara Municipal da Moita, pelas propostas que têm apresentado em matéria fiscal neste e nos mandatos anteriores, estão em crer que era possível e desejável tornar o concelho mais atrativo para camadas da população com outro poder de compra que contribuíssem mais para o erário público mas diminuísse esse valor per capita a todos os que cá moram, era possível e desejável criar condições para que mais empresas se instalassem no concelho, tornando o orçamento menos dependente daqueles que cá vivem e das empresas que cá estão sediadas. É também possível e desejável que as contas da Câmara apresentem bons valores pela via da diminuição das despesas correntes, não sendo assim necessário atingir aqueles que já passam por tantas dificuldades e mesmo assim ainda têm de garantir as receitas da Câmara da Moita.

Porque não têm sido essas as políticas seguidas na gestão da Câmara da Moita ao longo de décadas, desde sempre gerida por coligações que integram o PCP, e porque o Relatório e Contas de 2014 reflete que foram os munícipes do concelho que sustentaram boa parte da receita da Câmara, situação com a qual os vereadores do PS não concordam, não resta a estes outra alternativa que não seja votar contra o documento apresentado, não porque as contas não batam certas, mas porque não concordamos com as políticas que tem sido seguidas.

Os Vereadores do PS na Câmara Municipal da Moita