Ermida do Rosário e Zona de Proteção – Consulta pública a decorrer até dia 22 de Junho
A Direção Geral do Património lançou a 8 de Maio uma Consulta Pública, através do anúncio n.º 87/2015 , sobre a implantação de uma Zona de Proteção (ZEP) da Ermida de Nossa Senhora do Rosário, na mesma localidade do Concelho da Moita.
À Ermida de Nossa Senhora do Rosário foi atribuída a classificação de Monumento de Interesse Público em 2012, sendo considerado um dos mais emblemáticos imóveis de carácter religioso do concelho.
Dado o potencial impacto a nível arqueológico, alteração/demolição dos bens imóveis, obras de conservação de bens imóveis ou regras de publicação exterior, mostra-se de extrema importância a participação da população em geral neste processo de consulta.
São considerados pela DGPC elementos relevantes do processo, e acessíveis e no sítio oficial, os seguintes:
– Parecer emitido pela Seção do Património Arquitetónico e Arqueológico da DGPC sobre a delimitação da zona especial de proteção da Ermida de Nossa Senhora do Rosário;
– Parecer emitido pelo Departamento dos Bens Culturais da DGPC sobre a fixação da zona especial de proteção da Ermida de Nossa Senhora do Rosário (Parte 1 ; Parte 2 ; Parte 3 )
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita estão a acompanhar este processo, tendo vindo a fazer comunicações sobre o mesmo. Os vereadores do PS prestam atendimento presencial aos Munícipes todas as Quartas-feiras, das 11:30h às 12:30h. Pode ainda contactar através do correio eletrónico secretariado.cpc.psmoita@gmail.com
O prazo de pronúncia dos interessados termina a 22 de junho de 2015, devendo as comunicações (contribuições, sugestões e objeções) ser enviadas para o seguinte endereço:
Direção-Geral do Património Cultural
DGPC – Palácio Nacional da Ajuda
1349-021 Lisboa
Fax: (+351) 21 363 70 47
E-mail: dgpc@dgpc.pt
