PS Moita Contesta contagem de prazos do PDM
O Partido Socialista da Moita, enviou uma carta ao Presidente da Câmara Municipal da. Moita onde contesta a contagem do prazo que antecede à abertura do Inquérito público ao Plano Director Municipal.
No teor da carta, redigida por Euridice Pereira, Deputada Municipal e candidata do PS à Presidência da Câmara Municipal da Moita lê-se “Ao entrar em discussão pública o projecto de revisão do PDM da Moita, consultámos a DGOTDU – Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano considerando procedimentos adoptados por essa Câmara Municipal. Assim, questionámos a referida Direcção Geral relativamente ao prazo de 15 (quinze) dias que precede a entrada do projecto de revisão do PDM em discussão pública para saber se a contagem era em dias seguidos ou úteis. Essa Câmara entende ser em dias seguidos.” Às inquietações dos Socialistas responde o Sr Director Geral da DGOTDU, João Biencard Cruz, através da Subdirectora Geral, Isabel Moraes Cardoso, e diz o seguinte “O prazo de 15 dias que precede o período de discussão pública, previsto no nº 5 do artº 77º do Decreto Lei n~380/99 de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro, conta-se em dias úteis, tal como o período de discussão pública, em virtude de se tratar de prazos do procedimento administrativo inferiores a seis meses, nos termos do nº 1 do artº 72º do Código do Procedimento Administrativo ( Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro)”.
Desse modo os socialistas rematam a missiva “Solicitando as diligências adequadas no sentido de serem emendados os procedimentos com a necessária urgência.”
Ouvimos ainda, em primeira mão, Eurídice Pereira sobre o assunto, tendo-nos referido que “São muitas as opções polémicas preconizadas no PDM ora em discussão. Como é do domínio público, o executivo camarário não tem sabido, minimamente, justificar tais opções remetendo para os técnicos que, em muitos dos casos parecem condenados a explicar o inexplicável.” E acrescentou “Este é um processo que cresceu torto com o constante desprezo institucional do governo local para com os pedidos efectuados pelos membros da oposição. Agora verifica-se que o P.D.M. propõe, por um lado, a criação incompreensível de grandes áreas a urbanizar como é o caso de terrenos no Juncal, Juncalinho, Arroteias Sul, Fonte da Prata Sul, Cabeço Verde, Estrada do Gaio/Rosário, Fontainhas, Quinta da Migalha, entre outros, numa espécie de “Nova Brandoa”. Por outro lado, propõe a alteração de grandes áreas de sequeiro para terrenos da reserva ecológica, prejudicando milhares de famílias. Então com tanto por esclarecer como pode ser possível a utilização de expedientes contrários à lei para acelerar o fecho de um processo que ninguém percebe? O PS está indisponível para compactuar com esta irresponsabilidade do poder executivo e tudo fará para assegurar a seriedade de todo o processo e, acima de tudo, a defesa dos interesses da população que é, justamente, a principal interessada.”
In Rostos
