Subsidio a um Clube extinto à data referida
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA – 26-06-2015
Quando da aprovação do Relatório e Contas de 2013 o PS questionou da razão de um Subsidio a um Clube extinto à data referida.
NUNCA OBTEVE RESPOSTA
Por tal apresentámos agora o seguinte Requerimento:
Bancada do PS na Assembleia Municipal da Moita
“Exmº Sr. Presidente
da Mesa da Assembleia Municipal da Moita
Os membros desta Assembleia, eleitos pela lista do PS, vêm, no âmbito do seu direito a solicitar e a receber informações sobre assuntos de interesse para o município, conforme o previsto na al. d) e al. f) , à contrário sensu, do nº 2 do art.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro ( Regime Jurídico Das Autarquias Locais ) na sua versão atual, e art.º 4 da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio ( Estatuto do Direito de Oposição),
solicitar que V.Exª, se digne, diligenciar junto do Presidente desta Câmara, a obtenção de informação sobre a seguinte situação:
1) Na sessão da Assembleia Municipal, realizada a 30-04-2014, aquando da Discussão do Relatório e Contas de 2013, constatou-se que, na página 189 (ressalve-se sempre lapso na página) do Relatório e Contas, foi feita referência a um subsidio de 350 € entregue ao Clube de Xadrez da Moita.
2) Nessa mesma sessão ( V. pág. 35 da respetiva Ata) foi, pertinentemente observado, que, o clube em questão, já não existia há mais de 2 anos daquela data.
3) Na sessão da Assembleia Municipal, realizada a 21-11-2014, não só foi levantada novamente a questão como se informou que o responsável pelo clube afirmou nunca ter levantado tal cheque ( V. pág. 43 da Ata ).
4) Nenhuma dessas situações mereceu reparo ou explicação por parte do Ex.º Sr. Presidente da Câmara.
assim sendo e, atendendo à gravidade da situação requer-se, por escrito e no mais curto tempo possível, o seguinte:
– seja prestada informação sobre eventuais diligências tomadas pela Câmara em virtude da informação prestada.
– seja prestada informação sobre os critérios seguidos por esta Câmara para atribuição deste tipo de subsídios
– seja fornecida documentação referente á atribuição do subsidio em causa, nomeadamente, fotocopia do cheque ou comprovativo de transferência bancária ou, em alternativa, que seja permitida a consulta do processo.
Moita, 26 de Junho de 2015
Os eleitos pelo PS na Assembleia Municipal da Moita”
Bancada do PS na Assembleia Municipal da Moita
