Um Orçamento sem nada de Novo

A Câmara Municipal da Moita aprovou com os votos favoráveis da CDU e do PSD o orçamento para 2019, para o que contou com os votos contra do PS.

Um Orçamento sem nada de novo, no qual a proposta, estranhamente, não integra as verbas dos Pelouros do Vereador do PS e do PSD, anteriormente acordadas com o Presidente da Câmara, cuja solução se aguarda.

Abaixo o texto da declaração de voto.

“Declaração de Voto

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2019

Em 2017, os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2018.
Este voto de abstenção fundamentou-se e passamos a citar “numa atitude responsável e numa visão construtiva do nosso concelho” não abdicando de manter “atitude de vigilância e de acompanhamento na implementação das medidas e ações que o documento preconiza”, o que fizemos ao longo destes meses.
Com esta atitude os vereadores do Partido Socialista acreditam ter respondido, responsavelmente, aos munícipes que em nós votaram nas eleições autárquicas do ano passado, que geraram uma nova conjuntura política traduzindo, sem qualquer dúvida, a corporização da necessidade de respostas que determinassem um novo rumo para o nosso município. A esse repto respondemos com uma postura responsável, apresentando propostas, de forma construtiva, participando ativamente sempre que para tal fomos convocados.
Foi-nos agora apresentado para votação as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o próximo ano.
Esperávamos, passado o ano introdutório deste mandato no início do qual, como dissemos, deixámos o benefício da dúvida, poder vir a encontrar, no documento para o próximo ano que agora votámos, projetos inovadores, com respostas sociais e potenciadoras de proporcionar melhor bem-estar e desenvolvimento no nosso município e que, simultaneamente, promovessem a captação de novas empresas e habitantes.
Propostas que poderiam passar pela instalação de uma cadeira de dentista no centro de saúde da Moita, medida que teria um efeito ampliador da capacidade de resposta dos seus técnicos já instalados, servindo um maior número de pessoas que desses cuidados de saúde oral tanto necessitam; ou assegurando, antes e/ou depois do período diário de atividades educativas, assim como, durante os períodos de interrupção destas atividades, todos os Serviços de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), abrangendo a totalidade dos Jardins de Infância da Rede Pública do Concelho; ou, por exemplo, numa área da direta competência do município que tem a ver com a recolha do lixo e que tem sido alvo de inúmeras queixas, a criação de soluções inovadoras no concelho, testando novas soluções que melhorem a capacidade de resposta e a higiene nas ruas, valorizando a segurança e a saúde dos trabalhadores ou, ainda, dotando os serviços operacionais do Município de melhores e mais modernos equipamentos técnicos de forma a facilitar e a melhorar a segurança e as condições de trabalho.
Nada disso encontramos.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2019 agora votados assentam as suas orientações numa linha de continuidade relativamente aos anos anteriores, logo sem inovação, com uma estratégia rotineira do dia-a-dia, sem que se possa encontrar um investimento ou a criação de projetos inovadores que não dependam, no seu financiamento, de candidaturas a verbas da União Europeia ou de candidaturas integradas na Área Metropolitana de Lisboa.
Por estes motivos, os vereadores do Partido Socialista votaram contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2019

Moita, 30 de Outubro de 2018”