Reconversão Viária para Zona 30 da Ex-Estrada Nacional 11-1 da Baixa da Banheira

Declaração de Voto
Reconversão Viária para Zona 30 da Ex-Estrada Nacional 11-1 da Baixa da Banheira

Os eleitos do Partido Socialista há muito que tem vindo a alertar para a necessidade de requalificação da nossa rede viária, capacitando-a para responder às necessidades atuais, invertendo ainda o caminho de degradação que se tem vindo a acentuar ano após ano.

É por isso que vemos de forma muito favorável investimentos com estas caraterísticas, pois a ex-EN 11-1 como via principal de circulação na Baixa da Banheira, há muito carecia de intervenção.

Da consulta ao projeto em análise verificamos que os objetivos da intervenção remetem para:

• acalmia do trafego automóvel e de redução da velocidade através de medidas passivas e ativas (redução da largura da via; limite de velocidade a 30km/h) e criar baias de paragem de autocarro fora da faixa de rodagem;
• Aumento dos lugares de estacionamento (melhorar o existente e criar nova baia), aumento das áreas de passeio e criação de zonas confortáveis;
• Melhorar as condições das infraestruturas existentes;
• Melhorar as condições arbóreas a reduzir as emissões de CO2.

Contudo, houve um conjunto de questões às quais não podemos, nem devemos ficar alheios. Da consulta do projecto verificou-se que ao longo da ex-EN11-1 existe uma redução no estacionamento na ordem de 46 lugares, havendo apenas um incremento na Rua Bento Gonçalves na ordem dos 15 lugares, e finalmente a criação de um novo estacionamento junto ao novo ginásio MY PLACE – FITNESS CLUB  com 93 lugares de estacionamento, num terreno que até há bem pouco tempo estava assinalado para construção de três prédios, e respetivo estacionamento.

Entretanto, da consulta que efetuamos e dos documentos que nos foram enviados:

• não identificamos qualquer parecer das autoridades face às alterações na circulação;
• a existência de um estudo efetivo que permita perceber a redução do CO2;
• não nos foi dado a conhecer a existência de um estudo de tráfego;
• não se conhece qualquer consulta feita aos moradores e comerciantes da zona a ser intervencionada.

Sendo esta uma das vias principais de acesso do concelho que atravessa a Baixa da Banheira, ligando Alhos Vedros  ao concelho do Barreiro, qualquer intervenção terá um forte impacto na economia, e na vida das pessoas. Não podemos ainda ficar indiferentes ao que aconteceu na recente intervenção na Rua 1 de Maio, para cujos problemas foi dado a entender que primeiro se fazia a intervenção e depois logo se faziam os ajustes necessários. Se não concordamos com tal metodologia numa obra daquela dimensão, muito mais cuidados temos de ter numa intervenção de tamanha envergadura como é da Estrada Nacional  Nº. 11-1.

Sendo nós a favor do desenvolvimento e de todas e quaisquer obras que contribuam para a qualidade da mobilidade dos cidadãos, perante as dúvidas que enumerámos, o nosso voto  nesta Proposta, foi de abstenção.

Moita, 27 de Novembro de 2019