Rejeitamos a aglutinação de Freguesias no nosso Concelho
Na passada semana a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território nomeada pelo Governo, apresentou à Assembleia da República os pareceres e propostas concretas dereorganização administrativa das Freguesias situadas no território de Portugal continental, no âmbito do disposto no artigo 14.º, n.º 3, da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.
No que diz respeito ao Concelho da Moita aquele conjunto de técnicos determinou que a Freguesia de Sarilhos Pequenos se agregasse com a do Gaio-Rosário, bem como a do Vale da Amoreira com a da Baixa da Banheira.
O Partido Socialista da Moita e os seus eleitos, na sequência dos posicionamentos que desde a primeira hora têm manifestado, rejeitam com determinação esta decisão que vai contra a identidade e o interesse das populações e trabalhadores das citadas Freguesias e manifestam-lhes total solidariedade.
O Partido Socialista, em todos os órgãos em que se encontra representado, tem rejeitado a forma autista como o governo tem vindo a tratar esta delicada matéria, sem ouvir as populações e o pulsar do País.
O PS da Moita entende que é importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações pelo menor custo possível e que, por se tratar de realidades distintas com especificidades locais muito próprias, deveria haver um tratamento adequado para as freguesias das zonas rurais e das zonas urbanas, para as quais é possível e desejável, encontrar soluções de racionalidade, eficácia e eficiência entre as estruturas instaladas.
Neste âmbito, o PS da Moita considera que ao agregar as Juntas de Freguesia de Sarilhos Pequenos com a do Gaio-Rosário e a do Vale da Amoreira com a da Baixa da Banheira o governo está a prestar um mau serviço às populações, uma vez que só um relacionamento de proximidade dos autarcas com as suas populações consegue entender a identidade cultural e as características de cada população, possibilitando serviços adequados e de melhor qualidade.
Ao verem desaparecer as suas Juntas, as respectivas populações ficarão mais pobres e fragilizadas, acentuando os problemas e carências com especial incidência nos mais velhos, jovens e mais necessitados.
Moita, 14 de Novembro de 2012
O Secretariado da Comissão Politica Concelhia da Moita e os Autarcas do Partido Socialista
