Declaração de Voto sobre Orçamento e Grandes Opções do Plano
Considerando que as grandes Opções do Plano e Orçamento são dos documentos de maior importância para o desenvolvimento do Concelho, os vereadores do PS, entendem que estes documentos deverão responder maioritariamente aos anseios e expetativas mais prementes dos nossos munícipes.
Daí que se entenda que deva ser apresentada uma estratégia de ação com propostas credíveis e concretas, direcionadas para o desenvolvimento económico e social e apostando numa melhor e maior qualidade na prestação de serviços, que dê mais bem-estar e qualidade de vida aos nossos concidadãos.
Novamente propomos a implementação do programa “Orçamento Participativo”, que permita a ativa participação das populações e a sua maior aproximação ao Poder Local.
Este orçamento e em semelhança a anos anteriores, não devolve esperança aos munícipes, e a repetida afirmação de que a diminuição das verbas provenientes das transferências do Estado não permite que se faça mais obra, não colhe, basta verificar os valores de IMI recebidos. A diminuição da receita proveniente do Orçamento de Estado, é muito inferior à receita com o aumento de IMI, do IUC, IRC e Derrama.
Todos estes montantes saem diretamente dos bolsos dos nossos munícipes, contribuindo assim para o agravamento da débil situação económica das famílias, do comércio e tecido empresarial.
Temos uma visão distinta da forma como deve ser a atividade do Município, que deveria inverter esta situação, dando um sinal inequívoco nesse sentido, diminuindo ainda que ligeiramente estes impostos.
A situação atual obriga a outras medidas estratégicas, criando condições para a captação de novas empresas, criação de novos empregos e fixação de jovens no Concelho.
Por estes motivos e por considerarmos que a presente proposta de Plano e Orçamento para 2017 assenta as suas orientações numa linha de continuidade, relativamente aos anos anteriores, logo sem inovação e sem ambição, com uma estratégia rotineira do dia a dia, os vereadores do PS, votarão contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento.
Moira, 28 de Outubro de 2016