Primeiro recusa-se, mas depois aprova-se
Os eleitos do PS entregaram, em Fevereiro último, uma proposta que defendia a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional.Estranhamente, ou talvez não, a proposta não foi agendada, ao arrepio do que diz a lei, deixando, uma vez mais, clara a forma de atuar do PCP/CDU, que governa este concelho há mais de 40 anos.A proposta era simples, porém de enorme significado, pois visava o reconhecimento do papel importante que os trabalhadores da câmara desempenham, mas também afirmar que contamos claramente com eles para serem peças fundamentais na mudança que queremos operar no concelho.É conhecida a insatisfação que existe entre os trabalhadores da autarquia, para a qual contribuem diversos fatores, entre eles a degradação das instalações municipais, a fraca liderança, e a ausência de visão e estratégia por parte da autarquia. O artigo 24.º da Lei n.º 75.º-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2021, prevê a atribuição de um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional, cumprindo assegurar a sua operacionalização.Assim, na nossa proposta, defendemos que a Câmara Municipal:1. Proceda à sua aplicação imediata, de modo a permitir que o suplemento passe a ser devido ao conjunto dos trabalhadores definidos no âmbito da Lei, com efeitos retroativos a partir de 1 de Janeiro de 2021, sendo-lhes reconhecido o grau mais elevado de penosidade e insalubridade, sempre que possível e atendendo às funções;2. Saúde todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações;3. Saúde todos aqueles que, ao longo dos anos, trabalharam para que este direito fosse regulamentado.A autarquia ignorou os pedidos de reunião do SINTAP (Sindicato Dos Trabalhadores da Administração Publica), para falar destas e outras matérias no início do ano. Apesar da recusa em discutir a proposta do PS em fevereiro, PCP/CDU apresenta agora, em Abril, uma proposta que na prática assegura todas as reivindicações socialistas.Esta é a prova de que estávamos certos, na defesa da valorização dos trabalhadores da autarquia. O Partido Socialista continua a trabalhar por um concelho melhor, para implementar a mudança que tanta falta faz.
19 de abril de 2021
