APA CONFIRMA CRIME AMBIENTAL, CÂMARA DA MOITA É RESPONSÁVEL
Os autarcas socialistas no concelho da Moita há muito que vêm a alertar para a ocorrência de descargas de águas residuais sem o adequado tratamento, afetando gravemente a qualidade da água e de vida das populações. Estas chamadas de atenção têm sido feitas em reuniões dos órgãos autárquicos , afirmando a preocupação com uma situação que é inaceitável.
Perante a realidade de um esgoto que corre a céu aberto junto a habitações, e que passa por dentro do Parque das Salinas, desaguando num dos espaços de maior importância histórica da freguesia de Alhos Vedros e do nosso concelho, a CDU que governa a Câmara Municipal da Moita tem vindo a desvalorizar constantemente uma situação que representa um perigo para a saúde pública.
Recentemente os deputados do PS na Assembleia da República, eleitos pelo círculo de Setúbal, questionaram o Governo, junto do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, relativamente a esta matéria, dando nota das queixas que vêm sendo recebidas por parte de moradores residentes na freguesia de Alhos Vedros, e que reportam a “existência de situações a céu aberto em várias zonas desta freguesia”. A resposta chegou agora e encontra-se disponível publicamente no site do Parlamento. Foram confirmadas todas as suspeitas dos autarcas socialistas.
A APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com a GNR/SEPNA, esteve no local e, tendo verificado os factos relatados, confirmou a existência das descargas de águas residuais, e solicitou ainda junto da entidade responsável da rede de saneamento de águas residuais em “baixa” – o Município da Moita – a informação sobre as anomalias nas respetivas redes de drenagem”.
A APA efetuou ainda uma ação de fiscalização, “tendo detetado dois locais de descarga de águas residuais nas linhas de água, designadamente na Vala do Vale da Amoreira e na Vala de Alhos Vedros”. Neste contexto, procedeu à recolha de amostras de água para análise, no Cais de Alhos Vedros e em cada um dos locais de descarga de águas residuais nas valas atrás referidas, tendo sido confirmada a existência de águas degradadas, com origem na rede de águas residuais domésticas/urbanas, tendo sido elaborado auto de notícia para instrução do processo de contraordenação.”
A intervenção da entidade fiscalizadora confirma de forma clara a grave desconformidade do tratamento de águas residuais no nosso concelho, com prejuízos sérios para as populações e para o ambiente, uma realidade que temos denunciado ao longo dos anos, e que o PCP/CDU que governa o concelho há mais de 40 anos tem procurado esconder.
O Partido Socialista reafirma assim que a intervenção por parte da autarquia é urgente, e exige a tomada de medidas para a sua resolução.
É insustentável manter esta falta de resposta e a constante recusa de assumir responsabilidades, que revela uma incapacidade de resolução de problemas, e que torna evidente a importância para o concelho da mudança na forma de gerir a autarquia, para que seja capaz de fazer a diferença na vida das pessoas.
Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita
Moita, 6 de abril de 2021
