Assembleia Municipal de 22 de Abril de 2019

Saudação ao 1º de Maio

A data do 1 de maio é uma data de enorme simbolismo histórico, um momento do ano de particular destaque, como são os momentos em que todos(as) se juntam por causas comuns.

Pelo que o grupo do Partido do Socialista na Assembleia Municipal apresentou uma Saudação ao 1º de Maio na ultima reunião

Saudação ao 1º de Maio

O 1º de Maio vai comemorar-se, uma vez mais, com manifestações, comícios e festas de carater reivindicativo, promovidas pelos trabalhadores e suas organizações sindicais. É sempre um momento do ano de particular destaque, como são os momentos em que todos(as) se juntam por causas comuns.
Este dia foi escolhido a nível mundial como homenagem à histórica greve ocorrida em Chicago, em 1886, exigindo melhores condições de vida e de trabalho, nomeadamente a redução da jornada de trabalho para oito horas.
A repressão policial contra as reivindicações dos trabalhadores de Chicago durou até 1889, mas a sua persistência na luta e a solidariedade internacional pelos direitos da classe trabalhadora levaram a que o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretasse, em 1889, o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
O Dia do Trabalhador é da maior importância não só para os trabalhadores e para o movimento sindical, mas também para todos os que defendem uma sociedade mais justa e solidária.
É, acima de tudo, um dia de afirmação de valores e de luta pelo progresso económico e social.
Face à atual situação económica, social e política com que estamos confrontados a nível global, assim como as especificidades da Europa e do nosso país, importa não desistir, nunca desistir pela permanente luta pela implementação de medidas que contribuam para diminuir as desigualdades, garantir uma justa repartição da riqueza e melhorar o nível de vida dos trabalhadores e dos reformados, assim como continuar a lutar por políticas incentivadoras do desenvolvimento económico, que contribuam para a criação de emprego de qualidade, com respeito pelos direitos e condições dignas de trabalho.
Neste contexto, não podemos deixar de destacar o programa de ação aprovado no ano passado pela Resolução n.º 72/2018, do Conselho de Ministros, que visa combater a precariedade e a segmentação do mercado de trabalho, bem como o reforço da dignificação do trabalho, a revalorização e dinamização do diálogo social a todos os níveis, da concertação social à negociação coletiva de nível setorial e de empresa.
Este programa de ação tem sido materializado em medidas concretas, como é o caso do “Contrato-Geração”, regulado pela Portaria n.º 112-A/2019, e que consiste num programa de incentivos à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.
Estes são meros exemplos de um trabalho que tem de ser continuado e aprofundado sempre com a valorização do trabalho presente.

Assim, a Assembleia Municipal da Moita, reunida no dia 22 de Abril de 2019, em sessão ordinária delibera:

Saudar os trabalhadores portugueses, nomeadamente os trabalhadores do concelho da Moita, e ainda, particularmente, aos trabalhadores municipais e de freguesia, o movimento sindical e todas as entidades que, com base nos princípios da igualdade, da fraternidade, da solidariedade e da justiça social, têm lutado pelos direitos políticos, económicos e sociais e contribuído para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses;

Saudar os trabalhadores que por esse mundo fora, com coragem, persistência e determinação, continuam a lutar pela liberdade, pela paz e pelos seus direitos políticos, sociais e sindicais.

Mais se propõe a aprovação da presente Saudação em minuta para imediata produção de efeitos, e o seu envio aos órgãos de comunicação social, regionais e locais, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online.

Moita, 22 de Abril de 2019